11/03/2025 09:45

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 09:43

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 01:09

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Jean Marcos Saut (OAB 9233/MS) Processo 0800087-91.2021.8.12.0028 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exeqte: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS - DECISÃO FLS. 535/536: " Conheço dos aclaratórios de f. 528, porquanto tempestivos, e rejeito a pretensa integração buscada pelo embargante do decisum objurgado, isso porque, pela leitura das razões externadas pelo recorrente, afigura-se visível que o seu propósito é rediscutir o mérito da decisão de f. 522 extrapolando, e muito, os limites desse recurso integrativo.

As razões de decidir estão claras no comando judicial vergastado, dando sustentação à conclusão adotada pelo juízo quanto ao convencimento adotado e a conclusão lançada (manutenção da assistência judiciária gratuita ao executado), sendo que os embargos de declaração não se afiguram cabíveis à revisão pretendida. (...)
10/02/2025 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 10:25

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 10:24

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 16:30

Recebidos os autos
07/02/2025 16:30

Decisão ou Despacho
09/08/2024 10:22

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2024 16:04

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Jean Marcos Saut (OAB 9233/MS) Processo 0800087-91.2021.8.12.0028 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exectdo: Uri Chimenes Pires - Intimação da parte Executada, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para se manifestar sobre os Embargos de Declaração interpostos nas páginas 528, no prazo de dez (10) dias.
07/08/2024 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 09:01

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 14:22

Recebidos os autos
05/08/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 08:31

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2024 18:13

Juntada de Petição de tipo
15/02/2024 00:02

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 03:15

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Jean Marcos Saut (OAB 9233/MS) Processo 0800087-91.2021.8.12.0028 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exectdo: Uri Chimenes Pires - DECISÃO FL 522: (...) Considerando a juntada dos documentos de f. 502/515, mantendo o deferimento da AJG ao executado, sobrestando a exigibilidade da cobrança dos honorários advocatícios de f. 492.

Intime-se, após, arquive-se.
05/02/2024 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2024 07:51

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 07:51

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 13:52

Recebidos os autos
02/02/2024 13:50

Outras Decisões
30/10/2023 18:56

Juntada de Petição de tipo
03/10/2023 15:57

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2023 15:55

Expedição de tipo de documento.
14/09/2023 02:43

Expedição de tipo de documento.
04/09/2023 10:25

Expedição de tipo de documento.
04/09/2023 10:25

Expedição de tipo de documento.
01/09/2023 14:18

Recebidos os autos
01/09/2023 14:18

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 00:53

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 00:32

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 16:50

Conclusos para tipo de conclusão.
07/06/2023 09:12

Juntada de Petição de tipo
12/05/2023 16:50

Juntada de Petição de tipo
06/05/2023 01:06

Expedição de tipo de documento.
28/04/2023 03:43

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/04/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 11:59

Transitado em Julgado em data
26/04/2023 11:46

Expedição de tipo de documento.
26/04/2023 11:45

Expedição de tipo de documento.
26/04/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 10:18

Transitado em Julgado em data
19/04/2023 14:18

Recebidos os autos
19/04/2023 14:18

Recebidos os autos
20/04/2022 16:48

Remetidos os Autos para destino.
20/04/2022 16:48

Remetidos os Autos para destino.
20/04/2022 16:33

Expedição de tipo de documento.
11/03/2022 10:32

Expedição de tipo de documento.
11/03/2022 08:26

Juntada de Petição de tipo
10/03/2022 18:18

Recebidos os autos
10/03/2022 18:18

Decisão ou Despacho
06/03/2022 00:13

Expedição de tipo de documento.
24/02/2022 10:06

Expedição de tipo de documento.
24/02/2022 10:05

Expedição de tipo de documento.
24/02/2022 07:19

Conclusos para tipo de conclusão.
24/02/2022 07:19

Expedição de tipo de documento.
22/02/2022 14:29

Juntada de Petição de tipo
17/02/2022 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2022 09:04

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 08:54

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 16:06

Expedição de tipo de documento.
27/01/2022 16:06

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 16:05

Homologada a Transação
27/01/2022 16:05

Recebidos os autos
27/01/2022 16:05

Expedição de tipo de documento.
24/01/2022 14:31

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2021 01:56

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 01:21

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 14:09

Remetidos os Autos para destino.
06/10/2021 00:02

Recebidos os autos
06/10/2021 00:02

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 16:11

Expedição de tipo de documento.
04/10/2021 12:11

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2021 01:12

Expedição de tipo de documento.
29/09/2021 16:44

Juntada de Petição de tipo
23/09/2021 12:13

Expedição de tipo de documento.
23/09/2021 12:13

Expedição de tipo de documento.
22/09/2021 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/09/2021 12:05

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 12:03

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 17:48

Expedição de tipo de documento.
14/09/2021 17:48

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 17:48

Homologada a Transação
14/09/2021 17:48

Recebidos os autos
14/09/2021 17:47

Expedição de tipo de documento.
13/09/2021 17:23

Conclusos para tipo de conclusão.
24/08/2021 04:15

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 13:02

Remetidos os Autos para destino.
06/08/2021 13:01

Expedição de tipo de documento.
05/08/2021 16:17

de Instrução e Julgamento
22/07/2021 17:50

Ato ordinatório praticado
23/06/2021 15:14

Juntada de Petição de tipo
11/06/2021 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2021 11:44

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 11:43

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 11:42

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 11:27

Expedição de tipo de documento.
11/06/2021 11:23

Expedição de tipo de documento.
11/06/2021 11:20

Ato ordinatório praticado
08/06/2021 15:24

Ato ordinatório praticado
08/06/2021 15:23

Expedição de tipo de documento.
08/06/2021 15:21

de Instrução e Julgamento
11/05/2021 22:32

Decisão ou Despacho
06/05/2021 18:04

Conclusos para tipo de conclusão.
04/05/2021 15:35

de Conciliação
04/05/2021 13:14

Juntada de Petição de tipo
14/04/2021 10:38

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 19:41

Juntada de Petição de tipo
16/03/2021 00:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2021 10:05

Expedição de tipo de documento.
15/03/2021 09:22

Ato ordinatório praticado
15/03/2021 09:19

Ato ordinatório praticado
15/03/2021 09:07

Ato ordinatório praticado
15/03/2021 08:55

Expedição de tipo de documento.
15/03/2021 08:52

Ato ordinatório praticado
03/03/2021 16:40

Ato ordinatório praticado
03/03/2021 16:40

Ato ordinatório praticado
26/02/2021 14:59

Ato ordinatório praticado
25/02/2021 22:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2021 14:18

Ato ordinatório praticado
25/02/2021 14:17

Expedição de tipo de documento.
25/02/2021 14:16

de Instrução e Julgamento
25/02/2021 12:17

Ato ordinatório praticado
25/02/2021 12:15

Ato ordinatório praticado
18/02/2021 19:49

Recebidos os autos
18/02/2021 19:49

Decisão ou Despacho
10/02/2021 09:12

Conclusos para tipo de conclusão.
09/02/2021 15:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2021

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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