TJMS - 1401518-93.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/02/2025 14:22
Arquivado Definitivamente
-
06/02/2025 14:20
Juntada de tipo de documento
-
06/02/2025 09:14
Expedição de "tipo de documento".
-
06/02/2025 09:11
Transitado em Julgado em "data"
-
16/12/2024 22:02
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 12:49
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
-
16/12/2024 03:14
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 00:01
Publicação
-
16/12/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1401518-93.2024.8.12.0000/50003 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Embargante: Arino Marques Júnior Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Júnior (OAB: 8575/MS) Embargado: Odair Aparecido Pereira Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386/MS) Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Advogado: André Henrique Molento Rocha (OAB: 28293/MS) EMENTA - Embargos de Declaração EM RECURSO DE APELAÇÃO - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022, DO CPC/2015 - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.
I.
CASO EM EXAME 1.
Trata-se de dois embargos de declaração opostos contra Acórdão que negou provimento aos aclaratórios interpostos anteriormente.
II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.
Discute-se nos presentes recursos se há omissão no acórdão.
III.
RAZÕES DE DECIDIR 3.
Nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civil/2015, os Embargos de Declaração - recurso de natureza estrita e de fundamentação vinculada - são cabíveis apenas para: a) esclarecer obscuridade; b) eliminar contradição; c) suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, e/ou d) para corrigir eventual erro material. 4.
Não pode haver, em sede de Embargos de Declaração, questionamento originário, ou seja, impugnação de questão antes não alegada no recurso principal, ou mesmo rediscussão de questões já devidamente analisadas no julgamento.
Inexistência de omissão na hipótese.
IV.
DISPOSITIVO 5.
Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
13/12/2024 14:33
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2024 13:59
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2024 13:59
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
11/12/2024 04:09
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 00:01
Publicação
-
11/12/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1401518-93.2024.8.12.0000/50003 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Arino Marques Júnior Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Júnior (OAB: 8575/MS) Embargado: Odair Aparecido Pereira Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386/MS) Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Advogado: André Henrique Molento Rocha (OAB: 28293/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
10/12/2024 13:00
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 12:30
Inclusão em pauta
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06/12/2024 15:37
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/12/2024 15:37
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/12/2024 15:37
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
29/11/2024 07:22
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2024 03:20
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2024 00:01
Publicação
-
29/11/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1401518-93.2024.8.12.0000/50003 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Embargante: Arino Marques Júnior Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Júnior (OAB: 8575/MS) Embargado: Odair Aparecido Pereira Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386/MS) Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Advogado: André Henrique Molento Rocha (OAB: 28293/MS) Intime-se a parte embargada para, no prazo de cinco dias, se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC/15.
Após o transcurso do prazo retornem conclusos. -
28/11/2024 07:26
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 03:09
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 03:09
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
-
28/11/2024 00:01
Publicação
-
28/11/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1401518-93.2024.8.12.0000/50003 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Embargante: Arino Marques Júnior Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Júnior (OAB: 8575/MS) Embargado: Odair Aparecido Pereira Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386/MS) Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Advogado: André Henrique Molento Rocha (OAB: 28293/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/11/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
27/11/2024 18:19
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
27/11/2024 18:19
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2024 11:37
Ato ordinatório praticado
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27/11/2024 11:17
Conclusos para tipo de conclusão.
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27/11/2024 11:17
Expedição de "tipo de documento".
-
27/11/2024 11:16
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1401518-93.2024.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Arino Marques Júnior Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Júnior (OAB: 8575/MS) Embargado: Odair Aparecido Pereira Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386/MS) Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Advogado: André Henrique Molento Rocha (OAB: 28293/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
29/10/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1401518-93.2024.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Embargante: Arino Marques Júnior Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Júnior (OAB: 8575/MS) Embargado: Odair Aparecido Pereira Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386/MS) Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Advogado: André Henrique Molento Rocha (OAB: 28293/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/10/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
07/10/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1401518-93.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Odair Aparecido Pereira Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386/MS) Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Advogado: André Henrique Molento Rocha (OAB: 28293/MS) Agravado: Arino Marques Júnior Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Júnior (OAB: 8575/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
10/07/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1401518-93.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Embargante: Odair Aparecido Pereira Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Advogado: André Henrique Molento Rocha (OAB: 28293/MS) Embargado: Arino Marques Júnior Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Júnior (OAB: 8575/MS) Diante do exposto, por não restar caracterizada nenhuma das hipóteses elencadas no art. 1.022, do CPC, conheço mas REJEITO os Embargos de Declaração opostos por Odair Aparecido Pereira.
Intimem-se. -
21/05/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1401518-93.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Odair Aparecido Pereira Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386/MS) Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Advogado: André Henrique Molento Rocha (OAB: 28293/MS) Agravado: Arino Marques Júnior Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Júnior (OAB: 8575/MS) Assim, atento aos princípios da não surpresa e do contraditório substancial, enfatizados pelo Código de Processo Civil/2015 (artigos 7º e 933), intime-se a parte agravante para que, no prazo de cinco (5) dias, manifeste-se sobre os documentos juntados às f. 119-133.
Intimem-se. -
03/05/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1401518-93.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Embargante: Odair Aparecido Pereira Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Advogado: André Henrique Molento Rocha (OAB: 28293/MS) Embargado: Arino Marques Júnior Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Júnior (OAB: 8575/MS) Intime-se o embargado por meio do seu advogado (mandato à f. 198, na origem), para, no prazo de cinco dias, se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC/15.
Após o transcurso do prazo retornem conclusos. -
04/03/2024 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1401518-93.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Odair Aparecido Pereira Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386/MS) Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Advogado: André Henrique Molento Rocha (OAB: 28293/MS) Agravado: Arino Marques Júnior Diante do exposto, INDEFIRO o requerimento para concessão da tutela antecipada recursal.
No mais, considerando que o endereço de intimação do réu-agravado já foi diligenciado e não houve êxito na sua localização (f. 181 da ação de origem), desde já determino a expedição de novo ofício de intimação do agravado no endereço constante da acostada Notificação Extrajudicial: Rua Ingazeira, 7, Bairro Santa Fé, em Campo Grande-MS, tanto neste Agravo Interno, quanto no Agravo de Instrumento de origem.
Intimem-se. -
09/02/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1401518-93.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Odair Aparecido Pereira Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386/MS) Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Advogado: André Henrique Molento Rocha (OAB: 28293/MS) Agravado: Arino Marques Júnior Diante do exposto, INDEFIRO o requerimento para atribuição de tutela antecipada recursal ao presente agravo, recebendo-o tão somente no efeito devolutivo.
Dê-se ciência ao Juiz da causa.
Intime-se o agravado, nos termos do art. 1.019, inc.
II, do CPC, para que responda ao presente Agravo no prazo de quinze (15) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária.
Intimem-se. -
08/02/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1401518-93.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Odair Aparecido Pereira Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386/MS) Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Advogado: André Henrique Molento Rocha (OAB: 28293/MS) Agravado: Arino Marques Júnior Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/02/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2024
Ultima Atualização
20/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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