30/09/2024 17:43

Arquivado Definitivamente
30/09/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 16:00

Transitado em Julgado em #{data}
19/09/2024 22:02

Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2024.
19/09/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
08/09/2024 18:25

Recebidos os autos
08/09/2024 18:25

Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}.
28/08/2024 12:05

Conclusos para decisão
27/08/2024 12:07

Conclusos para despacho
27/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS) Processo 0801592-60.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Joelcio Ramos Maciel -mei - Intimação da parte autora do Despacho retro: "Em face do exposto, rejeito os presentes embargos de declaração, tendo em vista que foram interpostos em face de decisão irrecorrível.

Intime-se.

Cumpra-se."
23/08/2024 21:55

Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2024.
23/08/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 19:48

Recebidos os autos
12/08/2024 19:48

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 17:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/08/2024 15:48

Conclusos para julgamento
07/08/2024 14:57

Transitado em Julgado em #{data}
02/08/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS) Processo 0801592-60.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Joelcio Ramos Maciel -mei - Intimação da parte autora do Despacho retro: "Indefiro a gratuidade judiciária à parte recorrente, posto que, segundo pode ser constatado nos autos, à p. 67 foi deferido o prazo de 10 (dez) dias para a juntada de documentos, o qual decorreu em 04/07/2024, porém, a juntada deu-se apenas no dia 08/07/2024, ou seja, intempestivamente, de modo que deixe de analisar tais documentos.

Assim, intime-se a parte recorrente para que providencie, no prazo de 02 (dois) dias, o recolhimento de custas e preparo.

Cumpra-se."
01/08/2024 21:52

Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2024.
01/08/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 20:09

Recebidos os autos
29/07/2024 20:09

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 18:12

Conclusos para despacho
08/07/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 21:53

Publicado #{ato_publicado} em 19/06/2024.
19/06/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
26/05/2024 13:04

Recebidos os autos
26/05/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 12:34

Conclusos para despacho
15/05/2024 19:06

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 05:52

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 21:34

Publicado #{ato_publicado} em 13/05/2024.
13/05/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
21/04/2024 22:27

Recebidos os autos
21/04/2024 22:27

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 11:18

Conclusos para decisão
02/04/2024 17:44

Juntada de Petição de Apelação
27/03/2024 21:18

Publicado #{ato_publicado} em 27/03/2024.
27/03/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
17/03/2024 14:38

Recebidos os autos
17/03/2024 14:38

Expedição de Certidão.
17/03/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
17/03/2024 14:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/02/2024 01:06

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 12:32

Conclusos para decisão
08/02/2024 07:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS) Processo 0801592-60.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Joelcio Ramos Maciel -mei - Intimação da r. sentença das páginas 25/26:...Vistos, etc...No presente caso, segundo se pode verificar pela inicial, a reclamada reside na cidade de Amambaí, de modo que o pedido aqui ajuizado também deve ser proposto perante o juízo daquela comarca.

Aliás, a respeito do tema a jurisprudência já se manifestou no sentido de que: JUIZADO ESPECIAL INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL - RECONHECIMENTO EX OFFICIO EXTINÇÃO DO PROCESSO COMPETÊNCIA ABSOLUTA SENTENÇA MANTIDA INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 51, INCISO III DA LEI 9099/95 RECURSO IMPROVIDO.

Diferentemente do que ocorre com a justiça comum ordinária, em sede de juizado especial a Lei n. 9.099/95 estabelece que a competência territorial é absoluta e improrrogável, o que autoriza o julgador, de ofício, reconhecer a incompetência e julgar extinto o processo sem julgamento de mérito, independentemente de interposição de exceção. (Apelação Cível n. 2002.1811164-9 Capital Relator Juiz Paulo Rodrigues j. 25.11.2002).

Assim, ante as razões acima elencadas, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, pela manifesta incompetência deste juízo.

Sem custas e honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
02/02/2024 21:19

Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2024.
02/02/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 21:26

Recebidos os autos
01/02/2024 21:26

Expedição de Certidão.
01/02/2024 21:26

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 21:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação
01/02/2024 08:45

Conclusos para decisão
26/01/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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