28/06/2025 18:05

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 05:52

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 11:29

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 09:20

Expedição de "tipo de documento".
27/05/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 13:21

Expedição de "tipo de documento".
26/05/2025 22:13

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 03:19

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 00:01

Publicação
23/05/2025 07:18

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 17:19

Publicação
22/05/2025 16:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/05/2025 16:31

Recurso Extraordinário não admitido
20/05/2025 17:15

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2025 11:56

Processo Reativado
20/05/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 11:56

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
18/07/2024 17:53

Baixa Definitiva
27/05/2024 01:12

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 12:48

Expedição de "tipo de documento".
15/05/2024 22:48

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 02:28

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 00:01

Publicação
14/05/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 12:03

Publicação
14/05/2024 10:59

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/05/2024 10:59

Recurso Extraordinário não admitido
02/05/2024 19:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/05/2024 19:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/04/2024 01:31

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 10:19

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 18:33

Expedição de "tipo de documento".
12/04/2024 02:41

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 00:01

Publicação
12/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 1412600-97.2019.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Cristiane Barbosa de Carvalho VISTOS, etc.

Nos termos dos arts. 9º e 10 do CPC, intime-se a parte recorrente para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre possível inadequação da presente via recursal, visto que o acórdão combatido foi prolatado em mandado de segurança distribuído originariamente neste Tribunal, o que desafia a interposição de recurso ordinário ao Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 105, II, "b", da Constituição Federal. Às providências.

Intimem-se.
11/04/2024 11:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/04/2024 11:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/04/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 18:22

Publicação
10/04/2024 17:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/04/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 08:30

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2024 13:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/03/2024 13:35

Recebidos os autos
27/03/2024 13:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/03/2024 13:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/03/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 10:51

Juntada de tipo de documento
12/03/2024 03:29

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 03:22

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 00:01

Publicação
12/03/2024 00:01

Publicação
11/03/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 18:00

Publicação
08/03/2024 16:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/03/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 16:04

Conclusos para tipo de conclusão.
01/03/2024 22:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/03/2024 22:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/02/2024 02:29

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 01:29

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 00:01

Publicação
06/02/2024 00:01

Publicação
06/02/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1412600-97.2019.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Cristiane Barbosa de Carvalho Ao recorrido para apresentar resposta
05/02/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 12:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/02/2024 12:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/02/2024 12:37

Expedição de "tipo de documento".
05/02/2024 12:37

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
03/12/2019

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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