21/03/2024 15:03

Arquivado Definitivamente
14/03/2024 21:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 09:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/02/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 08:21

Transitado em Julgado em #{data}
23/02/2024 00:34

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Luyone Sizue de Barros Higa (OAB 14146/MS), Renata de Oliveira Ishi (OAB 14525/MS), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0824752-51.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Alex Lemos Silva - Réu: 123 Viagens e Turismo Ltda - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pelo Requerente ALEX LEMOS SILVA, para condenar a Requerida 123 MILHAS VIAGENS E TURISMO LTDA ao reembolso do montante de R$ 702,84 (setecentos e dois reais e oitenta e quatro centavos), que deverá ser corrigido pelo IGPM/FGV, desde a data do desembolso, ocorrido em 08/01/2023 (p. 35), acrescido de juros de mora 1% contados da citação, nos termos do art. 405, do Código Civil cumulado ao art. 6º, da Lei 9.099/95.

Por conseguinte, condeno-a, ainda, ao pagamento de indenização a título de danos de morais, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigidos monetariamente pelo índice IGPM/FGV, desde a data da homologação da sentença onde se faz o arbitramento, acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.

Desta forma, DECLARO EXTINTO o processo com resolução do mérito, de acordo com o Art. 487, I, do CPC.

Deixo de condenar ao pagamento de custas e honorários advocatícios, pois, incabíveis nesta fase (art. 55, da Lei 9.099/95) e, ainda, submeto a presente sentença à MM.

Juíza de Direito, para os fins do Art. 40, da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.".

Juíza de Direito: "HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Consigno desde já que esse Juízo foi comunicado, por intermédio do Ofício-Circular nº 126.664.075.0163/2023 recebido aos 29/09/2023 (anexo), a respeito do processamento da recuperação judicial da empresa devedora 123 Viagens e Turismo Ltda perante a 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte/MG, tendo sido ordenada, aos 31/08/2023, a suspensão, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da publicação da decisão, de todas as ações e execuções contra a sociedade devedora.

Considerando, então, que a parte devedora encontra-se em processo de recuperação judicial e não irá realizar qualquer depósito nestes autos, determino, após a certificação do transito em julgado da sentença, a expedição de certidão de crédito em favor da autora/exequente para viabilizar a habilitação do seu crédito no Juízo universal.

Após, arquive-se."
07/02/2024 21:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 20:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/02/2024 20:10

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 20:10

Homologada a Transação
06/02/2024 20:10

Recebidos os autos
06/02/2024 20:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/02/2024 14:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/02/2024 17:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/02/2024 07:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/02/2024 16:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/01/2024 18:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/01/2024 18:11

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/11/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 13:22

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/11/2023 13:18

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/11/2023 17:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/11/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 07:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/10/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 11:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/10/2023 21:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 13:58

Recebidos os autos
17/10/2023 13:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/10/2023 11:08

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
17/10/2023 05:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/10/2023 12:14

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 12:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/10/2023 12:14

INCONSISTENTE
13/10/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
13/10/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
13/10/2023 16:10

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2023

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000189-12.2022.8.12.0029

Aparecida Cervantes da Silva

Gazin - Industria e Comercio de Moveis E...

Advogado: Rafael Good God Chelotti

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/01/2022 16:36

Exibir Processo

Processo nº 0806019-57.2021.8.12.0029

A M Taira - ME

Marilza Rodrigues Rosa

Advogado: Paulo Lucas Apolinario da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/07/2021 09:45

Exibir Processo

Processo nº 0802753-43.2023.8.12.0045

R B C Artigos do Vestuario Eireli

Simone Candido da Silva

Advogado: Patricia Calvacante Dal Paz Leite

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/09/2023 18:51

Exibir Processo

Processo nº 0802735-22.2023.8.12.0045

R B C Artigos do Vestuario Eireli

Danielle Vicente Cabrocha

Advogado: Patricia Calvacante Dal Paz Leite

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/09/2023 17:20

Exibir Processo

Processo nº 0800666-61.2016.8.12.0045

Jose Pimentel Dionisio Jara

Dhd Imoveis LTDA - Imobiliaria Sidroland...

Advogado: Helder Pereira Franco

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/03/2016 09:12

Exibir Processo