28/02/2024 08:20

Arquivado Definitivamente
28/02/2024 08:20

Transitado em Julgado em #{data}
28/02/2024 08:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/02/2024 10:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/02/2024 00:09

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS) Processo 0003541-89.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Ré: Águas Guariroba S.A. - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECLARAR a nulidade da multa pelo rompimento do lacre de corte do hidrômetro na unidade consumidora de nº 17884848-4, de titularidade do autor, no valor de R$ 883,35 (oitocentos e oitenta e três reais e trinta e cinco centavos).

Julgo IMPROCEDENTES os demais pedidos analisados pelas razões já expostas.

Por via de consequência, julgo extinto o presente processo com resolução do mérito, com base no artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil.

Revogo a tutela antecipada concedida às fls. 32/36.

A análise do pedido de Justiça Gratuita será feita posteriormente pelo Juiz Togado, em caso de eventual interposição de Recurso.

Sem custas e honorários ante ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.

Submeta-se a presente à homologação pelo MM.

Juiz Titular.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. ".

Juiz de Direito: "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.".
07/02/2024 21:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 14:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/01/2024 14:20

Recebidos os autos
10/01/2024 14:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/01/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 14:19

Homologada a Transação
08/01/2024 16:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/10/2023 18:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/10/2023 18:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/10/2023 17:05

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
10/10/2023 15:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/09/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 13:19

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12/09/2023 13:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/09/2023 13:16

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
08/08/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 21:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2023 08:34

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 10:34

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 08:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/07/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 15:28

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/07/2023 15:34

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/07/2023 15:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/07/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 15:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/07/2023 14:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/07/2023 10:49

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 08:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/07/2023 13:57

Recebidos os autos
11/07/2023 13:57

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 12:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/07/2023 10:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/07/2023 09:49

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
10/07/2023 17:13

Recebidos os autos
10/07/2023 17:13

Concedida a Antecipação de tutela
10/07/2023 13:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/07/2023 13:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/07/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 17:59

Recebidos os autos
06/07/2023 17:59

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 16:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/07/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 16:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/07/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 15:34

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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