22/11/2024 09:28

Arquivado Definitivamente
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Andre Luis Xavier Machado (OAB 7676/MS), Maria Aparecida Rubint de Paula (OAB 450664/SP) Processo 0825303-65.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Rosa Santiago Rubint - Exectdo: OI S/A - A parte autora, ciência acerca da certidão de habilitação de crédito expedida.
13/11/2024 21:34

Publicado #{ato_publicado} em 13/11/2024.
13/11/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 12:09

Expedição de Certidão.
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Andre Luis Xavier Machado (OAB 7676/MS), Maria Aparecida Rubint de Paula (OAB 450664/SP) Processo 0825303-65.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Rosa Santiago Rubint - Exectdo: OI S/A - Defiro o requerimento de fls. 566/567.

Defiro a expedição de certidão para habilitação do crédito nos termos do Enunciado n. 51, do Fonaje.
28/10/2024 22:01

Publicado #{ato_publicado} em 28/10/2024.
28/10/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 18:46

Recebidos os autos
22/10/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 17:31

Conclusos para despacho
22/10/2024 17:31

Processo Reativado
22/10/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 12:59

Arquivado Definitivamente
26/09/2024 12:58

Transitado em Julgado em #{data}
13/09/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Andre Luis Xavier Machado (OAB 7676/MS), Maria Aparecida Rubint de Paula (OAB 450664/SP) Processo 0825303-65.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Rosa Santiago Rubint - Exectdo: OI S/A - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Isto posto, julgo procedente os embargos à execução, nos termos do art.487, I do CPC, para reconhecer o excesso de execução e considerar correto o cálculo apresentado pelo embargante à f.541.

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.".

Juiz de Direito: "Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I."
09/09/2024 21:57

Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2024.
09/09/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 14:36

Recebidos os autos
05/09/2024 14:36

Expedição de Certidão.
05/09/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 14:36

Homologada a Transação
05/09/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2024 17:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Andre Luis Xavier Machado (OAB 7676/MS), Maria Aparecida Rubint de Paula (OAB 450664/SP) Processo 0825303-65.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Rosa Santiago Rubint - Exectdo: OI S/A - Intimação da decisão: "Vistos etc.

Deixo de conhecer os embargos de declaração opostos às fls. 548/551, por ausência de previsão legal quanto à recorribilidade dos atos meramente ordinatórios, nos termos do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil.

No entanto, ressalto que os embargos à execução poderão ser decididos pelo juiz leigo, nos termos do Enunciado n. 52 do Fonaje.

Aguarde-se a audiência designada à f. 546.

I."
17/07/2024 21:34

Publicado #{ato_publicado} em 17/07/2024.
17/07/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 16:58

Recebidos os autos
16/07/2024 16:58

Decisão Interlocutória de Mérito
12/07/2024 18:26

Juntada de Petição de Contra-razões
28/06/2024 18:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/06/2024 14:34

Conclusos para despacho
20/06/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 14:13

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
20/06/2024 14:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 08/08/2024 05:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
20/06/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Andre Luis Xavier Machado (OAB 7676/MS), Maria Aparecida Rubint de Paula (OAB 450664/SP) Processo 0825303-65.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Rosa Santiago Rubint - Exectdo: OI S/A - Vistos etc.

Atento aos requerimentos das partes (fls. 393/395, 406/407 e 415/422) e ao processamento da recuperação judicial da executada (fls. 430/477), designe-se, com brevidade, audiência de conciliação, devendo o executado ser intimado para opor embargos, nos termos do art. 53, §1º, da Lei n. 9.099/95.

I.
10/06/2024 22:05

Publicado #{ato_publicado} em 10/06/2024.
10/06/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 13:16

Expedição de Certidão.
10/06/2024 13:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/06/2024 01:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
06/06/2024 22:09

Publicado #{ato_publicado} em 06/06/2024.
06/06/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 15:38

Recebidos os autos
15/05/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 17:52

Conclusos para despacho
15/03/2024 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 05:09

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 21:42

Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2024.
07/03/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 18:51

Recebidos os autos
22/02/2024 18:51

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 18:05

Conclusos para despacho
22/02/2024 18:04

Recebidos os autos
22/02/2024 18:04

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/02/2024 18:03

Expedição de Certidão.
22/02/2024 18:03

INCONSISTENTE
22/02/2024 18:02

Realizado Cálculo de Liquidação
22/02/2024 18:02

Expedição de Certidão.
24/01/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 14:55

Recebidos os autos
16/01/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 17:35

Conclusos para despacho
04/12/2023 17:34

Recebidos os autos
04/12/2023 17:34

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/12/2023 17:31

Expedição de Certidão.
31/10/2023 08:15

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 15:42

Recebidos os autos
27/10/2023 15:42

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 12:04

Conclusos para despacho
26/10/2023 03:05

Expedição de Certidão.
25/10/2023 18:23

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
24/10/2023 11:52

Expedição de Certidão.
24/10/2023 11:52

INCONSISTENTE
23/10/2023 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Maria Aparecida Rubint de Paula (OAB 450664/SP) Processo 0825303-65.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Rosa Santiago Rubint - Intime-se a exequente para apresentar, em 5 (cinco) dias, cálculo atualizado do débito, excluindo-se os honorários advocatícios de 10% (dez por cento).
16/10/2023 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2023.
16/10/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 07:29

