TJMS - 0810370-24.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/11/2024 16:53
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2024 16:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
25/11/2024 16:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
25/11/2024 12:24
Juntada de Petição de Contra-razões
-
12/11/2024 09:19
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 22:14
Publicado #{ato_publicado} em 11/11/2024.
-
11/11/2024 08:20
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2024 09:57
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 14:33
Recebidos os autos
-
04/11/2024 14:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/10/2024 09:06
Conclusos para despacho
-
17/10/2024 09:05
Expedição de Certidão.
-
16/10/2024 15:56
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 14:40
Juntada de Petição de recurso inominado
-
09/10/2024 08:32
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2024 10:35
Expedição de Certidão.
-
27/09/2024 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2024 13:43
Expedição de Certidão.
-
26/09/2024 13:42
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 22:04
Publicado #{ato_publicado} em 25/09/2024.
-
25/09/2024 08:22
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 06:38
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2024 09:29
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 13:02
Expedição de Certidão.
-
10/09/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 13:02
Homologada a Transação
-
09/09/2024 22:16
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2024 11:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/05/2024 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2024 07:01
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 21:39
Publicado #{ato_publicado} em 06/05/2024.
-
06/05/2024 08:11
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 12:15
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 17:12
Recebidos os autos
-
17/04/2024 17:12
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2024 14:30
Conclusos para decisão
-
22/02/2024 02:53
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 17:36
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
15/02/2024 01:27
Expedição de Certidão.
-
06/02/2024 21:51
Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2024.
-
06/02/2024 00:00
Intimação
ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0810370-24.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Deisy Souza do Nascimento Fernandes - Ante o exposto, REJEITO na integralidade os embargos à execução apresentados pelo embargante e com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, ACOLHO e JULGO PROCEDENTE o Cumprimento de Sentença de Deisy Souza do Nascimento Fernandes em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS, para, tornando definitivo o Cumprimento de Sentença, reconhecer e declarar como efetivamente devido para a parte autora o montante econômico de R$ 7.520,74 (sete mil, quinhentos e vinte reais e setenta e quatro centavos), considerando os cálculos matemáticos de fls. 186-192 dos autos, montante financeiro esse corrigido e atualizado até junho/2023.
Quanto ao pedido de implantação do adicional de tempo de serviço na Matrícula de Servidor Público Municipal n. 381540/01 fica garantido para a parte autora a cobrança dos valores remanescentes em Cumprimento de Sentença complementar a ser requerido nestes Autos Judiciais.
Transitada em julgado a Sentença Judicial, deverão ser observados os dispositivos do artigo 100, da Constituição Federal, e do artigo 535, do Código de Processo Civil, no que tratam da modalidade de pagamento das condenações em detrimento da Fazenda Pública.
No mais, dê-se prosseguimento ao Cumprimento de Sentença com as demais providências cabíveis, atentando-se aos fundamentos supra, devendo, posteriormente, o feito aguardar em arquivo provisório até a informação de pagamento. -
05/02/2024 14:34
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 14:33
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 14:27
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 14:25
Expedição de Certidão.
-
05/02/2024 14:23
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2024 14:09
Expedição de Certidão.
-
05/02/2024 14:09
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 14:09
Homologada a Transação
-
05/02/2024 13:53
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2023 14:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/08/2023 14:03
Recebidos os autos
-
24/08/2023 14:03
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2023 17:56
Conclusos para decisão
-
23/08/2023 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2023 04:00
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 21:29
Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2023.
-
21/08/2023 08:03
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 06:14
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 18:41
Recebidos os autos
-
18/08/2023 18:41
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2023 15:12
Conclusos para decisão
-
17/08/2023 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2023 01:01
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 06:44
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 01:42
Expedição de Certidão.
-
27/06/2023 05:46
Expedição de Certidão.
-
27/06/2023 05:46
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2023 14:02
Recebidos os autos
-
26/06/2023 14:02
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2023 07:17
Conclusos para despacho
-
22/06/2023 17:00
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
22/06/2023 13:18
Processo Reativado
-
22/06/2023 12:21
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
07/03/2023 12:20
Arquivado Definitivamente
-
27/02/2023 03:24
Expedição de Certidão.
-
24/02/2023 03:38
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 22:17
Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2023.
-
17/02/2023 16:50
Expedição de Certidão.
-
17/02/2023 16:48
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2023 16:11
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2023 16:07
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2023 15:47
Recebidos os autos
-
16/02/2023 15:47
Recebidos os autos
-
26/10/2022 16:04
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2022 16:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
26/10/2022 16:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
26/10/2022 15:32
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2022 16:56
Juntada de Petição de Contra-razões
-
14/10/2022 14:14
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2022 21:30
Publicado #{ato_publicado} em 13/10/2022.
-
07/10/2022 16:32
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2022 16:17
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2022 16:14
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2022 18:27
Recebidos os autos
-
23/09/2022 11:56
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2022 19:11
Conclusos para decisão
-
15/09/2022 17:58
Expedição de Certidão.
-
14/07/2022 15:30
Juntada de Petição de recurso inominado
-
09/07/2022 01:35
Expedição de Certidão.
-
04/07/2022 11:56
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2022 21:31
Publicado #{ato_publicado} em 01/07/2022.
-
01/07/2022 13:59
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2022 13:38
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2022 19:05
Expedição de Certidão.
-
29/06/2022 15:48
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2022 16:45
Expedição de Certidão.
-
23/05/2022 16:45
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2022 16:45
Homologada a Transação
-
11/05/2022 14:26
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2022 15:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/01/2022 17:27
Recebidos os autos
-
28/01/2022 17:27
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2022 14:28
Conclusos para decisão
-
26/01/2022 08:36
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
25/01/2022 11:20
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2022 21:06
Publicado #{ato_publicado} em 21/01/2022.
-
21/01/2022 07:50
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2022 15:18
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2022 18:52
Recebidos os autos
-
11/01/2022 18:52
Expedição de Certidão.
-
11/01/2022 18:52
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2022 18:52
Homologada a Transação
-
11/01/2022 12:43
Expedição de Outros documentos.
-
08/12/2021 14:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/12/2021 14:53
Recebidos os autos
-
07/12/2021 14:53
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2021 02:18
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2021 02:33
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2021 15:08
Conclusos para decisão
-
19/10/2021 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2021 01:20
Expedição de Certidão.
-
28/09/2021 14:46
Expedição de Certidão.
-
28/09/2021 14:39
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2021 15:16
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2021 10:55
Juntada de Petição de Réplica
-
09/09/2021 09:37
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2021 21:26
Publicado #{ato_publicado} em 08/09/2021.
-
03/09/2021 17:05
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2021 17:00
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2021 01:46
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2021 11:38
Juntada de Petição de contestação
-
23/07/2021 00:53
Expedição de Certidão.
-
13/07/2021 11:44
Expedição de Certidão.
-
13/07/2021 10:31
Expedição de Carta.
-
13/07/2021 10:19
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2021 09:00
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2021 16:21
Recebidos os autos
-
07/06/2021 16:21
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2021 19:25
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2021 19:25
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2021 14:49
Conclusos para despacho
-
01/06/2021 13:57
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2021 13:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/06/2021
Ultima Atualização
04/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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