TJMS - 0828494-84.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/06/2025 01:09
Ato ordinatório praticado
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08/05/2025 19:45
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/02/2025 11:53
Remetidos os Autos para destino.
-
21/02/2025 17:40
Juntada de Petição de tipo
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21/02/2025 10:27
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2025 03:06
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Willian Martins Aguero (OAB 24352/MS) Processo 0828494-84.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Jose da Costa Bastos - Reqdo: Município de Campo Grande/MS - Vistos etc. Trata-se de ação de cobrança ajuizada por proposta por Maria Jose da Costa Bastos em face de Município de Campo Grande/MS objetivando o reconhecimento da prescrição do IPTU.
Após todos os trâmites, os autos vieram conclusos para sentença.
Com efeito, em atenção ao conjunto probatório produzido, verifico que o titular do imóvel é o espólio de Juvelino Bastos (f. 22 e 25).
Ademais, a certidão de óbito de f. 11 não especifica a existência de herdeiros.
Considerando que os bens permanecem em nome do espólio, converto o julgamento em diligência, determinando a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, juntar documentos que demonstrem a existência ou não de herdeiros e, se for o caso, a condição de inventariante e, bem assim, regularizar o polo ativo da ação.
No mais, determino que a autora, em havendo inventário em aberto ou notícias da existência de inventário, informe este juízo e junte-o aos autos.
Submeto a presente decisão à análise do MM.
Juiz Togado. -
28/01/2025 21:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/01/2025 08:14
Ato ordinatório praticado
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27/01/2025 19:12
Ato ordinatório praticado
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18/12/2024 09:25
Remetidos os Autos para destino.
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16/12/2024 20:35
Recebidos os autos
-
16/12/2024 20:35
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2024 10:31
Expedição de tipo de documento.
-
06/12/2024 00:42
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 19:54
Remetidos os Autos para destino.
-
19/09/2024 20:18
Recebidos os autos
-
10/09/2024 14:15
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2024 10:15
Conclusos para tipo de conclusão.
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12/08/2024 10:14
Expedição de tipo de documento.
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15/07/2024 00:14
Expedição de tipo de documento.
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05/07/2024 11:14
Expedição de tipo de documento.
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05/07/2024 11:14
Expedição de tipo de documento.
-
17/06/2024 15:41
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 16:09
Juntada de Petição de tipo
-
06/06/2024 03:04
Expedição de tipo de documento.
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27/05/2024 19:37
Expedição de tipo de documento.
-
27/05/2024 19:37
Expedição de tipo de documento.
-
27/05/2024 19:29
Expedição de tipo de documento.
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26/04/2024 12:57
Ato ordinatório praticado
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25/04/2024 16:45
de Conciliação
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12/03/2024 08:38
Juntada de Petição de tipo
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08/03/2024 21:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
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07/03/2024 14:56
Ato ordinatório praticado
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07/03/2024 14:21
Ato ordinatório praticado
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07/03/2024 13:35
Ato ordinatório praticado
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07/03/2024 09:55
Expedição de tipo de documento.
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07/03/2024 08:32
Expedição de tipo de documento.
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07/03/2024 07:54
Expedição de tipo de documento.
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22/02/2024 16:31
Ato ordinatório praticado
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22/02/2024 16:22
Expedição de tipo de documento.
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22/02/2024 16:22
de Instrução e Julgamento
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09/02/2024 00:00
Intimação
ADV: Willian Martins Aguero (OAB 24352/MS) Processo 0828494-84.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Jose da Costa Bastos - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto ao teor da interlocutória de p. 28/30: "ISSO POSTO, INDEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Maria Jose da Costa Bastos na presente ação que move contra Município de Campo Grande/MS, já qualificadas. " -
08/02/2024 21:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
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08/02/2024 09:02
Ato ordinatório praticado
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08/02/2024 09:01
Ato ordinatório praticado
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07/02/2024 19:02
Recebidos os autos
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07/02/2024 18:26
Decisão ou Despacho
-
28/11/2023 16:44
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/11/2023 16:17
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 16:17
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 15:41
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2023
Ultima Atualização
29/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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