26/02/2024 11:48

Arquivado Definitivamente
26/02/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 11:42

Transitado em Julgado em #{data}
06/02/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 20:59

Publicado #{ato_publicado} em 05/02/2024.
05/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Pierre Chaves Yamashita (OAB 20467/MS), Carlos Vinicius Ramos (OAB 21055/MS), Ramos e Yamashita Advogados Associados (OAB 896/MS), Guilherme Henrique Santos Saraiva (OAB 23359/MS) Processo 0800691-05.2019.8.12.0034 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gabriel Santos Pereira - Vistos, etc.

Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Gabriel Santos Pereira em desfavor de Wilgner Souza Trindade.

O exequente foi intimado para dar andamento processual, mas deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação (fl. 118). É o relatório.

Decido.

Em que pese a súmula n. 240 do STJ1, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, "a razão para se exigir o requerimento de extinção do processo pela parte contrária advém primacialmente da bilateralidade da ação, no sentido de que também assiste ao réu o direito à solução do conflito.

Por isso que o não aperfeiçoamento da relação processual impede presumir-se eventual interesse do réu na continuidade do processo" (REsp 1.120.097/SP.

Primeira Seção.

Relator Ministro Luiz Fux.

Julgado em 13/10/2010.

DJe 26/10/2010)." Dito isso e como o exequente não impulsionou o andamento do feito, a extinção é medida que se impõe.

Isso posto, diante do abandono da causa pela parte exequente, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil c/c art. 58, I, da Lei Estadual n. 1.071/90.
02/02/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 20:51

Recebidos os autos
25/01/2024 20:51

Expedição de Certidão.
25/01/2024 20:51

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 20:51

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
25/01/2024 10:00

Conclusos para julgamento
25/01/2024 09:59

Expedição de Certidão.
01/12/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 13:23

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/12/2023.
07/11/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 21:09

Publicado #{ato_publicado} em 06/11/2023.
02/11/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 08:35

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 08:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 14:38

Expedição de Carta.
28/08/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 10:39

Expedição de Certidão.
28/08/2023 10:39

INCONSISTENTE
13/08/2023 18:10

Recebidos os autos
13/08/2023 18:09

Decisão ou Despacho
03/08/2023 13:04

Conclusos para despacho
31/07/2023 17:45

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
27/07/2023 18:30

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 18:53

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 18:53

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 17:48

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 13:05

Transitado em Julgado em #{data}
30/06/2023 11:44

Recebidos os autos
30/06/2023 11:44

Expedição de Certidão.
30/06/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 18:16

Homologada a Transação
29/06/2023 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2023 16:17

Conclusos para despacho
12/06/2023 15:42

Juntada de Outros documentos
12/06/2023 15:42

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 14:43

Expedição de Certidão.
23/05/2023 14:43

INCONSISTENTE
10/05/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 06:03

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 20:54

Publicado #{ato_publicado} em 08/05/2023.
08/05/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 08:29

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 08:26

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/05/2023.
14/04/2023 11:27

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 10:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/03/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 10:14

Expedição de Carta.
08/03/2023 10:13

Expedição de Certidão.
08/03/2023 10:13

INCONSISTENTE
15/02/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 20:01

Recebidos os autos
13/02/2023 20:01

Decisão ou Despacho
10/02/2023 12:29

Conclusos para despacho
10/02/2023 12:29

Processo Reativado
02/02/2023 17:45

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
31/08/2022 20:45

Arquivado Definitivamente
31/08/2022 20:43

Transitado em Julgado em #{data}
24/08/2022 19:54

Recebidos os autos
24/08/2022 19:54

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 00:10

Conclusos para julgamento
16/08/2022 19:46

Recebidos os autos
16/08/2022 19:46

Expedição de Certidão.
16/08/2022 19:46

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 19:46

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
12/08/2022 18:47

Conclusos para decisão
12/08/2022 17:51

Conclusos para decisão
10/08/2022 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022 02:25

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 09:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/07/2022 07:53

