18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Waldir de Freitas Chaves Neto (OAB 27425/MS) Processo 0802317-68.2023.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Waldir de Freitas Chaves Neto, Waldir de Freitas Chaves Neto - Réu: Nu Pagamentos S.a - Instituição de Pagamento - Sentença: Vistos, etc.

As partes transacionaram (f. 258-259 e f. 278).

As exigências legais foram satisfeitas.

Isso posto, homologo o acordo manifestado pelas partes para que produza seus jurídicos efeitos e, de consequência, julgo extinto este processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 200 e do artigo 487, inciso III, alínea "b", todos do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente em sede de Juizados, bem como nos termos do artigo 22 da Lei Nacional de n. 9.099 de 26-9-1995.

Sem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei n. 9.099/1995).

Eventual levantamento de quantia fica deferido.

Eventual levantamento de penhora/gravame fica deferido.

As partes renunciaram ao direito de recorrer (preclusão lógica).

O Juizado Especial não comporta eventual pleito suspensão.

Após a certificação do trânsito em julgado, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
17/10/2024 20:45

Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2024.
17/10/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 14:26

Arquivado Definitivamente
16/10/2024 14:25

Transitado em Julgado em #{data}
16/10/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 13:09

Recebidos os autos
16/10/2024 13:09

Expedição de Certidão.
16/10/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 13:09

Homologada a Transação
16/10/2024 09:58

Conclusos para despacho
15/10/2024 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2024 05:21

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 20:43

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2024.
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Waldir de Freitas Chaves Neto (OAB 27425/MS) Processo 0802317-68.2023.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Waldir de Freitas Chaves Neto, Waldir de Freitas Chaves Neto - Réu: Nu Pagamentos S.a - Instituição de Pagamento - Intime-se a parte autora para, em cinco dias, se manifestar com relação às fls. 264/276.
03/10/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 15:12

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 12:12

Recebidos os autos
19/09/2024 12:12

Recebidos os autos
19/08/2024 15:10

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
20/03/2024 07:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
20/03/2024 07:15

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 07:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
13/03/2024 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 13:24

Recebidos os autos
11/03/2024 13:24

Recebido o recurso
11/03/2024 11:43

Conclusos para despacho
05/03/2024 19:31

Juntada de Petição de Contra-razões
04/03/2024 21:18

Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2024.
01/03/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 09:40

Expedição de Certidão.
26/02/2024 17:19

Juntada de Petição de recurso inominado
24/02/2024 07:09

Realizado cálculo de custas
20/02/2024 12:00

Realizado cálculo de custas
19/02/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 05:34

Realizado cálculo de custas
08/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Waldir de Freitas Chaves Neto (OAB 27425/MS) Processo 0802317-68.2023.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Waldir de Freitas Chaves Neto, Waldir de Freitas Chaves Neto - Réu: Nu Pagamentos S.a - Instituição de Pagamento - (...) Isto posto, com fulcro no artigo 48, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1.022, e seguintes do CPC, conheço dos Embargos de Declaração e, no mérito, JULGO OS EMBARGOS PROCEDENTES para: · ACOLHER a tutela de urgência para determinar que a embargante não permita mais que sejam efetuadas compras no cartão de crédito do embargado, efetuadas sob os títulos “Uber *Uber *Trip” e “Apple.Com/Bill”.

Sem custas e honorários (art. 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95).

Submeto esta decisão a homologação da MM.

Juiz de Direito, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/90.

Transitada em julgado certifique-se, intimem-se e cumpra-se. (...) Isso posto, nos termos expendidos anteriormente, HOMOLOGO a "sentença" proferida pela Juíza Leiga ou Juiz Leigo, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, com fundamento na regra esculpida no artigo 40 da Lei de 9.099 de 26- 9-1995, sem prejuízo de manejo de recurso cabível a uma das turmas recursais do Sistema de Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul (e.

TJMS).

Oportunamente, arquivem-se estes autos, com as cautelas legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
07/02/2024 20:31

Publicado #{ato_publicado} em 07/02/2024.
07/02/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 08:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/01/2024 13:40

Expedição de Carta.
19/01/2024 12:53

Recebidos os autos
19/01/2024 12:53

Expedição de Certidão.
19/01/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 12:53

Homologada a Transação
19/01/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 03:39

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/11/2023 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 17:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/10/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
28/10/2023 06:22

Realizado cálculo de custas
24/10/2023 20:31

Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2023.
24/10/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 09:37

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 09:19

Recebidos os autos
09/10/2023 09:19

Expedição de Certidão.
09/10/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 09:19

Homologada a Transação
07/10/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/09/2023 14:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
19/09/2023 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 18:28

Expedição de Certidão.
11/09/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
08/09/2023 17:17

Juntada de Petição de Réplica
06/09/2023 14:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/09/2023 14:25

Expedição de Certidão.
06/09/2023 14:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 19/09/2023 02:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
04/09/2023 18:51

Juntada de Petição de contestação
27/06/2023 18:11

Expedição de Certidão.
08/06/2023 09:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2023 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 20:28

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 25/05/2023.
25/05/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 14:37

Expedição de Carta.
24/05/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 14:34

Expedição de Certidão.
24/05/2023 13:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/09/2023 02:20:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
19/05/2023 20:36

Publicado #{ato_publicado} em 19/05/2023.
19/05/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 08:13

Recebidos os autos
04/05/2023 08:13

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 18:27

Conclusos para despacho
02/05/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
18/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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