TJMS - 0801971-62.2023.8.12.0004

1ª instância - Amambai - Juizado Especial Adjunto

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SIRLENE RODRIGUES ROSSI DA SILVA

CPF *60.***.*22-00

Advogados

EDSON TAVARES CALIXTO

OAB: 10681/MS

CPF *33.***.*70-59

ANA PAULA VIEIRA E SILVA LEITE

OAB: 16108/MS

CPF *22.***.*36-10

Polo Passivo

Partes

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ: 15.413.826/0001-50

Advogados

DANIEL SEBADELHE ARANHA

OAB: 26370/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/04/2025 15:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/04/2025 15:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/04/2025 15:11

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 04/04/2025 15:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/04/2025 13:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/04/2025 03:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 04:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/03/2025 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2025 10:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/03/2025 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2025 20:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/03/2025 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 10:38

    Transitado em Julgado em data

  • 28/02/2025 10:29

    Recebidos os autos

  • 28/02/2025 10:29

    Recebidos os autos

  • 06/05/2024 09:17

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/05/2024 09:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/05/2024 09:17

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/04/2024 17:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/04/2024 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 20:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/04/2024 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 13:05

    Recebidos os autos

  • 06/03/2024 13:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2024 11:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/02/2024 11:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/02/2024 13:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/02/2024 07:10

    Realizado cálculo de custas

  • 14/02/2024 14:54

    Realizado cálculo de custas

  • 06/02/2024 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Ana Paula Vieira e Silva Leite (OAB 16108/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0801971-62.2023.8.12.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação acerca da sentença: (...) Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial para o fim de: A) Declarar a inexigibilidade da cobrança apurada pela concessionária de energia no valor R$20.021,26 (vinte mil e vinte e um reais e vinte e seis centavos) relacionado ao protesto de fls. 43, confirmando a tutela deferida nas fls. 48-52, em todos os seus termos; B) Determinar que a requerida proceda a baixa do protesto em nome da autora, referente à cobrança declarada inexigivel no valor de R$20.021,26 (vinte mil e vinte e um reais e vinte e seis centavos).

    Consequentemente, extingo o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, inciso I do CPC.

    Sem custas e honorários advocatícios (Art. 55, Lei n. 9.099/95).

    A Juíza Leiga proferiu sentença.

    Não existe nulidade aparente na sentença, que bem decidiu a lide, na forma da lei.

    Assim, entendo que é o caso de homologar a referida sentença.

    Ante o exposto, homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga, o que faço com fundamento no art. 40 da Lei 9.099/95.

  • 05/02/2024 20:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/02/2024 06:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 06:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 17:50

    Recebidos os autos

  • 15/01/2024 17:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/01/2024 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 17:50

    Homologada a Transação

  • 15/01/2024 16:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/12/2023 09:26

    Juntada de tipo de documento

  • 08/12/2023 09:26

    Juntada de tipo de documento

  • 22/11/2023 16:02

    Remetidos os Autos para destino.

  • 22/11/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 15:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/11/2023 15:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/11/2023 09:25

    Recebidos os autos

  • 22/11/2023 09:25

    Decisão ou Despacho

  • 12/09/2023 15:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/09/2023 15:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/09/2023 16:54

    Remetidos os Autos para destino.

  • 05/09/2023 15:46

    de Instrução e Julgamento

  • 05/09/2023 15:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/09/2023 14:32

    Juntada de tipo de documento

  • 04/09/2023 19:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/09/2023 18:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2023 15:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/08/2023 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 20:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/08/2023 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 16:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/08/2023 16:20

    de Instrução e Julgamento

  • 14/08/2023 16:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/08/2023 17:36

    Juntada de tipo de documento

  • 10/08/2023 17:36

    Juntada de tipo de documento

  • 07/08/2023 13:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/08/2023 14:51

    Recebidos os autos

  • 04/08/2023 14:51

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 01/08/2023 17:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/08/2023 05:27

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 05:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/08/2023 05:27

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 01/08/2023 05:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/08/2023 05:26

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 31/07/2023 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 15:05

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800582-03.2023.8.12.0114

Policia Civil do Estado do Mato Grosso D...

Juliana Milena Cordeiro Bin Moura

Advogado: Luiz Otavio Gottardi

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/03/2023 16:42

Exibir Processo

Processo nº 0801819-23.2023.8.12.0001

Vitor Henrique Rosa

Marcelino Amancio Cunha

Advogado: Vitor Henrique Rosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/01/2023 02:05

Exibir Processo

Processo nº 0801424-22.2023.8.12.0004

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Marceliana Pereira

Advogado: Tania Mara C de Franca Hajj

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/02/2024 14:46

Exibir Processo

Processo nº 0801424-22.2023.8.12.0004

Marceliana Pereira

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/06/2023 14:20

Exibir Processo

Processo nº 0801971-62.2023.8.12.0004

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Sirlene Rodrigues Rossi da Silva

Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/05/2024 17:46

Exibir Processo