TJMS - 0817968-92.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PETERSON CRISTOVAO BRITO SANTOS

CPF *49.***.*13-51

Advogados

MICHELLE MATOSO DE SOUZA

OAB: 26954/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FABIO DE ABREU GARCIA

CPF *16.***.*10-31

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2025 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 12:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/05/2025 12:18

    Transitado em Julgado em data

  • 14/05/2025 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 11:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/05/2025 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 06:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/05/2025 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 17:23

    Juntada de tipo de documento

  • 03/05/2025 03:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2025 06:31

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/04/2025 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2025 15:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/04/2025 15:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/04/2025 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 15:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2025 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 15:14

    Homologada a Transação

  • 11/04/2025 15:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2024 00:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 15:39

    Remetidos os Autos para destino.

  • 01/10/2024 10:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/09/2024 13:29

    Recebidos os autos

  • 05/09/2024 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2024 09:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/09/2024 09:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/08/2024 10:12

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/08/2024 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 00:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/08/2024 21:50

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/08/2024 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 14:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/08/2024 14:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/08/2024 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 16:12

    Recebidos os autos

  • 31/07/2024 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2024 14:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/07/2024 16:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/07/2024 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2024 01:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/06/2024 21:52

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/06/2024 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 09:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/06/2024 09:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/06/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 09:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/06/2024 10:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/06/2024 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 03:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/06/2024 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 22:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/05/2024 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 16:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/05/2024 16:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/05/2024 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 16:42

    Recebidos os autos

  • 28/05/2024 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2024 15:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/05/2024 13:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/05/2024 13:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/05/2024 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 10:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/05/2024 09:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/05/2024 09:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/05/2024 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 14:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/04/2024 15:28

    Recebidos os autos

  • 23/04/2024 15:28

    Outras Decisões

  • 15/02/2024 09:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/02/2024 11:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/01/2024 05:11

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 21:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/01/2024 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 14:53

    Recebidos os autos

  • 14/12/2023 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2023 11:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/10/2023 17:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/10/2023 16:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/09/2023 05:29

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2023 01:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/09/2023 07:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/09/2023 07:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/09/2023 17:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/09/2023 17:47

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 13/09/2023 16:57

    Recebidos os autos

  • 13/09/2023 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2023 16:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/09/2023 16:58

    Evolução da Classe Processual

  • 12/09/2023 16:51

    Processo Reativado

  • 12/09/2023 16:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/09/2023 16:26

    Arquivado Definitivamente

  • 11/09/2023 16:20

    Transitado em Julgado em data

  • 30/08/2023 11:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/08/2023 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 02:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/08/2023 02:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 21:56

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/08/2023 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 10:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/08/2023 10:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/08/2023 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 18:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/08/2023 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 18:36

    Homologada a Transação

  • 07/08/2023 16:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/07/2023 13:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/07/2023 13:29

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/07/2023 18:21

    Recebidos os autos

  • 17/07/2023 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2023 14:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/07/2023 09:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/06/2023 04:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 04:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/06/2023 03:29

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 20:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/06/2023 17:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/06/2023 17:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/06/2023 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 17:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2023 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2023 01:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/04/2023 12:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/04/2023 12:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/04/2023 16:35

    Recebidos os autos

  • 11/04/2023 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2023 18:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/03/2023 15:02

    de Conciliação

  • 24/01/2023 09:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/01/2023 01:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/12/2022 00:00

    Intimação

    ADV: Michelle Matoso de Souza (OAB 26954/MS) Processo 0817968-92.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Peterson Cristovão Brito Santos - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 20/03/2023 às 15:15hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."

  • 13/12/2022 21:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/12/2022 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 18:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/12/2022 18:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/09/2022 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 17:35

    Juntada de tipo de documento

  • 30/09/2022 17:35

    Juntada de tipo de documento

  • 08/09/2022 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 14:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/09/2022 14:19

    de Instrução e Julgamento

  • 22/08/2022 03:09

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 13:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/08/2022 09:02

    Remetidos os Autos para destino.

  • 09/08/2022 13:20

    Recebidos os autos

  • 09/08/2022 13:20

    Tutela Provisória

  • 25/07/2022 11:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/07/2022 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 11:10

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2022

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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