TJMS - 0812940-17.2020.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANGELA MARIA BORGES RODRIGUES

CPF *03.***.*16-04

Advogados

JOSE AMBROSIO FRANCISCO DE SOUZA

CPF *00.***.*09-68

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 12:57

    Prazo em Curso

  • 28/07/2025 10:25

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/06/2025 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2025 17:30

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/06/2025 17:30

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/06/2025 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2025 16:15

    Juntada de tipo de documento

  • 18/06/2025 14:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/06/2025 18:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/06/2025 18:48

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 30/01/2025 13:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/01/2025 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 16:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/01/2025 16:03

    Decorrido prazo de parte

  • 20/01/2025 12:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/01/2025 16:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0812940-17.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Angela Maria Borges Rodrigues - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 13/01/2025 21:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/01/2025 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2025 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2025 18:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/01/2025 18:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/01/2025 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2025 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2025 18:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/11/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 09:09

    Decorrido prazo de parte

  • 19/11/2024 09:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/11/2024 09:05

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 01/11/2024 12:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0812940-17.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Angela Maria Borges Rodrigues - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 175/178, a seguir transcrito em sua parte final: ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ofertada pelo Município de Campo Grande/MS contra o pleito executivo deduzido pela parte Autora, já qualificados, para reconhecer o excesso de execução apontado na Impugnação ofertada, e estabelecendo o valor de R$ 3.448,72, atualizado até 31.03.2023.

    Assim, oportunamente, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

    Logo, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

    E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 20% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

    E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.

    Prazo 10 dias.

  • 23/10/2024 22:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/10/2024 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 15:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/10/2024 15:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/10/2024 19:34

    Recebidos os autos

  • 04/10/2024 16:46

    Decisão ou Despacho

  • 01/03/2024 15:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/02/2024 02:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 08:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/02/2024 05:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 00:00

    Intimação

    ADV: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0812940-17.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Angela Maria Borges Rodrigues - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto à Impugnação e aos documentos juntados pela Fazenda Pública impugnantes, para, em querendo, manifestar-se nos autos, no prazo de 15 dias.

  • 06/02/2024 21:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/02/2024 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 08:10

    Evolução da Classe Processual

  • 05/02/2024 19:40

    Recebidos os autos

  • 01/02/2024 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2023 09:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/10/2023 14:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/09/2023 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2023 16:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/08/2023 09:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/08/2023 09:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2023 05:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 21:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/08/2023 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 19:04

    Recebidos os autos

  • 02/08/2023 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2023 14:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/05/2023 12:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/05/2023 12:57

    Processo Reativado

  • 28/03/2023 15:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/12/2022 15:44

    Arquivado Definitivamente

  • 14/12/2022 15:35

    Transitado em Julgado em data

  • 04/10/2022 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 02:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2022 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 21:49

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/09/2022 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 07:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/09/2022 07:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/09/2022 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 19:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/09/2022 19:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 08:48

    Homologada a Transação

  • 31/08/2022 11:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/06/2021 18:20

    Remetidos os Autos para destino.

  • 29/04/2021 14:44

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/04/2021 13:29

    Recebidos os autos

  • 08/04/2021 13:29

    Transferência de Processo - Saída

  • 08/04/2021 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2021 13:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/02/2021 17:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/02/2021 06:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2021 06:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2021 18:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/02/2021 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2021 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2021 16:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/08/2020 09:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/08/2020 17:56

    Recebidos os autos

  • 05/08/2020 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2020 11:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/08/2020 19:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2020 19:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2020 15:12

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2021

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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