09/12/2024 15:20

Arquivado Definitivamente
09/12/2024 15:19

Transitado em Julgado em #{data}
28/11/2024 00:35

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB 14765/MS), Wuilon Antonio de Faria Filho (OAB 15123/MS) Processo 0803024-36.2023.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Autor: Nelson Ribeiro da Silva - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Ante o exposto, hei por bem HOMOLOGAR o acordo celebrado entre as partes e, de consequência, julgar extinto o presente feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc.

III, "b", do Código de Processo Civil.

As custas foram recolhidas (f. 240).

Honorários nos termos do acordo.

Com o trânsito em julgado, arquive-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
29/10/2024 20:45

Publicado #{ato_publicado} em 29/10/2024.
29/10/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 16:10

Recebidos os autos
24/10/2024 16:09

Expedição de Certidão.
24/10/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 16:03

Homologada a Transação
21/10/2024 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 14:58

Conclusos para julgamento
24/09/2024 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB 14765/MS), Wuilon Antonio de Faria Filho (OAB 15123/MS) Processo 0803024-36.2023.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Autor: Nelson Ribeiro da Silva - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Vistos etc. 1.

Proceda a serventia à evolução da classe destes autos para "cumprimento de sentença". 2.

Intime-se a parte executada, através de seu advogado, via Diário da Justiça, ou pessoalmente por via postal com AR, se não tiver procurador constituído nos autos ou se tiver decorrido 01 (um) ano do trânsito em julgado da sentença (art. 513, § 4º, do CPC), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra voluntariamente o julgado, sob pena da incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 523, § 1º, do CPC).

Cientifique-se-a, ainda, de que transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 3.

Decorrido o prazo legal sem pagamento, arbitro honorários advocatícios no montante de 10% (dez por cento) do valor do crédito exequendo (art. 523, § 1º, do CPC). 4.

Decorrido o prazo assinalado no item 2, não havendo indicação de bens pelas partes, defiro a penhora on-line, em relação aos valores depositados em nome do executado, em virtude de constituir procedimento que prefere às demais diligências.

Nesse sentido: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO FISCAL.

PENHORA ON LINE.

POSSIBILIDADE.

LEI 11.382/2006.

DINHEIRO.

MEIO ELETRÔNICO.

PREFERÊNCIA.

RECURSO INCAPAZ DE INFIRMAR OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA.

AGRAVO DESPROVIDO. (...) 2.

Esta Corte de Justiça tem-se manifestado no sentido de admitir a penhora sobre numerário de conta-corrente, por entender que essa é preferencial na ordem legal de gradação. (AgRg no Ag 976.986/RJ, Rel.

Ministra DENISE ARRUDA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 09/09/2008, DJe 24/09/2008).

Grifo nosso. 4.1 Deverá a serventia observar se há nos autos demonstrativo atualizado do crédito exequendo e número do CPF/CNPJ da parte executada.

Em caso negativo, intime-se o exequente para trazer tais informações aos autos, no prazo de 10 (dez) dias.

Com os dados em mãos, deverá incluir minuta de ordem de bloqueio no sistema SISBAJUD e disponibilizar os autos para confirmação da ordem. 4.2 Após a confirmação, junte-se aos autos extrato da ordem de bloqueio eletrônico.

Decorridas 24 (vinte e quatro) horas, proceda a serventia à consulta do sistema.

Caso sejam bloqueados valores, intime-se o devedor, por seu patrono constituído nos autos, ou pessoalmente, se não dispuser de advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre as matérias elencadas no artigo 854, § 3º, do CPC. 4.3 Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, providencie-se a transferência dos valores para subconta vinculada a este feito (art. 854, § 5º, do CPC). 5.

Caso a parte exequente indique bem imóvel à penhora, desde que com apresentação de certidão atualizada da respectiva matrícula, determino, desde já, a penhora do bem nela descrito, o que deverá ser feito por termo nos autos (art. 845, § 1º, do CPC). 5.1 Deverá o credor comprovar nos autos, no prazo de 10 (dez) dias a contar da assinatura do termo de penhora, a averbação no registro de imóveis respectivo, nos termos do art. 799, IX, do CPC, ficando desde já autorizada a expedição de certidão para tal finalidade. 5.2 No mesmo prazo, deverá promover a intimação de eventual usufrutuário, credor hipotecário ou anticrético, ou titular de penhora anterior, relativamente aos imóveis penhorados. 5.3 Feita a penhora, a parte executada deverá ser intimada, por seu advogado, ou pessoalmente por via postal com AR, se não tiver procurador constituído nos autos (art. 841, §§ 1º e 2º, do CPC), bem como os terceiros interessados eventualmente indicados pelo exequente, atentando ao fato de que deverá ser intimado o cônjuge do devedor, caso seja casado (art. 842 do CPC). 5.4 Ultimadas as diligências retro, a serventia deverá expedir mandado de avaliação (art. 870 do CPC).

