TJMS - 0800098-49.2023.8.12.0029

1ª instância - Navirai - Juizado Especial Adjunto Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PC LUIZ AUGUSTO PIRES JUNIOR

CPF *04.***.*01-03

Advogados

JOSE ROBERTO CAMPANHOLI

OAB: 114936/PR

Polo Passivo

Partes

APPLE COMPUTER BRASIL LTDA.

CNPJ: 00.623.904/0001-73

Advogados

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS

OAB: 257968/SP

CPF *28.***.*25-13

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 13:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/07/2025 08:17

    Recebidos os autos

  • 15/07/2025 08:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/07/2025 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2025 08:17

    Perda do objeto

  • 09/07/2025 18:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/07/2025 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2025 18:19

    Decorrido prazo de parte

  • 18/06/2025 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2025 06:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/06/2025 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2025 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2025 18:22

    Recebidos os autos

  • 13/06/2025 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2025 17:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/05/2025 17:30

    Juntada de tipo de documento

  • 27/05/2025 06:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 05:50

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/05/2025 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 09:12

    Transitado em Julgado em data

  • 21/05/2025 14:39

    Recebidos os autos

  • 21/05/2025 14:39

    Recebidos os autos

  • 25/06/2024 16:28

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/06/2024 16:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/06/2024 16:28

    Remetidos os Autos para destino.

  • 31/05/2024 19:31

    Recebidos os autos

  • 31/05/2024 19:31

    Decisão ou Despacho

  • 09/05/2024 15:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/03/2024 18:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/03/2024 22:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/03/2024 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 09:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/02/2024 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Raphael Burleigh de Medeiros (OAB 257968/SP), Jose Roberto Campanholi (OAB 114936/PR) Processo 0800098-49.2023.8.12.0029 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Luiz Augusto Pires Junior - Réu: APPLE Computer Brasil Ltda. - (...) DISPOSITIVO Diante do exposto, rejeitadas todas as preliminares, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES, os pedidos formulados pela parte autora na exordial, julgando o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do CPC, para condenar a parte requerida ao fornecimento do adaptador de energia (carregador), no prazo de 15 dias, sob pena diária de multa de R$ 50,00 (cinquenta reais), limitada ao valor do carregador.

    Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, por não serem cabíveis nesta fase do processo, como dispõe o art.55 da Lei Federal n. 9.099/1995. À apreciação do MM.

    Juiz de Direito deste Juizado, nos termos art. 40 da Lei n. 9.099/1995.

    Homologada a decisão, publique-se, registre-se e intimem-se.

    Transitado em julgado a decisão, oportunamente, arquive-se com as cautelas legais. (...) SENTENÇA Vistos etc. . .

    HOMOLOGO, por sentença, para que se produzam todos os efeitos legais e jurídicos, a decisão retro, proferida pela Juíza Leiga, o que faço com fundamento no artigo 40 da Lei 9.099/95.

    P.R.I.C.

    Oportunamente, arquive-se.

  • 06/02/2024 21:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/02/2024 19:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/02/2024 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 07:13

    Realizado cálculo de custas

  • 29/01/2024 17:48

    Realizado cálculo de custas

  • 22/01/2024 16:01

    Recebidos os autos

  • 22/01/2024 16:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/01/2024 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 16:01

    Homologada a Transação

  • 19/01/2024 10:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/10/2023 15:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/10/2023 15:10

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/10/2023 15:08

    de Instrução e Julgamento

  • 01/08/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 14:30

    de Conciliação

  • 01/08/2023 14:26

    de Instrução e Julgamento

  • 26/07/2023 19:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/07/2023 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 01:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/05/2023 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 20:47

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/05/2023 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 08:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/05/2023 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 07:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/05/2023 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 12:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2023 12:50

    de Instrução e Julgamento

  • 26/04/2023 12:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/01/2023 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 14:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/01/2023 14:57

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 26/01/2023 14:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/01/2023 14:55

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 17/01/2023 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 11:15

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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