26/03/2024 11:04

Arquivado Definitivamente
26/03/2024 11:02

Transitado em Julgado em #{data}
29/02/2024 16:04

Recebidos os autos
29/02/2024 16:04

Expedição de Certidão.
29/02/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 16:04

Homologada a Transação
29/02/2024 09:02

Conclusos para julgamento
27/02/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Ronaldo de Souza Franco (OAB 11637/MS), Milto Schulz (OAB 11495/MS), Joscemir Josmar Moresco (OAB 27497/MS), Caio Mecca Martinelli (OAB 19533B/MS) Processo 0801752-47.2022.8.12.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Queli Chueng Moraes - Réu: Fetems - Federação dos Trabalhadores Em Educação de Mato Grosso do Sul, Simted – Sindicato Municipal dos Trabalhadores Em Educação de Mundo Novo - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Ante o exposto e por tudo mais que consta nos autos, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos iniciais, para: a) CONDENAR os requeridos na obrigação de fazer consistente em proceder com a desfiliação da requerente do quadro de sócio da entidade sindical a partir de 23/02/2022, no prazo de 05 (cinco) dias e com a devida comprovação nos autos, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e limitada a R$ 6.000,00; b) CONDENAR os requeridos, de forma solidária, a devolver na forma simples, todos os valores descontados indevidamente da folha de pagamento da requerente a título de FETEMS Mensalidade, referente ao período de fevereiro/2022 a outubro/2022, com a incidência de juros moratórios fixados em 1% (um por cento) ao mês e correção monetária fixada pelo IPCA-E a partir do evento danoso (data de cada desconto), nos termos das Súmulas 43 e 54 c/c art. 398 do Código Civil/2002; Fica extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC/15.

Inexiste condenação em custas e honorários advocatícios, nessa fase, nos termos do artigo 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.

Submeta-se a homologação do Juiz Togado, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.", bem como de sua homologação: "HOMOLOGO A SENTENÇA PROLATADA PELO JUIZ LEIGO.

Após o trânsito em julgado, intime-se a parte vencedora para, se desejar, requerer o cumprimento da sentença.

Sem custas, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se, Registre-se e Intimem-se.".
05/02/2024 20:26

Publicado #{ato_publicado} em 05/02/2024.
05/02/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 07:09

Expedição de Certidão.
30/01/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 07:09

Homologada a Transação
30/01/2024 07:09

Recebidos os autos
30/01/2024 07:09

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 07:07

Conclusos para julgamento
20/07/2023 02:45

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 16:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2023 13:38

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
30/06/2023 11:12

Juntada de Petição de Réplica
30/06/2023 11:12

Juntada de Petição de Réplica
29/06/2023 17:13

Juntada de Petição de contestação
29/06/2023 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 14:58

Juntada de Petição de contestação
05/06/2023 09:41

Juntada de Outros documentos
05/06/2023 09:41

Juntada de Outros documentos
05/06/2023 08:26

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 08:25

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/06/2023 08:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 30/06/2023 01:00:00, Juizado Especial Adjunto.
02/06/2023 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 15:10

Recebidos os autos
02/06/2023 15:10

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 14:40

Conclusos para despacho
02/06/2023 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 13:15

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 13:15

Juntada de Mandado
28/03/2023 22:57

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 18:58

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 20:27

Publicado #{ato_publicado} em 27/03/2023.
27/03/2023 16:28

Expedição de Mandado.
27/03/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 18:17

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 18:16

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 18:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/03/2023 17:50

Expedição de Certidão.
24/03/2023 17:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/06/2023 08:15:00, Juizado Especial Adjunto.
03/02/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 10:19

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
26/01/2023 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/01/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 11:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/12/2022 11:20

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 20:36

Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2022.
09/12/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 10:53

Expedição de Carta.
08/12/2022 10:53

Expedição de Carta.
08/12/2022 10:40

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 18:55

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 18:55

Expedição de Certidão.
01/12/2022 13:03

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 13:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/01/2023 10:15:00, Juizado Especial Adjunto.
10/11/2022 02:56

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 11:03

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 11:03

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2022

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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