28/10/2024 15:34

Arquivado Definitivamente
28/10/2024 15:32

Transitado em Julgado em #{data}
09/10/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Lorena Bezerra Vieira (OAB 18042/MS), Leandro Pacheco de Miranda (OAB 21351/MS), Lukenya Bezerra Vieira (OAB 22755B/MS) Processo 0830506-71.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: IBL Instituto Brasileiro de Linguas - Intimação da parte autora da Sentença retro: "Vistos etc.

Atento à tentativa de citação do réu em endereços diversos (fls. 37, 57 e 68), entendo presente violação ao principio da celeridade processual, um dos principais vetores dos Juizados Especiais, motivo por que indefiro o requerimento de f. 69.

Isto posto, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 485, IV, do CPC.

Após, arquivem-se.

P.

R.

I."
08/10/2024 21:55

Publicado #{ato_publicado} em 08/10/2024.
08/10/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 16:27

Recebidos os autos
30/09/2024 16:26

Expedição de Certidão.
30/09/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 16:26

Extinto o processo por devedor não encontrado
27/09/2024 18:06

Conclusos para decisão
27/09/2024 17:53

Conclusos para despacho
27/09/2024 17:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
26/09/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 22:01

Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2024.
28/08/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 09:46

Expedição de Mandado.
27/08/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 14:53

Expedição de Certidão.
27/08/2024 14:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/09/2024 05:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
23/08/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 14:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
21/08/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 16:36

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Leandro Pacheco de Miranda (OAB 21351/MS), Lukenya Bezerra Vieira (OAB 22755B/MS) Processo 0830506-71.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: IBL Instituto Brasileiro de Linguas - Vistos etc.

Atento à certidão à f. 49, designe-se nova audiência de conciliação presencial.

Cite-se e intime-se o réu, por mandado, para comparecer à audiência de conciliação, advertindo-o de que, em caso de não comparecimento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 20, da Lei n. 9.099/95).

Advirto as partes nos seguintes termos: 1- Somente até o início da audiência será admitida justificativa de ausência da parte, salvo força maior. 2- A contestação deverá ser apresentada até a audiência de instrução e julgamento. 3- A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autores, devem ser representados, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141, do Fonaje). 4- Sendo o(a) réu(ré) pessoa jurídica, o preposto deverá comparecer à audiência com a respectiva carta de preposição, pois não lhe será concedido prazo para apresentá-la posteriormente. (É inadmissível a concessão de prazo para a regularização da representação processual.) 5- Se a causa envolver relação de consumo, poderá haver a inversão do ônus da prova. (art. 6º, VIII, da Lei n. 8.078/90). 6- Nas causas com valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

Nessas causas, deverá o réu, obrigatoriamente, se quiser contestar a ação, contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 7- Nas causas com valor inferior a 20 (vinte) salários mínimos, não é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

Caso o réu queira ser assistido, deverá contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 8- O condomínio, se admitido como autor, deve ser representado em audiência pelo síndico, ressalvado o disposto no §2°, do art. 1.348, do Código Civil (Enunciado 111, do Fonaje). 9- Considerado o princípio da especialidade, o CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º, da Lei 9.099/95 (Enunciado 161, do Fonaje). 10- Advirto as partes da inaplicabilidade dos Enunciados n. 05 e 38, do Fonaje. 11- Faculto às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência de conciliação pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.

I.

Certifico, para os devidos fins, que foi designada audiência abaixo descrita.

Nada mais.

Conciliação Data: 21/08/2024 Hora 14:00 Local: Sala de Conciliação - 2ª Vara do JEC Situacão: Pendente
24/07/2024 21:26

Publicado #{ato_publicado} em 24/07/2024.
24/07/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 17:53

Expedição de Mandado.
23/07/2024 17:52

Expedição de Certidão.
23/07/2024 17:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/08/2024 02:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
23/07/2024 14:54

Recebidos os autos
23/07/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 14:24

Conclusos para decisão
23/07/2024 14:22

Expedição de Certidão.
23/07/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 17:59

Expedição de Ofício.
11/07/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 16:18

Recebidos os autos
11/07/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 17:33

Conclusos para decisão
08/07/2024 12:30

Conclusos para despacho
09/05/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 16:06

Expedição de Ofício.
05/04/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 16:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/03/2024 12:24

Expedição de Carta.
04/03/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 21:37

Publicado #{ato_publicado} em 27/02/2024.
27/02/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/02/2024 00:59

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 07/02/2024.
07/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Leandro Pacheco de Miranda (OAB 21351/MS), Lukenya Bezerra Vieira (OAB 22755B/MS) Processo 0830506-71.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: IBL Instituto Brasileiro de Linguas - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 33.

Data e Hora da Audiência: 22/03/2024 Hora 16:30.
06/02/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 14:59

Expedição de Carta.
30/01/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 12:31

Expedição de Certidão.
30/01/2024 12:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/03/2024 04:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
26/01/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 14:40

Expedição de Certidão.
26/01/2024 14:40

INCONSISTENTE
07/01/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
07/01/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
07/01/2024 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2024

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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