19/12/2024 11:21

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 11:12

Expedição de Certidão.
05/12/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 01:21

Expedição de Certidão.
25/11/2024 23:33

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2024.
25/11/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 17:47

Expedição de Certidão.
22/11/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 16:35

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2024 16:28

Recebidos os autos
22/11/2024 16:28

Recebidos os autos
23/09/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
23/09/2024 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
11/09/2024 09:21

Juntada de Petição de Contra-razões
04/09/2024 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 02:59

Expedição de Certidão.
20/08/2024 22:20

Publicado #{ato_publicado} em 20/08/2024.
20/08/2024 10:57

Expedição de Certidão.
20/08/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 19:17

Recebidos os autos
19/08/2024 19:17

Decisão ou Despacho
13/08/2024 13:24

Conclusos para despacho
08/08/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 21:33

Publicado #{ato_publicado} em 24/07/2024.
24/07/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 19:19

Recebidos os autos
22/07/2024 19:19

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 07:30

Conclusos para despacho
26/06/2024 07:29

Expedição de Certidão.
20/06/2024 17:49

Expedição de Certidão.
20/06/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 14:38

Juntada de Petição de recurso inominado
08/06/2024 02:02

Expedição de Certidão.
03/06/2024 22:13

Publicado #{ato_publicado} em 03/06/2024.
29/05/2024 18:18

Expedição de Certidão.
29/05/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 20:12

Expedição de Certidão.
28/05/2024 20:12

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 20:12

Homologada a Transação
28/05/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 19:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/04/2024 20:01

Recebidos os autos
23/04/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 00:32

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 15:28

Conclusos para despacho
09/02/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 15:26

Juntada de Petição de Réplica
06/02/2024 03:08

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 00:00

Intimação

ADV: SYLVANA SAYURI SHIMADA (OAB 16515/MS) Processo 0824066-59.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Moacir Paranhos Ferro Junior - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), para, no prazo de 15(quinze) dias, impugnar e também manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito ou indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência.
05/02/2024 21:27

Publicado #{ato_publicado} em 05/02/2024.
05/02/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 14:20

Expedição de Certidão.
02/02/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 14:07

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
01/02/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 08:40

Juntada de Petição de contestação
23/11/2023 21:29

Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2023.
23/11/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 20:48

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 20:43

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 10:17

Expedição de Certidão.
20/11/2023 08:59

Expedição de Carta.
20/11/2023 08:58

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 08:50

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 02:20

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 17:13

Expedição de Certidão.
10/11/2023 17:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/02/2024 02:00:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
17/10/2023 19:01

Recebidos os autos
17/10/2023 19:01

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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