06/05/2025 14:21

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2025 14:21

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 14:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/04/2025 17:42

Juntada de Petição de tipo
12/04/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 06:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/04/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 13:05

Decorrido prazo de parte
09/04/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 08:26

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 17:36

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 07:07

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 06:12

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 19:33

Recebidos os autos
12/02/2025 19:33

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 12:17

Conclusos para tipo de conclusão.
20/01/2025 16:19

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 17:59

Recebidos os autos
02/12/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 08:22

Juntada de Petição de tipo
14/11/2024 21:50

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 18:19

Conclusos para tipo de conclusão.
12/11/2024 18:15

Decorrido prazo de parte
28/10/2024 03:20

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 06:09

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 18:31

Recebidos os autos
30/09/2024 18:31

Decisão ou Despacho
15/08/2024 17:42

Conclusos para tipo de conclusão.
14/08/2024 16:07

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 11:26

Juntada de Petição de tipo
07/08/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/08/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 15:57

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 06:08

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 08:30

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 08:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/07/2024 08:29

Evolução da Classe Processual
04/07/2024 16:09

Recebidos os autos
04/07/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 08:33

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2024 08:32

Decorrido prazo de parte
19/06/2024 18:52

Juntada de Petição de tipo
23/05/2024 05:59

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 17:40

Recebidos os autos
06/05/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 14:35

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2024 09:08

Juntada de Petição de tipo
07/02/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilton Mendonça de Freitas (OAB 22934B/MS), João Fernando Bruno (OAB 345480/SP), Sindy Sellen Teixeira Abetini (OAB 404594/SP) Processo 0801346-02.2022.8.12.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Edna Hiroko Yamashita de Araujo - Reqdo: Pefisa SA Crédito Financiamento e Inventimento, Aqbank Digital Pagamentos Ltda - Intimação acerca da sentença: (...) Ante todo o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido postulado por EDNA HIROKO YAMASHITA DE ARAUJO em face de PERNAMBUCANAS FINANCIADORA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e OUTRO, para o fim de declarar a inexigibilidade dos valores cobrados pela compra na fatura do cartão de crédito da autora e condenar solidariamente as requeridas à restituição em dobro dos valores pagos pela autora no cartão de crédito em razão da compra cancelada em questão, a título de reparação dos danos materiais devendo ser corrigidos pelo índice IGP-M/FGV, desde o desembolso e fazendo-se incidir juros de mora, a razão de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, e condenar ainda, solidariamente as requeridas ao pagamento de dano moral em favor da autora no importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais) com juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, pelo índice IGP-M/FGV, desde o arbitramento desta sentença.

Declaro extinta esta fase processual com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem custas, despesas e honorários advocatícios, nos termos da Lei nº 9.099/95.

Homologado pelo Juiz de Direito: Com fundamento no art. 40 da Lei 9.099/95, homologo a sentença proferida pelo Juiz Leigo, com resolução do mérito.
06/02/2024 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 19:13

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 19:13

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 19:13

Homologada a Transação
25/01/2024 19:11

Recebidos os autos
25/01/2024 19:11

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 15:02

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2023 01:58

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 14:49

Remetidos os Autos para destino.
07/06/2023 14:48

de Instrução e Julgamento
06/06/2023 19:36

Juntada de Petição de tipo
06/06/2023 18:13

Juntada de Petição de tipo
06/06/2023 15:59

Juntada de Petição de tipo
17/05/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 15:16

Audiência tipo de audiência situação.
17/05/2023 15:11

de Instrução e Julgamento
17/05/2023 09:53

Juntada de tipo de documento
16/05/2023 16:19

Juntada de Petição de tipo
03/04/2023 10:16

Juntada de tipo de documento
28/03/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 14:46

Expedição de tipo de documento.
20/03/2023 14:44

Expedição de tipo de documento.
20/03/2023 14:32

de Instrução e Julgamento
20/03/2023 14:24

Expedição de tipo de documento.
20/03/2023 14:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/09/2022 14:36

Juntada de Petição de tipo
13/09/2022 13:58

Remetidos os Autos para destino.
13/09/2022 13:58

de Instrução e Julgamento
16/08/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 07:02

Juntada de tipo de documento
20/07/2022 09:15

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 12:49

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2022 08:37

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 08:30

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 08:29

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 16:38

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 16:38

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 16:37

Expedição de tipo de documento.
08/07/2022 16:37

Expedição de tipo de documento.
08/07/2022 16:29

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 16:28

Expedição de tipo de documento.
08/07/2022 16:27

de Instrução e Julgamento
08/07/2022 14:51

Recebidos os autos
08/07/2022 14:50

Decisão ou Despacho
08/07/2022 07:55

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2022 04:38

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 19:51

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 19:51

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 19:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2022

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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