TJMS - 0800896-66.2020.8.12.0012

1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE IVINHEMA

CNPJ: 03.575.875/0001-00

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

OZEBIO DE OLIVEIRA

CPF *64.***.*96-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/05/2024 10:44

    Arquivado Definitivamente

  • 07/05/2024 10:40

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 03/04/2024 08:21

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/04/2024.

  • 04/03/2024 19:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 00:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 00:00

    Intimação

    Município de Ivinhema, Ozebio de Oliveira Processo 0800896-66.2020.8.12.0012 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Ivinhema - Exectdo: Ozebio de Oliveira - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

  • 07/02/2024 21:30

    Publicado #{ato_publicado} em 07/02/2024.

  • 07/02/2024 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 17:08

    Recebidos os autos

  • 23/01/2024 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 17:08

    Declarada decadência ou prescrição

  • 11/08/2023 00:12

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 18:51

    Conclusos para julgamento

  • 19/06/2023 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2023 08:02

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 21:24

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2023 13:49

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 30/03/2023 14:15

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2023 15:33

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2022 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2022 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 13:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2022 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/09/2022 07:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/09/2022 07:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/09/2022 07:33

    Recebidos os autos

  • 20/07/2022 09:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/06/2022 15:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 03/06/2022 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2022 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2022 18:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2022 18:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/06/2022 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2022 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 18:26

    Recebidos os autos

  • 01/06/2022 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2022 17:55

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2022 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 12:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2022 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2022 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2022 14:00

    Juntada de Mandado

  • 10/05/2022 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2022 04:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2021 03:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 01:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 15:33

    Expedição de Mandado.

  • 30/11/2021 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2021 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 17:07

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2021 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2021 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2021 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/05/2021 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2021 13:16

    Expedição de Carta.

  • 24/05/2021 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2021 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2021 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2021 19:03

    Recebidos os autos

  • 27/01/2021 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2021 13:15

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2021 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2021 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2021 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2021 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2020 16:53

    Recebidos os autos

  • 14/12/2020 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2020 15:33

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2020 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2020 09:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2020 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2020 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2020 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2020 15:43

    Juntada de Mandado

  • 20/11/2020 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2020 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2020 14:55

    Expedição de Mandado.

  • 29/04/2020 17:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/04/2020 17:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/04/2020 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2020 17:15

    Recebidos os autos

  • 23/04/2020 17:15

    Determinada Requisição de Informações

  • 22/04/2020 18:39

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2020 15:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 22/04/2020 15:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2022

Ultima Atualização
07/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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