TJMS - 0001571-23.2012.8.12.0051

1ª instância - Itaquirai - Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0001-02

Advogados

PROCURADORIA FEDERAL - IBAMA

Polo Passivo

Partes

R. REIS MADEIRAS ME

CNPJ: 04.629.097/0001-57

REGINALDO REIS

CPF *82.***.*52-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/02/2024 08:48

    Arquivado Definitivamente

  • 26/02/2024 08:48

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/02/2024 02:12

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 00:00

    Intimação

    Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, R.

    Reis Madeiras ME, Reginaldo Reis Processo 0001571-23.2012.8.12.0051 - Execução Fiscal - Exeqte: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA - Exectdo: R.

    Reis Madeiras ME, Reginaldo Reis -

    Ante ao exposto, com fulcro no art. 40, § 4.º, da Lei n.º 6.830/80 c/c artigo 924, V, do Código de Processo Civil, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente e, assim, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.

    Sem condenação em custas e honorários advocatícios.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Após, arquivem-se os autos.

  • 08/02/2024 21:19

    Publicado #{ato_publicado} em 08/02/2024.

  • 08/02/2024 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 07:33

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 07:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2024 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 17:06

    Recebidos os autos

  • 07/02/2024 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 17:06

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 15/11/2023 02:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2023 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2023 09:33

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2023 02:22

    Expedição de Certidão.

  • 02/11/2023 20:20

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2023 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 13:16

    Recebidos os autos

  • 24/10/2023 13:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 00:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 02:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 09:17

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2023 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2023 02:06

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2023 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2023 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 15:39

    INCONSISTENTE

  • 07/02/2023 17:28

    Recebidos os autos

  • 07/02/2023 17:27

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 05/09/2022 12:45

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2022 20:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2022 01:46

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2022 17:48

    Juntada de Ofício

  • 03/08/2022 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/06/2022 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 17:37

    Expedição de Ofício.

  • 30/06/2022 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2022 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/02/2022 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 13:44

    Expedição de Ofício.

  • 10/02/2022 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2022 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2022 15:41

    Recebidos os autos

  • 26/01/2022 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2021 00:06

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2020 12:37

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2020 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2020 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2020 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2020 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2020 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2020 17:55

    Expedição de Ofício.

  • 24/08/2020 20:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2020 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2020 11:14

    Recebidos os autos

  • 21/08/2020 11:14

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 17/04/2019 12:30

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2019 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2019 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2019 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2019 10:42

    Expedição de Ofício.

  • 05/11/2018 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2018 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2018 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2018 15:44

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/08/2018 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/07/2018 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2018 16:09

    Expedição de Ofício.

  • 31/07/2018 15:55

    Expedição de Carta.

  • 31/07/2018 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2018 11:27

    Recebidos os autos

  • 30/07/2018 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2018 09:34

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2018 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2018 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2018 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2018 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2018 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2018 11:15

    Expedição de Ofício.

  • 19/01/2018 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2017 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2017 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2016 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2016 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2016 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2016 17:55

    Expedição de Ofício.

  • 29/09/2016 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2016 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2016 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2016 13:53

    Recebidos os autos

  • 22/08/2016 17:53

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2016 16:54

    Recebidos os autos

  • 22/07/2016 16:54

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 15/03/2016 15:20

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2016 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2016 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2016 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2016 11:11

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/03/2016 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2016 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2016 16:13

    Expedição de Ofício.

  • 01/02/2016 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2015 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2015 18:44

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2015 18:44

    Juntada de Mandado

  • 11/11/2015 18:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2015 15:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/03/2015 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2015 15:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/03/2015 15:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/03/2015 15:01

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2015 15:50

    Recebidos os autos

  • 23/02/2015 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2014 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2014 12:56

    Realizado cálculo de custas

  • 26/11/2014 16:48

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2014 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2014 14:36

    Realizado cálculo de custas

  • 04/11/2014 08:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2014 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2014 16:22

    Expedição de Ofício.

  • 31/07/2014 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2014 09:57

    Recebidos os autos

  • 17/07/2014 09:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2014 17:51

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2013 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2013 12:00

    Realizado cálculo de custas

  • 13/08/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2013 12:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/07/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2012 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 18/10/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 05/10/2012 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2012 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2012

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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