12/09/2025 16:15

Conclusos para despacho
12/09/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 05:57

Prazo em Curso
11/09/2025 05:18

Publicado ato_publicado em 11/09/2025.
10/09/2025 07:15

Relação encaminhada ao D.J.
10/09/2025 07:13

Emissão da Relação
20/08/2025 16:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/08/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 13:42

Conclusos para despacho
14/07/2025 15:48

Conclusos para tipo de conclusão.
14/07/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 15:46

Expedição de tipo de documento.
14/07/2025 12:25

Juntada de Petição de tipo
10/07/2025 13:13

Juntada de tipo de documento
07/07/2025 17:03

Juntada de tipo de documento
26/06/2025 15:33

Juntada de Petição de tipo
24/06/2025 07:01

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 06:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/06/2025 10:59

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 08:54

Juntada de tipo de documento
23/06/2025 08:54

Juntada de tipo de documento
17/06/2025 07:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2025 03:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 07:52

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 07:52

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 19:26

Recebidos os autos
12/06/2025 19:26

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 14:51

de Instrução e Julgamento
09/06/2025 13:00

Conclusos para tipo de conclusão.
09/06/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 17:35

Juntada de Petição de tipo
04/06/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 07:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/06/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 01:10

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 12:28

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 12:28

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 11:50

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 11:47

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 11:47

Transitado em Julgado em data
29/05/2025 15:13

Recebidos os autos
29/05/2025 15:13

Recebidos os autos
11/02/2025 07:21

Remetidos os Autos para destino.
11/02/2025 07:21

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 07:21

Remetidos os Autos para destino.
27/01/2025 11:35

Juntada de Petição de tipo
09/01/2025 07:22

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: José Roberto Rodrigues da Rosa (OAB 10163/MS) Processo 0829663-09.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Grace Georges Bichar - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do AR negativo retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.
08/01/2025 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 10:45

Juntada de tipo de documento
13/12/2024 08:31

Juntada de tipo de documento
27/11/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 12:38

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 12:37

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 19:16

Juntada de Petição de tipo
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: José Roberto Rodrigues da Rosa (OAB 10163/MS) Processo 0829663-09.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Grace Georges Bichar - Intimação da parte ré/executada por seus procuradores, do r. despacho retro: "Intime-se o(a) recorrido(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar suas contrarrazões. 3.

No mesmo prazo acima, intimem-se as partes para que manifestem sobre eventual oposição ao julgamento virtual nos termos do artigo 74 da Resolução n.º 223 de 21 de agosto de 2019"
19/11/2024 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 16:06

Recebidos os autos
13/11/2024 16:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/11/2024 17:53

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2024 16:54

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: José Roberto Rodrigues da Rosa (OAB 10163/MS) Processo 0829663-09.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Grace Georges Bichar - Intimação da parte autora/exequente por seus procuradores, do r. despacho retro: "Assim, antes de apreciar o pedido, intime-se o recorrente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos as 03 (três) últimas declarações de Imposto de Renda, cópia dos comprovantes de renda – holerite ou recibo de pagamento, de consumo de telefone e energia elétrica dos últimos três meses, a fim de que se possa analisar o pedido de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, sob pena de não o fazendo de forma satisfatória, ser indeferido o seu pedido."
31/10/2024 22:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 18:08

Recebidos os autos
26/10/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 17:08

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2024 17:03

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 16:18

Juntada de Petição de tipo
14/10/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: José Roberto Rodrigues da Rosa (OAB 10163/MS) Processo 0829663-09.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Grace Georges Bichar - Indefiro o pedido de redesignação da audiência.

Da análise dos autos, verifica-se que já foram realizadas várias tentativas de localização dos requeridos, todas infrutíferas.

No mais, o Whatsapp é utilizado somente para intimações.

Desta forma, a realização de novas diligências é medida contrária aos princípios que norteiam o procedimento sumaríssimo, notadamente celeridade, simplicidade e economia processual, bem como à expressa determinação do artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95 que dispõe: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor." Ressalta-se que, em casos análogos, esse é o entendimento adotado pelas Turmas Recursais Mistas, conforme se verifica dos julgados abaixo colacionados: E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - REQUERIDO NÃO ENCONTRADO PARA CITAÇÃO - EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO - DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS NA TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU - NECESSIDADE DE ESGOTAR OS DEMAIS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO - ÔNUS DA PARTE AUTORA EM TRAZER O ENDEREÇO DO RÉU - ART. 14, § 1.º, I, DA LEI Nº 9.099/95 - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (ART. 46 DA LEI 9099/95) - RECURSO IMPROVIDO. (TJMS.

