30/05/2025 16:23

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 11:22

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 18:51

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 18:48

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 18:48

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 18:20

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 14:00

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 09:51

Transitado em Julgado em data
19/02/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 06:32

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 19:25

Recebidos os autos
08/02/2024 19:25

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 00:00

Intimação

Polícia Civil do Estado do Mato Grosso do Sul, Caio Vinicius Lisboa Carvalho Processo 0911624-08.2023.8.12.0001 - Inquérito Policial - Autor: Polícia Civil do Estado do Mato Grosso do Sul - Investigado: Caio Vinicius Lisboa Carvalho - Considerando-se a proposta de acordo de não persecução penal oferecida pelo MPE, bem como a aceitação pelo(a) investigado(a) e sua defesa, não havendo, ademais, qualquer ilegalidade na proposta estabelecida às f. 153-159, HOMOLOGO o acordo de não persecução penal e, estando o acordo integralmente cumprido pela acusada, julgo extinta a punibilidade, com fulcro no art. 28-A, IV, §13, CPP.
06/02/2024 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2024 12:55

Recebidos os autos
06/02/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 08:39

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 08:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/02/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 08:31

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 08:31

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 08:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/02/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 15:02

Recebidos os autos
05/02/2024 15:02

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 15:02

Cumprimento de ANPP
05/02/2024 07:54

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2024 07:53

Processo Reativado
01/02/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 13:05

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 13:05

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 13:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/11/2023 13:05

Juntada de Petição de tipo
29/08/2023 18:04

Expedição de tipo de documento.
29/08/2023 17:33

Expedição de tipo de documento.
29/08/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 16:05

Expedição de tipo de documento.
24/08/2023 16:05

Expedição de tipo de documento.
24/08/2023 16:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/08/2023 16:05

Juntada de Petição de tipo
15/05/2023 19:05

Expedição de tipo de documento.
15/05/2023 19:02

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 19:02

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 17:49

Expedição de tipo de documento.
12/05/2023 16:43

Expedição de tipo de documento.
12/05/2023 16:43

Juntada de Petição de tipo
23/02/2023 15:04

Expedição de tipo de documento.
23/02/2023 14:01

Expedição de tipo de documento.
23/02/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 14:57

Expedição de tipo de documento.
13/02/2023 14:57

Expedição de tipo de documento.
13/02/2023 14:57

Arquivado Definitivamente
13/02/2023 14:56

Apensado ao processo numero do processo
13/02/2023 14:56

Remetidos os Autos para destino.
13/02/2023 14:56

Remetidos os Autos para destino.
13/02/2023 14:53

Expedição de tipo de documento.
13/02/2023 14:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/02/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 09:54

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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