06/09/2025 12:40

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 07:43

Expedição de Certidão.
27/08/2025 07:42

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 18:06

Documento Digitalizado
08/08/2025 18:05

Expedição de Certidão.
29/04/2025 10:56

Juntada de Petição de tipo
29/04/2025 10:55

Juntada de Petição de tipo
29/04/2025 10:55

Juntada de Petição de tipo
28/04/2025 08:28

Juntada de tipo de documento
28/04/2025 08:28

Juntada de tipo de documento
28/04/2025 08:28

Juntada de tipo de documento
10/04/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 12:25

Apensado ao processo numero do processo
04/04/2025 18:08

Remetidos os Autos para destino.
04/04/2025 18:08

Remetidos os Autos para destino.
04/04/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 17:47

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 17:44

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 17:41

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 17:33

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 17:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/04/2025 17:31

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 17:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/01/2025 22:50

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 22:29

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 04:24

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 13:51

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 07:47

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 10:53

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0802979-86.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Helivania Ferreira Savala, Jackliny Ota de Souza - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
21/10/2024 22:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 17:27

Expedição de tipo de documento.
19/10/2024 17:27

Expedição de tipo de documento.
19/10/2024 17:24

Juntada de tipo de documento
19/10/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 17:23

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 15:24

Decorrido prazo de parte
27/06/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
22/06/2024 02:13

Expedição de tipo de documento.
14/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB 15994/MS), Marcelo Minei Nakasone (OAB 19996/MS) Processo 0802979-86.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Helivania Ferreira Savala, Jackliny Ota de Souza - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar sobre a r.

Decisão: 3.

ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ofertada pelo Município de Campo Grande/MS contra o pleito executivo deduzido pela parte Autora, já qualificados, para reconhecer o excesso de execução apontado na Impugnação ofertada, e estabelecendo o valor de R$ 4.824,49 em favor de 'Helivania Ferreira Savala' e R$ 1.744,86 em favor de 'Jackliny Ota de Souza' quanto ao principal e dos honorários de sucumbência em R$ 656,94, atualizados até 31.12.2022.

Assim, oportunamente, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

Logo, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.
12/06/2024 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2024 10:03

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 10:02

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 19:18

Recebidos os autos
07/06/2024 08:08

Decisão ou Despacho
04/03/2024 18:36

Conclusos para tipo de conclusão.
22/02/2024 02:19

Ato ordinatório praticado
13/02/2024 14:35

Juntada de Petição de tipo
06/02/2024 03:36

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB 15994/MS), Marcelo Minei Nakasone (OAB 19996/MS) Processo 0802979-86.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Helivania Ferreira Savala, Jackliny Ota de Souza - 1.

Ciência à parte Credora quanto à Impugnação e aos documentos juntados pela Fazenda Pública impugnante, para, em querendo, manifestar-se nos autos – 15 dias.

Intime-se.

Diligências legais.
05/02/2024 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 19:05

Recebidos os autos
25/01/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 15:27

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2023 10:57

Juntada de Petição de tipo
22/08/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
20/08/2023 16:10

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 14:04

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 14:01

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 13:33

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 13:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/08/2023 13:27

Evolução da Classe Processual
09/08/2023 19:16

Recebidos os autos
09/08/2023 19:16

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 10:24

Conclusos para tipo de conclusão.
12/01/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 14:10

Apensado ao processo numero do processo
10/01/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 15:55

Apensado ao processo numero do processo
10/01/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 15:26

Apensado ao processo numero do processo
10/01/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 15:25

Apensado ao processo numero do processo
16/12/2022 10:51

Juntada de Petição de tipo
12/12/2022 09:57

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 09:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2022 08:12

