30/04/2024 10:53

Arquivado Definitivamente
30/04/2024 10:53

Transitado em Julgado em #{data}
27/04/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 20:12

Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2024.
12/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Adriano Martins da Silva (OAB 8707/MS) Processo 0800513-92.2023.8.12.0009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Paniago & Martins Ltda. - Me - Intimação das partes da r. sentença supra: "Embora intimada, a parte autora não deu andamento ao feito, tendo em vista que não informou o atual paradeiro da parte requerida, quedando-se inerte, de modo que os autos estão paralisados há mais de 30 (trinta) dias sem qualquer impulso, situação que caracteriza o abandono do processo, na forma regrada pelos art. 58, I, Lei Estadual 1.071/90 e art. 485, III, do CPC.

Vale registrar, ademais, que nos termos da Lei Estadual 1.071/90, que disciplina os juizados especiais em âmbito estadual, o feito deve ser extinto sem resolução de mérito em caso de abandono independentemente de intimação pessoal da parte autora, como se observa no art. 58, I, e parágrafo único.

ISSO POSTO, consoante art. 58, I, e parágrafo único, da Lei Estadual 1.071/90, e art. 485, III, do CPC, julgo extinto o feito sem resolução de mérito."
11/04/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 14:40

Recebidos os autos
08/04/2024 14:40

Expedição de Certidão.
08/04/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 14:40

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
08/04/2024 09:04

Conclusos para julgamento
08/04/2024 09:04

Expedição de Certidão.
11/03/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 09:53

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/03/2024.
20/02/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 08:34

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
19/02/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 06:44

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Adriano Martins da Silva (OAB 8707/MS) Processo 0800513-92.2023.8.12.0009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Paniago & Martins Ltda. - Me - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da certidão do oficial de justiça, conforme juntada retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.
06/02/2024 20:16

Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2024.
06/02/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 15:20

Juntada de Mandado
22/01/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 17:34

Expedição de Mandado.
22/01/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 20:13

Publicado #{ato_publicado} em 19/01/2024.
19/01/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 08:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/11/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 20:16

Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2023.
09/11/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 10:25

Expedição de Carta.
07/11/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 16:26

Expedição de Certidão.
07/11/2023 16:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/02/2024 03:00:00, Juizado Especial Adjunto.
24/10/2023 15:38

Expedição de Certidão.
29/08/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 16:55

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
01/06/2023 17:37

Expedição de Carta.
31/05/2023 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 06:00

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 20:12

Publicado #{ato_publicado} em 30/05/2023.
30/05/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/04/2023 20:20

Publicado #{ato_publicado} em 14/04/2023.
14/04/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 10:50

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 10:35

Expedição de Carta.
04/04/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 13:38

Expedição de Certidão.
04/04/2023 13:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/08/2023 01:00:00, Juizado Especial Adjunto.
31/03/2023 06:39

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
12/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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