30/04/2024 08:51

Arquivado Definitivamente
30/04/2024 08:51

Baixa Definitiva
30/04/2024 08:25

Transitado em Julgado em #{data}
19/04/2024 10:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/04/2024 10:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/04/2024 01:17

Recebidos os autos
19/04/2024 01:17

Confirmada a intimação eletrônica
19/04/2024 01:17

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 16:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/04/2024 16:24

Recebidos os autos
09/04/2024 16:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/04/2024 16:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/04/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 13:10

INCONSISTENTE
08/04/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 13:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/04/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 13:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/04/2024 02:10

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1401438-32.2024.8.12.0000 Relator(a): Des.

Luiz Claudio Bonassini da Silva Impetrante: Douglas Melo Figueiredo Advogado: João Paulo Sales Delmondes (OAB: 17876/MS) Impetrado: Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - MANDADO DE SEGURANÇA - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO - EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - ARTIGO 485, VI, SEGUNDA FIGURA, DO CPC.

Tendo a autoridade impetrada informado a cassação do ato acoimado de ilegal, com a concordância do Impetrante, julga-se extinto o feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VI, segunda figura, do CPC.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade e, com o parecer, julgaram prejudicado o recurso, nos termos do voto do Relator.

Ausentes, justificadamente, os desembargadores Paschoal Carmello Leandro e Marcos José de Brito Rodrigues.
05/04/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 14:38

Prejudicado o recurso
05/04/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 13:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/04/2024 16:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/04/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
03/04/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
22/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2024 14:15

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
21/03/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 12:33

Inclusão em Pauta
19/03/2024 13:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/03/2024 09:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/03/2024 03:33

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/03/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1401438-32.2024.8.12.0000 Relator(a): Des.

Luiz Claudio Bonassini da Silva Impetrante: Douglas Melo Figueiredo Advogado: João Paulo Sales Delmondes (OAB: 17876/MS) Impetrado: Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Retornem os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer, conforme requerido a f. 299.

Intime-se.
18/03/2024 16:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/03/2024 15:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/03/2024 15:55

Recebidos os autos
18/03/2024 15:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/03/2024 15:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/03/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 09:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/03/2024 07:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/03/2024 07:59

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 07:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/03/2024 18:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/03/2024 18:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/02/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 02:55

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 09:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/02/2024 09:50

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 13:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/02/2024 13:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/02/2024 13:36

Recebidos os autos
27/02/2024 13:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/02/2024 13:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/02/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 14:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/02/2024 11:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/02/2024 11:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/02/2024 11:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/02/2024 18:55

INCONSISTENTE
20/02/2024 18:55

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/02/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
18/02/2024 01:01

Confirmada a intimação eletrônica
18/02/2024 01:01

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 01:25

Recebidos os autos
17/02/2024 01:25

Confirmada a intimação eletrônica
17/02/2024 01:25

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 14:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/02/2024 13:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/02/2024 22:36

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 19:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/02/2024 19:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/02/2024 14:25

Realizado cálculo de custas
08/02/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1401438-32.2024.8.12.0000 Relator(a): Des.

Luiz Claudio Bonassini da Silva Impetrante: Douglas Melo Figueiredo Advogado: João Paulo Sales Delmondes (OAB: 17876/MS) Impetrado: Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Por todo exposto, com fundamento no artigo 7.º, III, da lei 12.016/2009, defiro a medida liminar para suspender os efeitos do Despacho exarado pelo MM.

Presidente do Tribunal de Contas do Estado, cuja cópia está a f. 57/60 (DSP – GAB.PRES. – 373/2024), que determinou o encaminhamento das contas para julgamento pela Câmara Municipal de Anastácio, até a decisão de mérito no presente Mandado de Segurança.

INTIMAÇÃO DO CARTÓRIO: Intimação ao Impetrante para o pagamento de 01 diligência necessária ao cumprimento do ato do Oficial de Justiça (R$ 62,74/cada diligência) para notificação do(s) Impetrado(s)/PGE.

Guias disponibilizadas no portal do Tribunal de Justiça (menu Serviços/Custas Processuais/Cálculo de Custas Iniciais do 2º grau/Diligências de Oficial de Justiça).
07/02/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 00:28

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 00:28

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/02/2024 00:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1401438-32.2024.8.12.0000 Relator(a): Des.

Luiz Claudio Bonassini da Silva Impetrante: Douglas Melo Figueiredo Advogado: João Paulo Sales Delmondes (OAB: 17876/MS) Impetrado: Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/02/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
06/02/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 16:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/02/2024 16:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/02/2024 16:00

Concedida a Medida Liminar
06/02/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 18:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/02/2024 18:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/02/2024 18:50

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
05/02/2024 18:49

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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