TJMS - 1600290-70.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/07/2024 14:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/07/2024 14:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/06/2024 12:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/06/2024 13:31
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 12:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/06/2024 12:41
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 12:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/04/2024 14:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/04/2024 14:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/04/2024 16:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/04/2024 16:36
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 16:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/04/2024 16:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/04/2024 16:31
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
24/03/2024 01:04
Ato ordinatório praticado
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24/03/2024 01:04
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 10:53
Ato ordinatório praticado
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13/03/2024 10:50
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 10:50
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 10:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/03/2024 03:35
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/03/2024 11:30
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 09:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/03/2024 09:58
Provimento por decisão monocrática
-
11/03/2024 17:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/03/2024 17:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/03/2024 17:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/03/2024 14:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/03/2024 14:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/03/2024 13:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/03/2024 13:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
19/02/2024 01:03
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 01:03
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 08:19
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 08:12
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 08:12
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 08:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/02/2024 06:54
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/02/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1600290-70.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Reqte: M.
M.
F.
S.
Advogada: Ana Helena Bastos e Silva Cândia (OAB: 5738/MS) Requerido: I.
N. do S.
S. - I.
Procuradora: Giovanna Zanet (OAB: 6627/RO) Interessada: A.
H.
B. e S.
C.
Interessado: G.
E.
I. - C.
G.
Considerando que a certidão e cálculos de f. 26/34 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Em se tratando de credor/beneficiário vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – INSS, o Ente devedor deverá informar no mesmo prazo o valor previdenciário a ser retido no ato da expedição do alvará e, por conseguinte, cumprir as obrigações acessórias, decorrentes desse pagamento, conforme dispõem as Soluções de Consulta nº 35/2014 e nº 341/2018.
Ademais, não havendo informações do valor a reter, o alvará será expedido sem a retenção do tributo previdenciário.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600290-70.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
07/02/2024 12:30
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 12:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/02/2024 14:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/02/2024 14:52
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 14:52
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 14:52
Realizado Cálculo de Tributos
-
06/02/2024 14:52
Realizado Cálculo de Liquidação
-
06/02/2024 14:52
Ato ordinatório praticado
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23/01/2024 17:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/01/2024 17:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/01/2024 17:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/01/2024 13:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/04/2023 16:54
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
14/02/2023 10:22
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
07/02/2023 03:36
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/02/2023 15:45
Ato ordinatório praticado
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06/02/2023 15:19
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2023 15:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/03/2022 17:36
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
06/03/2022 00:42
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2022 00:42
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2022 16:00
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2022 16:00
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2022 14:09
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2022 14:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/02/2022 14:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/02/2022 14:01
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
22/02/2022 13:46
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
22/02/2022 13:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/02/2022 08:29
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/02/2022 12:15
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2022 12:15
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2022 08:00
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2022 07:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/02/2022 06:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/02/2022 06:41
Concedida em parte a Medida Liminar
-
14/02/2022 12:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/02/2022 12:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/02/2022 08:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/02/2022 12:24
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2022 10:28
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
10/02/2022 10:27
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2022 10:27
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2022 17:20
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2022
Ultima Atualização
10/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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