03/07/2024 10:53

Arquivado Definitivamente
03/07/2024 10:49

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/07/2024.
01/07/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
22/06/2024 02:30

Expedição de Certidão.
12/06/2024 21:53

Publicado #{ato_publicado} em 12/06/2024.
12/06/2024 17:48

Expedição de Certidão.
12/06/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 05:42

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 13:10

Transitado em Julgado em #{data}
06/06/2024 16:16

Recebidos os autos
06/06/2024 16:16

Recebidos os autos
04/03/2024 07:24

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 07:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/03/2024 07:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/03/2024 15:19

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/03/2024.
22/02/2024 03:42

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 10:10

Juntada de Petição de Contra-razões
16/02/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 02:06

Expedição de Certidão.
07/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0820471-86.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fernanda Dorneles Furtado - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95.

No mesmo prazo, manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019.
06/02/2024 21:44

Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2024.
06/02/2024 11:40

Expedição de Certidão.
06/02/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 19:46

Recebidos os autos
05/02/2024 19:46

Decisão ou Despacho
05/02/2024 09:53

Conclusos para despacho
31/01/2024 08:21

Expedição de Certidão.
31/01/2024 06:39

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 14:36

Juntada de Petição de recurso inominado
24/01/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 10:01

Expedição de Certidão.
22/01/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 21:27

Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2024.
18/01/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 22:24

Expedição de Certidão.
06/12/2023 22:24

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 22:24

Homologada a Transação
06/12/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 17:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/07/2023 13:12

Recebidos os autos
21/06/2023 13:59

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 13:54

Conclusos para despacho
03/02/2023 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 01:32

Expedição de Certidão.
14/12/2022 18:39

Expedição de Certidão.
14/12/2022 18:26

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 14:11

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
17/11/2022 16:57

Juntada de Petição de Réplica
26/10/2022 03:18

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 21:23

Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2022.
25/10/2022 10:53

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 09:53

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 09:22

Juntada de Petição de contestação
04/09/2022 01:52

Expedição de Certidão.
25/08/2022 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 25/08/2022.
25/08/2022 15:45

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 12:39

Expedição de Certidão.
25/08/2022 11:44

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 11:36

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 11:35

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 11:01

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 10:49

Expedição de Carta.
25/08/2022 10:36

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 12:39

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 12:34

Expedição de Certidão.
23/08/2022 12:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/11/2022 03:45:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
22/08/2022 19:04

Recebidos os autos
22/08/2022 19:04

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 03:23

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 17:25

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 17:24

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 17:24

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2022

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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