Expedição de Certidão.
16/10/2023 07:26

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 16:44

Recebidos os autos
20/09/2023 16:44

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 14:43

Conclusos para despacho
13/09/2023 14:43

Expedição de Certidão.
13/09/2023 14:38

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
13/09/2023 14:37

Expedição de Certidão.
13/09/2023 14:37

INCONSISTENTE
01/09/2023 13:28

Processo Reativado
31/08/2023 14:36

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
24/08/2023 13:05

Arquivado Definitivamente
24/08/2023 12:34

Transitado em Julgado em #{data}
10/08/2023 08:58

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 01:47

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 02:16

Expedição de Certidão.
03/07/2023 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 07:05

Expedição de Certidão.
03/07/2023 07:00

Expedição de Outros documentos.
17/06/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 21:34

Publicado #{ato_publicado} em 15/06/2023.
14/06/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 17:19

Expedição de Certidão.
05/06/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 17:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/05/2023 17:37

Homologada a Transação
05/05/2023 02:13

Expedição de Certidão.
02/05/2023 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/05/2023 15:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/04/2023 00:00

Intimação

ADV: Maria Aparecida Rubint de Paula (OAB 450664/SP) Processo 0825303-65.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria Rosa Santiago Rubint - Intimação da parte autora da Sentença retro, homologada pelo juiz de direito: "Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a ré a pagar a autora, os valores não contratados dos serviços, em dobro, inclusos na linha de telefone (67) 3269-1091 -serviços outras prestadores e terceiros - valor mensal de R$21,19 – suporte remoto (fl. 25, 27, 33/34); e linha de telefone (67) 3269-2997 - oi leitura - valor mensal cobrado R$26,86; -anti vírus - valor mensal cobrado R$21,89 - arrec. terc. serv. p/ banda larga R$21,89 (fl. 31, 28), e da linha (67) 3269-1063; serviço de antivírus – backup educa (fl. 184) o valor de R$16,50 ano de 2017 (fl. 230, 233) o que será apurado mediante simples cálculo, conforme faturas nos autos (2017 e 2022), bem como condenar a ré a pagar à autora, a título de indenização por danos morais, o valor de R$3.000,00 (três mil reais) acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV desde o arbitramento e juros moratórios simples de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.

Determino a ré se abster de lançar as referidas cobranças nas faturas referente às linhas telefônicas indicadas, fixo prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação da sentença, deixo de fixar multa ressalvando a possibilidade de sua fixação, caso seja necessário, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil/2015.

Determino a prioridade na tramitação do feito por ser a autora idosa.

Deixo de analisar o requerimento da concessão de assistência judiciária gratuita por ausente interesse nesta fase haja vista a isenção de custas e honorários em 1ª instância.

Deverá o interessado nesse benefício, querendo, formular o respectivo requerimento quando da eventual interposição de recurso (Enunciado 116 do Fonaje).

Deverá a ré pagar a autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor Sem custas e honorários nessa fase (art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/95).Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45 da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei 9.099/95." "Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação."
25/04/2023 21:45

Publicado #{ato_publicado} em 25/04/2023.
25/04/2023 12:49

Expedição de Certidão.
25/04/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 10:42

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 19:09

Expedição de Certidão.
12/04/2023 19:09

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 19:05

Homologada a Transação
12/04/2023 19:05

Recebidos os autos
12/04/2023 19:05

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/03/2023 13:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
27/03/2023 09:23

Juntada de Petição de contestação
01/02/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 16:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
01/02/2023 16:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 27/03/2023 01:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
01/02/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
14/01/2023 01:17

Expedição de Certidão.
15/12/2022 15:27

Expedição de Certidão.
14/12/2022 17:53

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 07:50

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 00:00

Intimação

ADV: Andre Luis Xavier Machado (OAB 7676/MS), Maria Aparecida Rubint de Paula (OAB 450664/SP) Processo 0825303-65.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria Rosa Santiago Rubint - Réu: OI S/A - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência designada, em data e hora constante na certidão de designação disponível nos autos.

Caso a audiência designada seja una e/ou Instrução e Julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141);
12/12/2022 21:42

Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2022.
12/12/2022 11:50

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 11:41

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 09:51

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 12:41

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 12:39

Expedição de Certidão.
06/12/2022 12:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/02/2023 04:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
06/12/2022 07:01

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 21:03

Publicado #{ato_publicado} em 05/12/2022.
05/12/2022 13:48

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 13:46

Recebidos os autos
05/12/2022 13:46

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 07:59

Ato ordinatório praticado
04/12/2022 21:16

Conclusos para despacho
04/12/2022 20:22

Ato ordinatório praticado
04/12/2022 20:07

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
04/12/2022 20:04

Expedição de Certidão.
07/11/2022 12:23

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 10:57

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 21:01

Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2022.
01/11/2022 13:45

Expedição de Certidão.
01/11/2022 13:06

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 13:02

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 12:36

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 12:35

Expedição de Carta.
01/11/2022 12:34

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 12:32

Expedição de Certidão.
01/11/2022 12:32

INCONSISTENTE
18/10/2022 16:37

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 16:36

Expedição de Certidão.
18/10/2022 16:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 05/12/2022 01:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
17/10/2022 16:14

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 15:11

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 15:11

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2022

Ultima Atualização
18/11/2024

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