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 07:51

Expedição de Carta.
24/06/2022 11:59

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 13:19

Expedição de Certidão.
22/06/2022 13:19

INCONSISTENTE
22/06/2022 13:14

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
22/06/2022 11:04

Recebidos os autos
22/06/2022 11:04

Decisão ou Despacho
20/06/2022 13:42

Conclusos para despacho
20/06/2022 13:41

Processo Reativado
17/06/2022 14:45

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
28/07/2021 16:58

Arquivado Definitivamente
28/07/2021 16:57

Juntada de Carta precatória
26/07/2021 17:17

Transitado em Julgado em #{data}
25/07/2021 10:28

Recebidos os autos
25/07/2021 10:28

Expedição de Certidão.
25/07/2021 10:28

Ato ordinatório praticado
23/07/2021 12:57

Homologada a Transação
22/07/2021 13:02

Conclusos para julgamento
21/07/2021 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2021 18:41

Juntada de Ofício
21/06/2021 20:52

Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2021.
21/06/2021 15:19

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 15:19

Ato ordinatório praticado
19/06/2021 10:18

Expedição de Carta precatória.
18/06/2021 14:39

Ato ordinatório praticado
18/06/2021 14:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/06/2021 14:39

Ato ordinatório praticado
18/06/2021 14:35

Ato ordinatório praticado
18/06/2021 14:34

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 14:11

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 14:09

Expedição de Certidão.
15/06/2021 14:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 04/08/2021 01:30:00, Juizado Especial Adjunto.
14/06/2021 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2021 15:08

Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15/03/2021 14:21

Recebidos os autos
15/03/2021 14:21

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021 18:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/02/2021 18:24

Conclusos para despacho
18/02/2021 15:34

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
21/01/2021 17:04

Ato ordinatório praticado
20/01/2021 02:04

Publicado #{ato_publicado} em 20/01/2021.
19/01/2021 10:32

Ato ordinatório praticado
19/01/2021 10:28

Ato ordinatório praticado
19/01/2021 10:08

Ato ordinatório praticado
19/01/2021 10:07

Expedição de Carta.
17/12/2020 14:56

Expedição de Certidão.
17/12/2020 14:01

Ato ordinatório praticado
17/12/2020 13:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 18/02/2021 03:15:00, Juizado Especial Adjunto.
25/11/2020 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2020 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2020 14:09

Recebidos os autos
15/01/2020 14:09

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2019 16:59

Conclusos para despacho
08/11/2019 13:28

Ato ordinatório praticado
08/11/2019 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2019 10:51

Recebidos os autos
29/10/2019 10:51

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2019 14:11

Conclusos para julgamento
02/10/2019 17:25

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
01/10/2019 02:52

Publicado #{ato_publicado} em 01/10/2019.
24/09/2019 09:27

Ato ordinatório praticado
23/09/2019 16:42

Ato ordinatório praticado
17/09/2019 13:17

Ato ordinatório praticado
17/09/2019 13:16

Juntada de Outros documentos
17/09/2019 13:16

Juntada de Mandado
30/08/2019 13:46

Ato ordinatório praticado
30/08/2019 13:45

Expedição de Mandado.
30/08/2019 13:42

Expedição de Certidão.
29/08/2019 15:54

Ato ordinatório praticado
29/08/2019 15:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 02/10/2019 04:45:00, Juizado Especial Adjunto.
22/08/2019 13:25

Ato ordinatório praticado
22/08/2019 13:25

Ato ordinatório praticado
22/08/2019 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2019

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803598-46.2021.8.12.0045

Marcelino Teixeira Alves

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Eclair S Nantes Vieira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/12/2021 08:35

Exibir Processo

Processo nº 0803542-97.2021.8.12.0017

Banco Panamericano S/A

Maria Aparecida do Nascimento

Advogado: Jessica Teixeira da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/02/2024 07:40

Exibir Processo

Processo nº 0803542-97.2021.8.12.0017

Maria Aparecida do Nascimento

Banco Panamericano S/A

Advogado: Jessica Teixeira da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/08/2021 16:55

Exibir Processo

Processo nº 0803256-82.2022.8.12.0018

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Barbara Cristina Ribeiro

Advogado: Weliton Ferreira do Nascimento

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/04/2024 11:20

Exibir Processo

Processo nº 0803256-82.2022.8.12.0018

Barbara Cristina Ribeiro

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/08/2022 16:55

Exibir Processo