19/03/2024 12:51

Arquivado Definitivamente
19/03/2024 12:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/03/2024 09:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/03/2024 09:07

Transitado em Julgado em #{data}
27/02/2024 01:17

Ato ordinatório praticado
18/02/2024 01:13

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 13:36

INCONSISTENTE
16/02/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 13:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/02/2024 02:20

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1401459-08.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Agravante: Maria Raquel Vieira Advogado: Luiz Alexandre Arguilheira Gonçalves da Rosa (OAB: 22252/MS) Agravado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Agravado: Banco Santander (Brasil) S.A.

EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA - JUSTIÇA GRATUITA - ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS - COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO FINANCEIRA PRECÁRIA - HIPOSSUFICIÊNCIA DEMONSTRADA - RECURSO PROVIDO.

Considerando as circunstâncias apresentadas, diante da afirmativa do agravante acerca da sua hipossuficiência econômica, bem como considerando os documentos apresentados pela parte comprovando a situação financeira narrada, deve ser deferida a gratuidade processual a seu favor.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
15/02/2024 12:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/02/2024 12:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/02/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 18:34

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
09/02/2024 02:34

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1401459-08.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Agravante: Maria Raquel Vieira Advogado: Luiz Alexandre Arguilheira Gonçalves da Rosa (OAB: 22252/MS) Agravado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Agravado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Julgamento Virtual Iniciado
08/02/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 16:51

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
07/02/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 12:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/02/2024 00:52

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1401459-08.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Agravante: Maria Raquel Vieira Advogado: Luiz Alexandre Arguilheira Gonçalves da Rosa (OAB: 22252/MS) Agravado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Agravado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/02/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
06/02/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 09:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/02/2024 09:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/02/2024 09:50

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
06/02/2024 09:49

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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