10/07/2025 06:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2025 09:11

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 08:41

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 08:41

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 16:54

Recebidos os autos
09/06/2025 16:54

Decisão ou Despacho
06/06/2025 12:44

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2025 17:43

Juntada de Petição de tipo
05/06/2025 16:42

Juntada de tipo de documento
28/05/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 06:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/05/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 16:51

Decorrido prazo de parte
22/05/2025 07:03

Juntada de tipo de documento
28/04/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 15:05

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 17:56

Recebidos os autos
20/03/2025 17:50

Decisão ou Despacho
19/03/2025 13:34

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2025 18:20

Juntada de Petição de tipo
12/03/2025 06:43

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 09:39

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 09:32

Juntada de tipo de documento
13/02/2025 13:14

Juntada de tipo de documento
29/01/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 08:28

Juntada de tipo de documento
09/12/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 17:39

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 00:03

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 15:41

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 04:49

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 06:32

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 10:31

Juntada de tipo de documento
22/11/2024 14:51

Recebidos os autos
22/11/2024 14:51

Decisão ou Despacho
22/11/2024 12:46

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2024 18:19

Juntada de tipo de documento
08/11/2024 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 08:32

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 08:26

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 08:21

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 08:21

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 18:23

Recebidos os autos
03/10/2024 18:23

Decisão ou Despacho
04/09/2024 13:40

Conclusos para tipo de conclusão.
03/09/2024 17:40

Juntada de Petição de tipo
20/07/2024 03:48

Ato ordinatório praticado
20/07/2024 00:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 18:47

Recebidos os autos
27/06/2024 18:47

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 13:49

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2024 18:20

Juntada de Petição de tipo
28/05/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/05/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 17:13

Recebidos os autos
08/05/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 18:02

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2024 17:41

Juntada de Petição de tipo
18/04/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Christiane de Fátima Müller (OAB 13362/MS), Alex Alves Garcez (OAB 18347/MS) Processo 0006055-20.2020.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Condomínio Residencial Parque dos Coqueiros - Intimação da parte autora do despacho de f. 123: "Vistos, etc...

Para que sejam reiteradas as tentativas de bloqueio por meio do sistema Sisbajud se faz necessária a comprovação, por parte do credor, de mudança da situação econômica da parte executada.

Não fora o bastante, ressalte-se que a renovação de pesquisas aos sistemas disponíveis é faculdade do magistrado, a quem compete apreciar, no caso concreto, a viabilidade e a utilidade da medida à efetividade do processo.

No caso em análise, vê-se que as tentativas de penhora de bens da parte executada foram infrutíferas em sua totalidade e não houve a indicação de bens desembaraçados pelo(a) credor(a).

Como sabido, no rito dos juizados especiais quando não encontrados bens penhoráveis à garantia da execução a via a ser seguida é a extinção da execução que está amparada pelo art. 53, § 4º da Lei 9.099/1995, a qual pressupõe o esgotamento das diligências cabíveis, sendo forma de impedir a eterna busca do judiciário por bens do devedor e a manutenção da execução em curso indefinidamente, sem perspectiva de satisfação do crédito, fato que contraria os princípios norteadores no sistema dos Juizados Especiais.

Assim, indefere-se o pedido retro e determina-se a intimação do credor para, no prazo de dez dias, indicar bens passíveis de penhora em nome do(a) devedor(a), sob pena de extinção da execução, a teor do que dispõe o artigo 53, § 4º , da Lei 9.099/95.

I.C."
16/04/2024 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 06:29

Recebidos os autos
27/03/2024 06:29

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 17:43

Conclusos para tipo de conclusão.
15/02/2024 17:43

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 17:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/02/2024 17:41

Juntada de Petição de tipo
09/02/2024 13:58

Juntada de tipo de documento
07/02/2024 05:27

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Christiane de Fátima Müller (OAB 13362/MS), Alex Alves Garcez (OAB 18347/MS) Processo 0006055-20.2020.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Condomínio Residencial Parque dos Coqueiros - Fica a parte Requerente/Exequente intimada para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça, solicitando o que de direito ou informando o atual endereço da parte Requerida/Executada, sob pena de extinção do feito.
06/02/2024 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 16:11

Juntada de tipo de documento
19/01/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 16:57

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 16:08

Juntada de tipo de documento
14/08/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 15:50

Expedição de tipo de documento.
18/05/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 09:33

Expedição de tipo de documento.
04/05/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 17:38

