TJMS - 1603000-97.2021.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2024 13:21
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para #{destino}
-
10/09/2024 13:19
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2024 16:21
Expedição de Ofício.
-
27/08/2024 15:13
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 14:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/08/2024 14:34
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 12:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/07/2024 16:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/07/2024 16:07
Expedição de Alvará.
-
01/07/2024 16:06
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2024 11:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/06/2024 11:13
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 14:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/06/2024 14:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/06/2024 14:01
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 03:09
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 03:09
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/06/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1603000-97.2021.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: J.
L. da S.
Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Advogado: Suelen Bevilaqua (OAB: 17020/MS) Requerido: I.
N. do S.
S. - I.
Advogado: Marco Aurélio de Oliveira Rocha (OAB: 7112/MS) Interessada: A.
V.
P.
Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Interessado: S.
B.
Advogado: Suelen Bevilaqua (OAB: 17020/MS) Fica intimado da certidão de f. 50 o beneficiário José Leandro da Silva, para no prazo de 05 dias providenciar a ATUALIZAÇÃO de seus dados bancários junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet – http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php, a fim de ser expedido o alvará, informando o processo nº 1603000-97.2021.8.12.0000 -
17/06/2024 15:31
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2024 15:31
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2024 15:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/05/2024 17:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/05/2024 17:59
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 17:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/04/2024 17:23
Expedição de Alvará.
-
18/04/2024 14:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/04/2024 14:48
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 14:48
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 14:47
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 14:32
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/04/2024.
-
16/03/2024 01:26
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 12:59
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 12:57
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 12:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/03/2024 03:08
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/03/2024 14:16
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 10:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/03/2024 10:45
Provimento por decisão monocrática
-
28/02/2024 17:05
Conclusos para decisão
-
28/02/2024 17:04
Conclusos para decisão
-
28/02/2024 16:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/02/2024 16:04
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/02/2024.
-
16/02/2024 01:16
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 18:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/02/2024 18:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/02/2024 12:53
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 12:52
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 12:50
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 12:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/02/2024 02:49
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/02/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1603000-97.2021.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: J.
L. da S.
Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Advogado: Suelen Bevilaqua (OAB: 17020/MS) Requerido: I.
N. do S.
S. - I.
Advogado: Marco Aurélio de Oliveira Rocha (OAB: 7112/MS) Interessada: A.
V.
P.
Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Interessado: S.
B.
Advogado: Suelen Bevilaqua (OAB: 17020/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 22-31 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Em se tratando de credor/beneficiário vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – INSS, o Ente devedor deverá informar no mesmo prazo o valor previdenciário a ser retido no ato da expedição do alvará e, por conseguinte, cumprir as obrigações acessórias, decorrentes desse pagamento, conforme dispõem as Soluções de Consulta nº 35/2014 e nº 341/2018.
Ademais, não havendo informações do valor a reter, o alvará será expedido sem a retenção do tributo previdenciário.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1603000-97.2021.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
02/02/2024 15:15
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 15:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/02/2024 16:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/02/2024 16:45
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 16:45
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 16:45
Realizado Cálculo de Liquidação
-
01/02/2024 16:45
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 13:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/03/2023 12:36
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
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14/02/2023 10:33
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/02/2023.
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08/02/2023 02:50
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/02/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
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06/02/2023 16:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/02/2023 16:30
Desentranhado o documento
-
06/12/2021 15:46
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
06/12/2021 00:51
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2021 14:03
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2021 12:23
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2021 12:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/11/2021 15:53
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2021 17:24
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
23/11/2021 17:03
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
23/11/2021 16:57
Expedição de Ofício.
-
23/11/2021 08:18
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/11/2021 14:49
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2021 14:49
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2021 14:31
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2021 14:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/11/2021 13:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/11/2021 13:31
Concedida em parte a Medida Liminar
-
22/11/2021 09:36
Conclusos para decisão
-
22/11/2021 09:36
Conclusos para decisão
-
22/11/2021 09:33
Ato ordinatório praticado
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22/11/2021 08:41
Distribuído por prevenção
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22/11/2021 08:39
Ato ordinatório praticado
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22/11/2021 08:39
Ato ordinatório praticado
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19/11/2021 13:48
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2021
Ultima Atualização
18/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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