16/06/2025 08:08

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 08:07

Remetidos os Autos para destino.
16/06/2025 08:07

Remetidos os Autos para destino.
11/06/2025 19:01

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 04:14

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 06:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2025 15:14

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 15:13

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 12:22

Juntada de Petição de tipo
13/05/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
03/05/2025 02:49

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 13:54

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 13:49

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 06:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/04/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 13:35

Recebidos os autos
10/04/2025 13:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/04/2025 18:38

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2025 18:17

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 15:32

Juntada de Petição de tipo
24/03/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
23/03/2025 17:35

Juntada de Petição de tipo
22/03/2025 02:54

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 07:41

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 07:41

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 16:25

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 16:25

Homologada a Transação
25/02/2025 15:25

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 00:45

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 02:47

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 11:39

Remetidos os Autos para destino.
04/10/2024 21:20

Juntada de Petição de tipo
30/09/2024 14:39

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 14:36

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 03:33

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 14:42

Recebidos os autos
27/09/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 14:20

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2024 11:42

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 06:24

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 06:23

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 06:22

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 13:16

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 13:16

Homologada a Transação
13/09/2024 18:17

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 10:15

Remetidos os Autos para destino.
09/05/2024 22:05

Juntada de Petição de tipo
09/05/2024 00:28

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 09:23

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 09:12

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 16:04

de Conciliação
08/03/2024 10:09

Juntada de Petição de tipo
06/03/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 19:08

Juntada de Petição de tipo
15/02/2024 17:48

Juntada de tipo de documento
15/02/2024 17:48

Juntada de tipo de documento
08/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Donizete Aparecido Lamboia (OAB 9638/MS), Jeoval Alves Teixeira (OAB 15840/MS) Processo 0800594-92.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sebastião Francisco de Almeida - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência de Conciliação designada nos presentes autos para o dia 09/04/2024 - 16:00 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.

Decisão: "3.

Pelo exposto, com base no art. 300 do Código de Processo Civil, defiro a tutela para o fim de determinar que o requerido suspenda o processo administrativo que tramita contra o autor e o efeito de eventual penalidade imposta contra ele (pontos e/ou suspensão da CNH), sob pena de multa diária de R$ 500,00.

Cite-se e intime-se o requerido.

No mais, aguardem-se a realização da audiência de conciliação".
07/02/2024 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 08:17

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 06:54

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 06:50

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 15:41

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 15:41

de Instrução e Julgamento
17/01/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 12:03

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 07:26

Remetidos os Autos para destino.
16/01/2024 14:13

Recebidos os autos
16/01/2024 14:13

Tutela Provisória
15/01/2024 16:46

Conclusos para tipo de conclusão.
15/01/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 15:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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