08/06/2025 22:35

Ato ordinatório praticado
08/06/2025 22:35

Arquivado Definitivamente
08/06/2025 22:34

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 10:55

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
26/05/2025 10:52

Baixa Definitiva
26/05/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 16:27

Recebidos os autos
30/08/2024 23:00

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 13:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/08/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 15:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/08/2024 03:56

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 00:01

Publicação
28/08/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 13:23

Publicação
28/08/2024 11:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/08/2024 11:51

Recurso Especial
28/08/2024 10:20

Conclusos para tipo de conclusão.
27/08/2024 16:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/08/2024 16:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/08/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 02:18

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 01:06

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 00:01

Publicação
15/08/2024 00:01

Publicação
15/08/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800425-18.2023.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Hapvida Assistência Médica Ltda Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Agravada: Monique Tavares Mantovani Advogado: Juliano Gibertoni (OAB: 184735/SP) Interessado: Hapvida Assistência Medica S.a Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
14/08/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 10:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/08/2024 10:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/08/2024 10:55

Expedição de "tipo de documento".
14/08/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800425-18.2023.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Hapvida Assistência Médica Ltda Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Recorrido: Monique Tavares Mantovani Advogado: Juliano Gibertoni (OAB: 184735/SP) Interessado: Hapvida Assistência Medica S.a Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Considerando a intervenção do Ministério Público nas demais fases do processo, pelo que demonstra interesse nos autos, dê-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.
19/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800425-18.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Hapvida Assistência Medica S.a Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Advogado: Raimundo Ivan B.

Rodrigues Júnior (OAB: 11579/MA) Apelada: Monique Tavares Mantovani Advogado: Juliano Gibertoni (OAB: 184735/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DA SAÚDE - PROCEDIMENTO REALIZADO FORA DA REDE CREDENCIADA - URGÊNCIA DEMONSTRADA - SITUAÇÃO EXCEPCIONAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça, nos casos de urgência e emergência, em que não seja possível a utilização dos serviços médicos próprios, credenciados ou conveniados, a operadora do plano de saúde responsabilizase pelo custeio das despesas de assistência médica realizadas pelo beneficiário, mediante reembolso.

Precedentes. (AgInt no AREsp 1913850/SP).

Ademais, a jurisprudência daquela Corte Superior tem consolidado ainda que admitida a possibilidade de o contrato de plano de saúde conter cláusulas limitativas dos direitos do consumidor, revela-se abusiva a que exclui o custeio dos meios e materiais necessários ao melhor desempenho do tratamento da doença coberta pelo plano. (STJ - AgRg no AREsp 740203 / RJ, Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, DJe 14/12/2016).

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
15/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800425-18.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Hapvida Assistência Medica S.a Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Advogado: Raimundo Ivan B.

Rodrigues Júnior (OAB: 11579/MA) Apelada: Monique Tavares Mantovani Advogado: Juliano Gibertoni (OAB: 184735/SP) Da análise dos autos, verifico que a apelante peticionou nos autos manifestando interesse na realização da sustentação oral (f. 575-6), motivo pelo qual informo que o e-mail para o qual os pedidos de sustentação oral referentes as sessões por videoconferência/ telepresencial da 1.ª Câmara Cível devem ser encaminhados, é o "[email protected]", conforme informação constante no site deste Tribunal de Justiça.

Publique-se.

Intime-se.
08/02/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800425-18.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Hapvida Assistência Medica S.a Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Apelada: Monique Tavares Mantovani Advogado: Juliano Gibertoni (OAB: 184735/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/02/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
08/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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