24/07/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 06:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 18:03

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 15:42

Expedição de tipo de documento.
22/07/2025 15:41

Expedição de tipo de documento.
22/07/2025 15:39

Expedição de tipo de documento.
22/07/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 19:46

Expedição de tipo de documento.
14/07/2025 19:46

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 09:53

Homologada a Transação
27/06/2025 11:17

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 12:19

Remetidos os Autos para destino.
14/05/2025 19:01

Recebidos os autos
14/05/2025 19:01

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 15:53

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2025 13:21

de Instrução e Julgamento
11/03/2025 17:09

Juntada de tipo de documento
11/03/2025 17:08

Juntada de tipo de documento
10/03/2025 01:41

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 19:24

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2025 07:07

Juntada de Petição de tipo
18/02/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 14:28

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 14:27

de Interrogatório
18/02/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 14:07

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 18:56

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 18:53

de Instrução e Julgamento
06/02/2025 19:14

Recebidos os autos
06/02/2025 19:14

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 17:43

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2024 10:10

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 02:43

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 12:16

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 12:16

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 19:18

Recebidos os autos
05/08/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 10:51

Juntada de Petição de tipo
11/03/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 09:23

Juntada de tipo de documento
23/02/2024 08:35

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 00:02

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 08:54

Conclusos para tipo de conclusão.
13/02/2024 10:50

Juntada de Petição de tipo
09/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0811137-91.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maira Cristina Britto Fernandes - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que especifique as provas que efetivamente ainda pretenda produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e indeferimento, e sendo o caso e em não havendo outras provas diga quanto ao julgamento imediato da lide.
08/02/2024 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/02/2024 08:23

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 08:23

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 08:21

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 19:54

Recebidos os autos
01/02/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 12:47

Conclusos para tipo de conclusão.
17/08/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 13:11

de Conciliação
15/08/2023 12:39

Juntada de tipo de documento
15/08/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 02:37

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 22:50

Juntada de Petição de tipo
20/06/2023 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2023 12:14

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 11:21

Expedição de tipo de documento.
20/06/2023 11:09

Expedição de tipo de documento.
20/06/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 09:59

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 09:52

Expedição de tipo de documento.
20/06/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 16:31

Expedição de tipo de documento.
26/05/2023 16:30

de Instrução e Julgamento
25/05/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 19:20

Recebidos os autos
24/05/2023 19:20

Tutela Provisória
18/05/2023 16:04

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 13:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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