08/02/2023 12:17

Arquivado Definitivamente
08/02/2023 12:17

Baixa Definitiva
08/02/2023 12:15

Transitado em Julgado em #{data}
09/01/2023 16:22

Juntada de Outros documentos
09/01/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2023 15:35

Recebidos os autos
09/01/2023 15:35

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
09/01/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2023 14:37

Expedição de Ofício.
09/01/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 09:22

Juntada de Certidão
09/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/12/2022 22:06

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 00:40

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1419244-51.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Ruy Celso Barbosa Florence Impetrante: Ramão Sobral Paciente: Odair Jose Cezar Rodrigues Advogado: Ramon Sobral (OAB: 14101/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito Plantonista da Vara de Audiência de Custódia da Comarca de Campo Grande EMENTA - HABEAS CORPUS - ROUBO MAJORADO - PRISÃO PREVENTIVA - PEDIDO DE REVOGAÇÃO - CABIMENTO - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA - NECESSIDADE DA MEDIDA EXTREMA NÃO EVIDENCIADA - IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS - ORDEM CONCEDIDA PARCIALMENTE.

A privação cautelar da liberdade individual reveste-se de caráter excepcional, somente devendo ser decretada ou mantida em situações de absoluta necessidade, devendo ser demonstrada, concretamente, imprescindibilidade da adoção dessa medida extraordinária, o que não se verificou no caso em análise.

Ordem concedida parcialmente.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, concederam em parte a ordem, nos termos do voto do Relator.
16/12/2022 14:08

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 17:19

Concedido em parte o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
07/12/2022 18:30

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 14:56

Juntada de Outros documentos
07/12/2022 14:54

Expedição de Ofício.
07/12/2022 14:51

Juntada de Outros documentos
07/12/2022 14:49

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 16:18

Conclusos para julgamento
06/12/2022 09:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
06/12/2022 09:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
30/11/2022 16:21

Inclusão em Pauta
30/11/2022 13:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/11/2022 17:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/11/2022 15:24

Conclusos para decisão
21/11/2022 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 15:07

Recebidos os autos
21/11/2022 15:07

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
21/11/2022 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 22:34

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 16:05

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 14:01

Juntada de Certidão
17/11/2022 13:45

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 13:41

Juntada de Informações
17/11/2022 03:09

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/11/2022 15:59

Juntada de Outros documentos
16/11/2022 15:43

Expedição de Ofício.
16/11/2022 07:02

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2022 01:44

Ato ordinatório praticado
14/11/2022 01:44

INCONSISTENTE
11/11/2022 17:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/11/2022 17:34

Não Concedida a Medida Liminar
11/11/2022 14:32

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 14:25

Conclusos para decisão
11/11/2022 14:25

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 14:25

Distribuído por sorteio
11/11/2022 14:23

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2022

Ultima Atualização
08/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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