Feita a avaliação, as partes deverão ser intimadas para manifestarem-se, no prazo comum de 05 (cinco) dias. 6.

Em caso de indicação de veículo automotor, defiro o bloqueio, preferencialmente via RENAJUD.

Providencie a serventia a inclusão da restrição no referido sistema e formalize-se mediante a lavratura de termo de penhora (art. 845, § 1º, do CPC).

Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar nos autos o recolhimento das diligências devidas, para fins de avaliação e depósito, expedindo-se o respectivo mandado. 7.

Não havendo êxito no bloqueio de saldo bancário ou penhora de bem imóvel ou veículo, intime-se a parte exequente para apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, certidão de pesquisa de bens/direito junto ao Detran, Cartório de Registro de Imóveis e Cartório Distribuidor local. 8.

Resultando infrutífera a pesquisa de bens passíveis de penhora feita pela parte exequente, conforme determinado no item anterior, defiro a requisição de cópias das 3 (três) últimas declarações de imposto de renda da parte executada, preferencialmente via INFOJUD. 9.

Não havendo informação de bens passíveis de constrição, nos termos do art. 921, III, do CPC, suspendo o curso do processo, pelo prazo de 01 (um) ano, devendo os autos aguardar em arquivo provisório (art. 921, § 1º, do CPC). 10.

Transcorrido o prazo da suspensão, arquivem-se estes autos pelo prazo de 05 (cinco) anos (art. 921, § 4º, do CPC), sem a baixa na distribuição, independentemente de nova conclusão, ficando o desarquivamento condicionado à comprovação da existência de bens de propriedade da parte executada, suficientes para a garantia do juízo. Às providências.
06/09/2024 20:42

Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2024.
06/09/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 10:47

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
24/06/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 09:20

Recebidos os autos
21/06/2024 09:20

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 15:23

Conclusos para despacho
30/05/2024 07:13

Realizado cálculo de custas
30/05/2024 07:13

Realizado cálculo de custas
22/05/2024 15:53

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
22/05/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 20:40

Publicado #{ato_publicado} em 21/05/2024.
21/05/2024 20:01

Publicado #{ato_publicado} em 21/05/2024.
21/05/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 15:17

Realizado cálculo de custas
20/05/2024 15:16

Expedição de Certidão.
20/05/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 15:15

Transitado em Julgado em #{data}
18/03/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 18:00

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
14/03/2024 12:18

Recebidos os autos
14/03/2024 12:18

Recebidos os autos
05/02/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 13:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
05/02/2024 13:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
02/02/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 15:54

Juntada de Petição de Contra-razões
18/01/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 15:27

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
01/12/2023 08:42

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 20:31

Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2023.
30/11/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 14:22

Juntada de Petição de Apelação
06/11/2023 09:55

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 20:36

Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2023.
01/11/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 10:30

Recebidos os autos
20/10/2023 10:30

Expedição de Certidão.
20/10/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 10:30

Julgado procedente o pedido
10/10/2023 10:59

Conclusos para decisão
02/10/2023 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 08:23

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 20:39

Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2023.
06/09/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
27/08/2023 19:24

Recebidos os autos
27/08/2023 19:24

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 14:22

Conclusos para despacho
10/08/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 10:32

Juntada de Petição de contestação
02/08/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2023.
01/08/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 12:02

Juntada de Petição de contestação
20/07/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 20:32

Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2023.
18/07/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 08:20

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 20:38

Publicado #{ato_publicado} em 30/06/2023.
30/06/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 03:53

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 13:35

Recebidos os autos
13/06/2023 13:35

Concedida a Antecipação de tutela
13/06/2023 13:16

Conclusos para decisão
12/06/2023 13:15

Conclusos para decisão
06/06/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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