Juntada de Petição de tipo
07/02/2023 06:09

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 18:01

Expedição de tipo de documento.
31/08/2022 16:53

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 13:40

Expedição de tipo de documento.
23/08/2022 13:59

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 17:43

Juntada de Petição de tipo
22/08/2022 00:51

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 18:39

Juntada de tipo de documento
10/08/2022 05:51

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2022 09:56

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 08:11

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 18:28

Recebidos os autos
08/08/2022 18:28

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 17:34

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2022 17:01

Expedição de tipo de documento.
15/07/2022 17:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/07/2022 16:09

Juntada de Petição de tipo
09/07/2022 06:21

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2022 07:53

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 15:26

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 15:24

Juntada de tipo de documento
06/07/2022 15:24

Juntada de tipo de documento
06/07/2022 15:16

Expedição de tipo de documento.
10/06/2022 15:06

Juntada de tipo de documento
02/06/2022 17:18

Recebidos os autos
02/06/2022 17:18

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 18:20

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2022 18:14

Expedição de tipo de documento.
23/05/2022 18:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/05/2022 17:35

Juntada de Petição de tipo
16/05/2022 07:08

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2022 07:53

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 17:33

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 18:12

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 18:12

Expedição de tipo de documento.
08/04/2022 16:22

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 12:28

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 17:29

Recebidos os autos
06/04/2022 17:29

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 15:57

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2022 17:39

Juntada de Petição de tipo
28/03/2022 09:53

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2022 13:29

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 13:18

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 15:13

Expedição de tipo de documento.
22/03/2022 15:05

Juntada de tipo de documento
15/03/2022 16:04

Recebidos os autos
15/03/2022 16:04

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 15:40

Conclusos para tipo de conclusão.
03/03/2022 16:56

Juntada de Petição de tipo
28/01/2022 02:20

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 05:37

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2022 18:39

Juntada de tipo de documento
17/01/2022 10:49

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 10:44

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 17:27

Recebidos os autos
10/01/2022 17:27

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 01:08

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 16:46

Conclusos para tipo de conclusão.
19/11/2021 16:46

Expedição de tipo de documento.
19/11/2021 16:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/11/2021 15:22

Juntada de Petição de tipo
01/11/2021 02:04

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 19:37

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/09/2021 15:42

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 15:16

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 17:18

Recebidos os autos
23/09/2021 17:18

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 17:54

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2021 17:48

Expedição de tipo de documento.
13/09/2021 17:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/09/2021 14:36

Juntada de Petição de tipo
02/09/2021 15:49

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/09/2021 13:18

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 13:08

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 18:22

Recebidos os autos
02/08/2021 18:22

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2021 11:11

Conclusos para tipo de conclusão.
28/07/2021 11:10

Decorrido prazo de parte
28/06/2021 13:47

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 12:06

Decorrido prazo de parte
18/06/2021 18:20

Juntada de Petição de tipo
14/06/2021 10:38

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2021 11:42

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 11:31

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 09:48

Decorrido prazo de parte
11/05/2021 11:27

Ato ordinatório praticado
10/05/2021 18:15

Juntada de tipo de documento
29/03/2021 16:48

Ato ordinatório praticado
29/03/2021 16:46

Expedição de tipo de documento.
09/03/2021 09:01

Ato ordinatório praticado
24/02/2021 18:00

Juntada de tipo de documento
19/02/2021 17:52

Recebidos os autos
19/02/2021 17:51

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2021 17:07

Conclusos para tipo de conclusão.
19/01/2021 12:41

Ato ordinatório praticado
18/01/2021 16:11

Juntada de Petição de tipo
14/01/2021 14:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/01/2021 14:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2021 09:42

Ato ordinatório praticado
13/01/2021 09:17

Ato ordinatório praticado
13/01/2021 09:16

Decorrido prazo de parte
07/01/2021 11:07

Ato ordinatório praticado
17/11/2020 13:13

Juntada de tipo de documento
28/10/2020 03:06

Ato ordinatório praticado
23/10/2020 16:31

Ato ordinatório praticado
22/10/2020 17:03

Juntada de Petição de tipo
11/09/2020 17:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/09/2020 17:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2020 15:20

Ato ordinatório praticado
10/09/2020 15:19

Expedição de tipo de documento.
10/09/2020 11:38

Ato ordinatório praticado
10/09/2020 11:13

Ato ordinatório praticado
10/09/2020 11:11

Ato ordinatório praticado
08/09/2020 15:05

Recebidos os autos
08/09/2020 15:05

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2020 08:54

Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2020 08:43

Apensado ao processo numero do processo
28/08/2020 08:42

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2020

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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