TJMS - 1604222-66.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/08/2024 21:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/08/2024 21:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/07/2024 12:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/07/2024 12:47
Ato ordinatório praticado
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24/07/2024 10:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/07/2024 10:53
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 12:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/06/2024 15:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/06/2024 15:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/06/2024 23:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/06/2024 23:30
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 23:27
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
09/06/2024 01:25
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 15:25
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 15:23
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 15:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/05/2024 02:15
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/05/2024 07:15
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 17:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/05/2024 15:30
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2024 14:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/05/2024 17:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/05/2024 09:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/05/2024 09:44
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2024 02:41
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/05/2024 16:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/05/2024 16:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/05/2024 15:16
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 15:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/05/2024 14:58
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 03:34
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/05/2024 07:08
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2024 14:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/05/2024 14:43
Provimento por decisão monocrática
-
25/04/2024 15:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/04/2024 15:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/04/2024 10:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/04/2024 10:10
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
05/04/2024 14:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
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05/04/2024 14:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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05/04/2024 14:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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25/03/2024 01:26
Ato ordinatório praticado
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20/03/2024 15:24
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/03/2024 15:24
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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14/03/2024 14:51
Ato ordinatório praticado
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14/03/2024 14:49
Ato ordinatório praticado
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14/03/2024 14:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/03/2024 04:14
Ato ordinatório praticado
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12/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/03/2024 11:11
Ato ordinatório praticado
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07/03/2024 11:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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07/03/2024 11:12
Provimento por decisão monocrática
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04/03/2024 17:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/03/2024 17:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/02/2024 21:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/02/2024 21:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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29/02/2024 21:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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29/02/2024 21:18
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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19/02/2024 01:20
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 14:38
Ato ordinatório praticado
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08/02/2024 14:37
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 14:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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08/02/2024 06:53
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/02/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1604222-66.2022.8.12.0000 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: E.
A.
Q.
T.
Advogado: Clemente Alves da Silva (OAB: 6087/MS) Requerido: M. de M.
N.
Interessado: L.
A.
A.
Advogado: Clemente Alves da Silva (OAB: 6087/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 12-23 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Em se tratando de credor/beneficiário vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – INSS, o Ente devedor deverá informar no mesmo prazo o valor previdenciário a ser retido no ato da expedição do alvará e, por conseguinte, cumprir as obrigações acessórias, decorrentes desse pagamento, conforme dispõem as Soluções de Consulta nº 35/2014 e nº 341/2018.
Ademais, não havendo informações do valor a reter, o alvará será expedido sem a retenção do tributo previdenciário.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1604222-66.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
07/02/2024 07:06
Ato ordinatório praticado
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06/02/2024 16:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/02/2024 13:00
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 13:00
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 13:00
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 13:00
Ato ordinatório praticado
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06/02/2024 12:59
Ato ordinatório praticado
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12/09/2022 15:10
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
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12/09/2022 14:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
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12/09/2022 14:36
Ato ordinatório praticado
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17/08/2022 17:07
Ato ordinatório praticado
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17/08/2022 13:38
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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17/08/2022 13:38
Ato ordinatório praticado
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17/08/2022 13:38
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2022 13:38
Desentranhado o documento
-
17/08/2022 13:38
Ato ordinatório praticado
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15/08/2022 13:13
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2022
Ultima Atualização
12/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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