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 07:11

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 19:41

Recebidos os autos
06/12/2022 10:42

Decisão ou Despacho
22/08/2022 00:26

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 18:29

Conclusos para tipo de conclusão.
16/06/2022 18:20

Juntada de Petição de tipo
03/06/2022 01:49

Expedição de tipo de documento.
02/06/2022 13:13

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 08:34

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/05/2022 07:57

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 11:20

Expedição de tipo de documento.
24/05/2022 11:19

Expedição de tipo de documento.
24/05/2022 11:15

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 11:15

Transitado em Julgado em data
04/05/2022 10:28

Recebidos os autos
04/05/2022 10:28

Recebidos os autos
17/11/2021 09:33

Remetidos os Autos para destino.
17/11/2021 09:33

Remetidos os Autos para destino.
17/11/2021 09:19

Expedição de tipo de documento.
12/11/2021 12:31

Expedição de tipo de documento.
27/09/2021 18:29

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 13:40

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 16:59

Juntada de Petição de tipo
22/09/2021 16:09

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2021 13:56

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 13:41

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 01:29

Expedição de tipo de documento.
10/09/2021 14:58

Expedição de tipo de documento.
10/09/2021 14:55

Expedição de tipo de documento.
03/09/2021 18:54

Recebidos os autos
03/09/2021 18:54

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 18:56

Conclusos para tipo de conclusão.
31/08/2021 16:23

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 16:22

Expedição de tipo de documento.
20/08/2021 14:14

Ato ordinatório praticado
27/05/2021 18:44

Recebidos os autos
27/05/2021 18:44

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 17:26

Conclusos para tipo de conclusão.
05/04/2021 12:15

Recebidos os autos
05/04/2021 12:15

Transferência de Processo - Saída
05/04/2021 11:59

Ato ordinatório praticado
30/03/2021 18:03

Recebidos os autos
30/03/2021 18:03

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2021 21:51

Conclusos para tipo de conclusão.
25/02/2021 21:49

Expedição de tipo de documento.
25/02/2021 21:20

Expedição de tipo de documento.
14/12/2020 19:57

Juntada de Petição de tipo
10/09/2020 23:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2020 23:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2020 23:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2020 06:57

Ato ordinatório praticado
09/09/2020 06:56

Ato ordinatório praticado
09/09/2020 06:55

Ato ordinatório praticado
08/09/2020 12:57

Expedição de tipo de documento.
21/08/2020 15:55

Expedição de tipo de documento.
21/08/2020 15:55

Ato ordinatório praticado
21/08/2020 15:55

Homologada a Transação
21/08/2020 09:39

Expedição de tipo de documento.
21/07/2020 14:15

Remetidos os Autos para destino.
08/07/2020 17:35

Juntada de Petição de tipo
30/06/2020 09:27

Ato ordinatório praticado
30/06/2020 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/06/2020 10:10

Ato ordinatório praticado
29/06/2020 10:01

Ato ordinatório praticado
22/06/2020 11:35

Juntada de Petição de tipo
20/05/2020 01:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2020 07:51

Expedição de tipo de documento.
19/05/2020 07:45

Ato ordinatório praticado
19/05/2020 07:32

Ato ordinatório praticado
15/05/2020 16:49

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2020 19:21

Ato ordinatório praticado
01/12/2019 06:24

Ato ordinatório praticado
07/06/2019 13:52

Juntada de Petição de tipo
20/03/2019 17:06

Juntada de tipo de documento
20/03/2019 17:06

Juntada de tipo de documento
08/03/2019 14:20

Ato ordinatório praticado
08/03/2019 14:19

Ato ordinatório praticado
08/03/2019 08:49

Expedição de tipo de documento.
07/03/2019 18:07

Remetidos os Autos para destino.
07/03/2019 16:14

Expedição de tipo de documento.
07/03/2019 16:00

de Instrução e Julgamento
04/03/2019 14:41

Decisão ou Despacho
28/02/2019 09:42

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2019 09:23

Ato ordinatório praticado
27/02/2019 09:23

Ato ordinatório praticado
27/02/2019 08:57

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2021

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0813321-88.2021.8.12.0110

Valeria Trindade Ramos Amorim

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Allan Vinicius da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/07/2021 18:11

Exibir Processo

Processo nº 0804913-74.2022.8.12.0110

S M Fehu Joias LTDA

Emilly de SA Bueno

Advogado: Edson Kohl Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/03/2022 07:55

Exibir Processo

Processo nº 0822646-58.2019.8.12.0110

Daniela Brostolin da Costa

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Procurador do Municipio de Campo Grande-...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/03/2021 09:31

Exibir Processo

Processo nº 0802979-86.2019.8.12.0110

Municipio de Campo Grande/Ms

Sara Viana de Campos

Advogado: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/02/2022 12:20

Exibir Processo

Processo nº 0826293-22.2023.8.12.0110

Lorine Sanches Vieira

Fernanda Camara Cardoso

Advogado: Lorine Sanches Vieira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/04/2025 13:06

Exibir Processo