06/12/2024 14:26

Arquivado Definitivamente
06/12/2024 14:23

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 13:35

Expedição de Ofício.
06/12/2024 13:33

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2024 19:41

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 22:02

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 09:37

INCONSISTENTE
18/10/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 09:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/10/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 06:08

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 06:08

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
16/10/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/10/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 10:31

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
01/10/2024 14:11

Conclusos para decisão
01/10/2024 14:11

Processo Reativado
01/10/2024 14:11

Juntada de Acórdão
23/09/2024 15:13

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
23/09/2024 15:13

INCONSISTENTE
20/06/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 14:06

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
20/06/2024 14:06

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
13/05/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 22:43

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 02:55

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/05/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 17:01

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
06/05/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 16:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/05/2024 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/05/2024 16:41

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
30/04/2024 22:35

Juntada de Acórdão
30/04/2024 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 14:34

Conclusos para decisão
19/04/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 14:34

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
19/04/2024 14:34

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
17/04/2024 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/04/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 13:45

Conclusos para decisão
19/02/2024 09:06

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 09:06

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 09:06

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 09:06

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 09:06

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 09:06

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 09:06

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 22:39

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 02:50

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1401355-16.2024.8.12.0000 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Município de Bandeirantes Proc.

Município: Ademilson da Silva Oliveira (OAB: 12199/MS) Agravada: Rosalva Ferreira de Souza Oliveira Advogado: Ronaldo Miranda de Barros (OAB: 7935/MS) Advogada: Sueli Conegundes da Silva (OAB: 20162/MS) Por oportuno, destaco que os requisitos para o deferimento da medida de urgência devem estar demonstrados de forma indubitável e com maior robustez, eis que se trata de medida de caráter excepcional, o que não se verifica.

Ademais, levando-se em consideração a rápida tramitação dos agravos de instrumento nesta Câmara Cível, tenho que o cenário fático apresentado indica ser mais adequado, ao menos em sede de cognição sumária, que se possibilite o exercício do contraditório, antes de qualquer manifestação de cunho meritório.

Desta forma, atribuo ao recurso unicamente o efeito devolutivo, porquanto não existem evidências nos autos de que a manutenção da decisão recorrida até o julgamento de mérito possa resultar em lesão grave ou de difícil reparação, o que é condição sine qua non para a atribuição do efeito suspensivo pleiteado.

Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal(artigo1.019,II, do Código de Processo Civil).

Int.
14/02/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 14:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/02/2024 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/02/2024 14:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/02/2024 08:05

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/02/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 12:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/02/2024 00:45

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1401355-16.2024.8.12.0000 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Município de Bandeirantes Proc.

Município: Ademilson da Silva Oliveira (OAB: 12199/MS) Agravada: Rosalva Ferreira de Souza Oliveira Advogado: Ronaldo Miranda de Barros (OAB: 7935/MS) Advogada: Sueli Conegundes da Silva (OAB: 20162/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/02/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
05/02/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 08:55

Conclusos para decisão
05/02/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 08:54

Distribuído por prevenção
05/02/2024 07:14

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
15/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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