28/04/2025 16:04

Recebidos os autos
28/04/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 12:59

Conclusos para tipo de conclusão.
28/04/2025 12:59

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 12:44

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 13:20

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 06:14

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 07:07

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 07:07

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 07:06

Transitado em Julgado em data
10/03/2025 15:03

Recebidos os autos
10/03/2025 15:03

Recebidos os autos
20/10/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
20/10/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 08:53

Remetidos os Autos para destino.
03/06/2024 08:53

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 08:53

Remetidos os Autos para destino.
30/05/2024 07:34

Decorrido prazo de parte
17/05/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 12:51

Decorrido prazo de parte
12/03/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 10:50

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 08:02

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 17:31

Recebidos os autos
27/02/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 13:09

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2024 11:55

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 14:48

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 18:41

Juntada de Petição de tipo
20/02/2024 07:17

Realizado cálculo de custas
15/02/2024 13:15

Realizado cálculo de custas
09/02/2024 17:56

Juntada de Petição de tipo
07/02/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0000944-60.2023.8.12.0042 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Banco Bradescard S.A., Casas Bahia - Via Varejo S/A - (...) DISPOSITIVO Pelo exposto, julgo PROCEDENTE os pedidos formulados na presente ação, a fim de solidariamente aos requeridos: a) DECLARAR indevido o parcelamento e a cobrança dos juros rotativos e impostos aplicados no cartão. b) CONDENAR a ressarcir a título de dano material à parte autora o valor da parcela do mês 07/23 de forma dobrada art. 42º §ú do CDC, à Autora, com juros de 1% ao mês e correção monetária - Índice Nacional de Preços ao Consumidor INPC desde a data de cada desconto realizado; devendo ser retirado todos os juros, voltando as faturas posteriores ao status quo ante, na antiga forma de parcelamento. c) CONDENO os Requeridos em litigância de má-fé no valor de 10% sob o valor da causa.

Em consequência, declaro extinto o processo com resolução de mérito, nos moldes do artigo 487, I, do novo CPC.

Sem custas e honoráriosadvocatícios, nos termos do artigo 55, caput, da Lei nº. 9.099/95.

Remetam-se os autos ao MM Juiz de Direito para os efeitos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Após homologação, publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. (...) ENTENÇA Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga, nos termos do artigo 40, da Lei 9.099/95.

Caso efetuado o cumprimento voluntário de algum preceito condenatório da sentença, autorizo, desde logo, a expedição do necessário para o levantamento da quantia depositada, independentemente de nova conclusão.

Se deflagrada a fase de cumprimento de sentença, e também houver o pagamento da obrigação antes de decorrido o prazo previsto em lei poara tanto, autorizo, desde logo, a expedição do necessário para o levantamento da quantia depositada, independentemente de nova conclusão.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquive-se.
06/02/2024 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 11:21

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 15:00

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 15:00

Homologada a Transação
30/01/2024 15:00

Recebidos os autos
30/01/2024 15:00

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 15:34

Remetidos os Autos para destino.
09/01/2024 15:33

Processo Reativado
26/12/2023 16:31

Arquivado Definitivamente
07/12/2023 15:47

Remetidos os Autos para destino.
07/12/2023 15:47

de Instrução e Julgamento
07/12/2023 15:40

Juntada de tipo de documento
07/12/2023 15:40

Juntada de tipo de documento
06/12/2023 16:25

Juntada de Petição de tipo
06/12/2023 14:55

Juntada de Petição de tipo
30/11/2023 17:10

Juntada de Petição de tipo
01/11/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 10:44

Juntada de tipo de documento
26/10/2023 10:26

Juntada de Petição de tipo
20/10/2023 07:03

Juntada de tipo de documento
17/10/2023 15:41

Juntada de Petição de tipo
06/10/2023 13:35

Recebidos os autos
06/10/2023 13:35

Decisão ou Despacho
05/10/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 17:46

Conclusos para tipo de conclusão.
05/10/2023 17:45

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 17:44

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 17:44

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 15:01

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 15:01

Juntada de Petição de tipo
05/10/2023 15:01

Juntada de Petição de tipo
05/10/2023 15:01

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 14:11

de Instrução e Julgamento
05/10/2023 14:02

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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