TJMS - 1401348-24.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/03/2025 14:19
Arquivado Definitivamente
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12/03/2025 14:18
Juntada de tipo de documento
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12/03/2025 08:01
Expedição de "tipo de documento".
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12/03/2025 07:57
Transitado em Julgado em "data"
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23/01/2025 22:52
Ato ordinatório praticado
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23/01/2025 12:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
23/01/2025 12:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
23/01/2025 04:17
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 00:01
Publicação
-
23/01/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1401348-24.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Embargante: Município de Bandeirantes Proc.
Município: Ademilson da Silva Oliveira (OAB: 12199/MS) Embargado: Maria Aparecida Araújo Nogueira Garcia Advogado: Ronaldo Miranda de Barros (OAB: 7935/MS) Advogada: Sueli Conegundes da Silva (OAB: 20162/MS) Diante do exposto, julgo prejudicado o recurso, com fundamento no art. 932, inc.
III, do Código de Processo Civil, ante a perda superveniente do objeto.
Comunique-se o Juízo de primeiro grau.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se. -
22/01/2025 17:14
Juntada de tipo de documento
-
22/01/2025 14:42
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2025 14:42
Expedição de "tipo de documento".
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22/01/2025 14:41
Expedição de "tipo de documento".
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22/01/2025 07:08
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2025 18:45
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
21/01/2025 18:45
Recurso prejudicado
-
18/12/2024 17:46
Ato ordinatório praticado
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13/12/2024 16:13
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/12/2024 16:13
Processo Reativado
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26/09/2024 14:18
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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26/09/2024 14:17
Processo sobrestado - TEMA 20 IRDR
-
12/06/2024 22:47
Ato ordinatório praticado
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27/05/2024 03:26
Ato ordinatório praticado
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27/05/2024 00:01
Publicação
-
27/05/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1401348-24.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Embargante: Município de Bandeirantes Proc.
Município: Ademilson da Silva Oliveira (OAB: 12199/MS) Embargado: Maria Aparecida Araújo Nogueira Garcia Advogado: Ronaldo Miranda de Barros (OAB: 7935/MS) Advogada: Sueli Conegundes da Silva (OAB: 20162/MS) Diante do exposto, determino a suspensão do feito até o julgamento definitivo do IRDR nº 1403361-93.2024.8.12.0000/50000, com fulcro no art. 982, inc.
I e § 5º, do Código de Processo Civil.
Após, venham os autos conclusos para exame das pretensões recursais.
Comunique-se o Juízo de primeira instância.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se. -
24/05/2024 16:22
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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24/05/2024 16:22
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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24/05/2024 13:38
Juntada de tipo de documento
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24/05/2024 10:33
Ato ordinatório praticado
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24/05/2024 10:33
Expedição de "tipo de documento".
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24/05/2024 10:32
Expedição de "tipo de documento".
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24/05/2024 07:06
Ato ordinatório praticado
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23/05/2024 16:51
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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23/05/2024 16:39
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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23/05/2024 16:39
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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13/05/2024 09:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
13/05/2024 09:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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06/05/2024 13:02
Expedida/Certificada
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06/05/2024 13:00
Ato ordinatório praticado
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06/05/2024 12:52
Expedição de "tipo de documento".
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06/05/2024 01:26
Ato ordinatório praticado
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06/05/2024 00:01
Publicação
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03/05/2024 13:47
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 13:36
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/05/2024 13:36
Expedição de "tipo de documento".
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03/05/2024 13:36
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1401348-24.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Agravante: Município de Bandeirantes Proc.
Município: Ademilson da Silva Oliveira (OAB: 12199/MS) Agravado: Maria Aparecida Araújo Nogueira Garcia Advogado: Ronaldo Miranda de Barros (OAB: 7935/MS) Advogada: Sueli Conegundes da Silva (OAB: 20162/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO A RECURSO CONTRÁRIO À JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA - ART. 138, INC.
IV, DO RITJMS - ART. 932, VIII, DO CPC - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
O Agravo Interno deve impugnar especificadamente os fundamentos da decisão monocrática do Relator, nos termos do art. 1.021, § 1º, do Código de Processo Civil.
Verificado o acerto da decisão monocrática que, com fundamento nos arts. 932, inc.
VIII, do Código de Processo Civil e 138, inc.
IV, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, negou provimento a recurso contrário à jurisprudência dominante deste Tribunal de Justiça, o Agravo Interno não deve ser provido.
Recurso conhecido e não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
07/02/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1401348-24.2024.8.12.0000 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Agravante: Município de Bandeirantes Proc.
Município: Ademilson da Silva Oliveira (OAB: 12199/MS) Agravado: Maria Aparecida Araújo Nogueira Garcia Advogado: Ronaldo Miranda de Barros (OAB: 7935/MS) Advogada: Sueli Conegundes da Silva (OAB: 20162/MS) Ante o exposto, nego provimento ao recurso, uma vez que está em confronto com a jurisprudência dominante do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, com fundamento nos arts. 932, inc.
VIII, do Código de Processo Civil e 138, inc.
IV, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Publique-se.
Intime-se.
Sem recurso, ao arquivo.
Cumpra-se. -
06/02/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1401348-24.2024.8.12.0000 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Agravante: Município de Bandeirantes Proc.
Município: Ademilson da Silva Oliveira (OAB: 12199/MS) Agravado: Maria Aparecida Araújo Nogueira Garcia Advogado: Ronaldo Miranda de Barros (OAB: 7935/MS) Advogada: Sueli Conegundes da Silva (OAB: 20162/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/02/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2024
Ultima Atualização
06/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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