TJMS - 1401591-65.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Sergio Fernandes Martins
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/04/2024 07:08
Arquivado Definitivamente
-
22/04/2024 07:08
Baixa Definitiva
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22/04/2024 07:08
Transitado em Julgado em #{data}
-
18/04/2024 01:35
Confirmada a intimação eletrônica
-
12/04/2024 22:43
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 14:03
INCONSISTENTE
-
12/04/2024 10:36
Recebidos os autos
-
12/04/2024 10:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/04/2024 10:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/04/2024 03:28
Ato ordinatório praticado
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12/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/04/2024 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível nº 1401591-65.2024.8.12.0000 Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Impetrante: Pedro Elias da Silveira Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Comandante - Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Posto isso, HOMOLOGO a desistência do mandado de segurança, extinguindo o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do NCPC.
Sem custas e sem honorários advocatícios (Súmulas 105 do STJ e Súmula 512 do STF).
P.R.I. -
11/04/2024 13:00
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 12:58
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 12:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/04/2024 19:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/04/2024 19:07
Extinto o processo por desistência
-
10/04/2024 09:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/04/2024 13:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/03/2024 13:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/02/2024 16:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/02/2024 15:35
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
28/02/2024 05:41
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/02/2024 14:16
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 14:00
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
23/02/2024 11:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/02/2024 19:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/02/2024 19:05
Recebidos os autos
-
22/02/2024 19:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/02/2024 19:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/02/2024 15:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/02/2024 15:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/02/2024 15:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/02/2024 15:35
INCONSISTENTE
-
21/02/2024 15:35
INCONSISTENTE
-
21/02/2024 15:35
INCONSISTENTE
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21/02/2024 15:33
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 15:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/02/2024 10:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/02/2024 10:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/02/2024 08:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/02/2024 08:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/02/2024 08:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/02/2024 08:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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19/02/2024 15:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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19/02/2024 01:03
Confirmada a intimação eletrônica
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19/02/2024 01:02
Ato ordinatório praticado
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18/02/2024 01:24
Recebidos os autos
-
18/02/2024 01:24
Confirmada a intimação eletrônica
-
18/02/2024 01:24
Ato ordinatório praticado
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09/02/2024 22:42
Ato ordinatório praticado
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09/02/2024 02:36
Ato ordinatório praticado
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09/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/02/2024 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível nº 1401591-65.2024.8.12.0000 Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Impetrante: Pedro Elias da Silveira Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Comandante - Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Posto isso, concedo a justiça gratuita ao impetrante e indefiro a liminar.
Notifiquem-se as autoridades coatoras para que, no prazo legal de 10 dias, prestem as informações (inciso I, do art. 7º, da Lei n. 12.016/09).
Nos termos do inciso II, do art. 7º, da Lei n. 12.016/09, dê-se ciência do feito ao órgão de representação do Estado para, querendo, ingressar no feito.
Após, vista à Procuradoria-Geral de Justiça para parecer. -
08/02/2024 18:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/02/2024 18:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/02/2024 18:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/02/2024 12:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/02/2024 12:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/02/2024 12:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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08/02/2024 07:10
Ato ordinatório praticado
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08/02/2024 06:07
Ato ordinatório praticado
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08/02/2024 06:07
Ato ordinatório praticado
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08/02/2024 06:07
Ato ordinatório praticado
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08/02/2024 06:07
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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08/02/2024 06:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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08/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/02/2024 18:52
Ato ordinatório praticado
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07/02/2024 18:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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07/02/2024 18:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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07/02/2024 18:41
Não Concedida a Medida Liminar
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07/02/2024 15:01
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 15:01
Ato ordinatório praticado
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07/02/2024 14:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/02/2024 14:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/02/2024 14:45
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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07/02/2024 14:41
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2024
Ultima Atualização
12/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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