TJMS - 4000067-13.2024.8.12.9000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiza Larissa Castilho da Silva Farias

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Polo Ativo

Partes

JULIANA LARYSSA CAVALCANTI DA COSTA

CPF *00.***.*84-25

Advogados

ANDRE LUIZ GODOY LOPES

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

JUIZA DE DIREITO RELATORA DA 2 TURM RECURSAL MISTA

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB: 30/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/04/2025 08:07

    Arquivado Definitivamente

  • 10/04/2025 08:06

    Juntada de tipo de documento

  • 10/04/2025 07:50

    Expedição de "tipo de documento".

  • 10/04/2025 07:44

    Transitado em Julgado em "data"

  • 26/03/2025 10:31

    Confirmada

  • 17/03/2025 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 08:38

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 17/03/2025 04:09

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 00:01

    Publicação

  • 17/03/2025 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 4000067-13.2024.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Impetrante: Juliana Laryssa Cavalcanti da Costa Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Impetrada: Juíza de Direito Relatora da 2ª Turm Recursal Mista LitisPas: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, resolvo o presente sem analise do mérito, diante da perda do objeto, julgando extinto o presente writ, nos termos do disposto no art. 485, VI, do CPC.

    Deixo de fixar honorários, por incabíveis.

    Sem custas.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Transitada em julgado, arquivem-se, com as devidas anotações.

  • 14/03/2025 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2025 15:26

    Negação de Seguimento

  • 27/06/2024 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 12:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/03/2024 20:20

    Recebidos os autos

  • 12/03/2024 20:20

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 12/03/2024 20:20

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 07/03/2024 15:12

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 07/03/2024 15:12

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 07/03/2024 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 10:59

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 07/03/2024 10:58

    Decorrido prazo de "nome da parte".

  • 27/02/2024 01:32

    Confirmada

  • 27/02/2024 01:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 01:32

    Confirmada

  • 27/02/2024 01:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 09:45

    Certidão de oposição ao Julgamento Virtual

  • 19/02/2024 15:09

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 18/02/2024 15:50

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 18/02/2024 15:50

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 18/02/2024 01:24

    Confirmada

  • 18/02/2024 01:24

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 09:54

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 16/02/2024 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 09:53

    Expedição de "tipo de documento".

  • 15/02/2024 03:16

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 00:01

    Publicação

  • 15/02/2024 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 4000067-13.2024.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Impetrante: Juliana Laryssa Cavalcanti da Costa Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Impetrada: Juíza de Direito Relatora da 2ª Turm Recursal Mista LitisPas: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Portanto, indefiro a liminar.

    Notifique-se o juízo apontado como coator, cientificando-o de que a prestação de informações será facultativa, especialmente pelo fato de que ambos os feitos tramitam eletronicamente, o que permite a este relator a consulta, in totum, da ação originária, tudo em consonância com a celeridade (arts. 2º da Lei n. 9.099/95 e 6º do CPC), assim como com supedâneo na cooperação processual (art. 6º do CPC).

    Cite-se os litisconsortes passivos.

    Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público.

  • 09/02/2024 12:47

    Juntada de tipo de documento

  • 09/02/2024 12:38

    Expedição de "tipo de documento".

  • 09/02/2024 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 09:33

    Expedida/certificada

  • 07/02/2024 18:19

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 07/02/2024 18:19

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 07/02/2024 03:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 03:27

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 07/02/2024 03:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 00:01

    Publicação

  • 07/02/2024 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 4000067-13.2024.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Impetrante: Juliana Laryssa Cavalcanti da Costa Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Impetrada: Juíza de Direito Relatora da 2ª Turm Recursal Mista LitisPas: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/02/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 06/02/2024 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 13:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/02/2024 13:46

    Expedição de "tipo de documento".

  • 06/02/2024 13:46

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 06/02/2024 13:42

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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