N/A n. 0807539-03.2021.8.12.0110, Juizado Especial Central de Campo Grande, 2ª Turma Recursal Mista, Relator (a): Juiz Wilson Leite Correa, j: 06/05/2022, p: 10/05/2022).

E M E N T A - RECURSO INOMINADO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXTINÇÃO DO PROCESSO COM BASE NO ARTIGO 53, § 4º, DA LEI N. 9.099/95 - AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. (TJMS.

N/A n. 0803894-04.2020.8.12.0110, Juizado Especial Central de Campo Grande, 2ª Turma Recursal Mista, Relator (a): Juíza Patrícia Kelling Karloh, j: 30/03/2022, p: 06/04/2022).

Por fim, salienta-se que não há prejuízo, já que o autor poderá distribuir novo processo, desde que seja indicado e comprovado o endereço atual dos requeridos.

Ante o exposto, com fundamento no art. 53, parágrafo 4º da Lei nº 9.099/95 (aplicado por analogia), julgo extinto o presente processo.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe.
09/10/2024 22:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 05:42

Recebidos os autos
30/09/2024 05:42

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 05:42

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 05:42

Extinto o processo por devedor não encontrado
17/09/2024 15:48

Conclusos para tipo de conclusão.
17/09/2024 15:48

de Conciliação
11/09/2024 14:27

Juntada de tipo de documento
11/09/2024 14:27

Juntada de tipo de documento
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: José Roberto Rodrigues da Rosa (OAB 10163/MS) Processo 0829663-09.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Grace Georges Bichar - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
21/08/2024 22:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 11:18

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 11:18

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 22:54

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 22:54

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 13:46

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 16:57

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 14:48

de Instrução e Julgamento
08/08/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 13:05

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 03:43

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: José Roberto Rodrigues da Rosa (OAB 10163/MS) Processo 0829663-09.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Grace Georges Bichar - Vistos, etc. 1) Indefiro o pedido de citação da parte requerida pelo Whatsapp, tendo em vista que o sistema é utilizado somente para intimações.

Em que pese sua previsão pelo artigo246,CPC, tal medida necessita de cadastro no Banco de dados no Poder Judiciário, o que, no entanto, ainda não há.

Ressalta-se que esse entendimento tem sido adotado pelas Turmas Recursais Mistas, conforme se verifica do julgado que segue: E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DOS RÉUS - EXTINÇÃO DO PROCESSO - PEDIDO PARA CITAÇÃO DA PARTE POR MEIO DE APLICATIVO DE MENSAGEM INSTANTÂNEA - AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO LEGAL SOBRE A MATÉRIA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. (TJMS.

N/A n. 0815147-23.2019.8.12.0110, Juizado Especial Central de Campo Grande, 1ª Turma Recursal Mista, Relator (a): Juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva, j: 09/08/2022, p: 12/08/2022) 2) Em atenção ao princípio da cooperação (art. 6º, CPC), proceda-se à consulta nos sistemas disponíveis para o Poder Judiciário, a fim de localizar o atual endereço da parte requerida/executada. 3) Após a consulta, intime-se a parte requerente/exequente para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito por abandono, nos termos do artigo 58, I, da Lei 1.071/90. Às providências.
31/07/2024 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 23:07

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 23:06

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 14:16

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 15:16

Recebidos os autos
05/06/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 17:31

Conclusos para tipo de conclusão.
02/05/2024 17:30

de Conciliação
02/05/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 16:11

Juntada de Petição de tipo
02/05/2024 12:50

Juntada de tipo de documento
23/04/2024 14:10

Juntada de tipo de documento
12/04/2024 00:00

Intimação

ADV: José Roberto Rodrigues da Rosa (OAB 10163/MS) Processo 0829663-09.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Grace Georges Bichar - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
11/04/2024 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 08:19

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 08:19

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 18:58

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 18:58

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 17:37

de Instrução e Julgamento
13/03/2024 14:56

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 14:50

de Instrução e Julgamento
13/03/2024 13:10

Juntada de Petição de tipo
07/03/2024 08:21

Juntada de tipo de documento
06/03/2024 15:48

Juntada de tipo de documento
01/03/2024 08:23

Juntada de tipo de documento
23/02/2024 00:56

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 18:22

Juntada de Petição de tipo
08/02/2024 00:00

Intimação

ADV: José Roberto Rodrigues da Rosa (OAB 10163/MS) Processo 0829663-09.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Grace Georges Bichar - " Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. no dia 14/03/2024 às 15h00“
07/02/2024 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 12:02

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 12:02

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 17:04

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 16:58

de Instrução e Julgamento
12/12/2023 18:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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