TJMS - 0001312-52.2020.8.12.0114
1ª instância - Tres Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/06/2023 07:00
Arquivado Definitivamente
-
20/06/2023 07:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/04/2023 18:26
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 07:10
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 18:52
Transitado em Julgado em #{data}
-
26/01/2023 19:22
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 00:00
Intimação
ADV: Julio Cesar Cestari Mancini (OAB 4391A/MS), Juarez Mancini Neto (OAB 25976A/MS) Processo 0001312-52.2020.8.12.0114 - Termo Circunstanciado - A.
Fato: Ricardo Damião Andrade, Rafael Alves Siqueira - Diante da comprovação do cumprimento da transação por parte do(s) autor(es) do fato, Guilherme Pinheiro, decreta-se a extinção da punibilidade, nos termos do art. 76, § 4º, da Lei n. 9.099/95.
Proceda-se às anotações e comunicações cabíveis.
P.
R.
I.
Oportunamente, arquivem-se. -
13/12/2022 21:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/12/2022 13:54
Recebidos os autos
-
13/12/2022 13:54
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2022 13:32
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2022 13:15
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 11:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/12/2022 11:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/12/2022 11:02
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/12/2022 14:47
Recebidos os autos
-
08/12/2022 14:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/12/2022 14:47
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2022 14:47
Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de #{nome_da_parte}
-
29/11/2022 08:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/11/2022 08:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/11/2022 08:24
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
29/11/2022 08:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/11/2022 17:47
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2022 16:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/11/2022 16:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/11/2022 16:43
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/11/2022 14:43
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/11/2022 15:30
Recebidos os autos
-
04/11/2022 15:30
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2022 08:01
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2022 17:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/10/2022 16:48
Recebidos os autos
-
31/10/2022 16:47
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2022 21:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/10/2022 07:43
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2022 07:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/10/2022 07:42
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2022 07:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/10/2022 07:37
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2022 07:35
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2022 07:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/10/2022 07:06
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/10/2022 07:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/10/2022 07:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/10/2022 07:03
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/10/2022 06:58
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2022 06:58
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2022 06:58
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2022 17:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/09/2022 11:01
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2022 11:41
Recebidos os autos
-
31/08/2022 11:41
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2022 14:09
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
19/08/2022 10:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/07/2022 14:42
Recebidos os autos
-
01/07/2022 14:42
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2022 11:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/06/2022 11:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/06/2022 11:17
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/06/2022 11:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/06/2022 19:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/05/2022 12:22
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2022 12:19
Transitado em Julgado em #{data}
-
09/05/2022 11:48
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2022 11:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/04/2022 13:01
Recebidos os autos
-
08/04/2022 18:01
Recebidos os autos
-
08/04/2022 18:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/03/2022 21:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/03/2022 14:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/03/2022 14:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/03/2022 14:56
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/03/2022 14:17
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2022 14:15
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2022 14:13
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2022 08:15
Recebidos os autos
-
24/02/2022 08:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/02/2022 08:15
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2022 08:15
Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de #{nome_da_parte}
-
21/02/2022 10:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/02/2022 09:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/02/2022 09:47
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2022 09:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/02/2022 07:18
Recebidos os autos
-
31/01/2022 18:28
Recebidos os autos
-
31/01/2022 18:28
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/11/2021 14:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/11/2021 14:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/11/2021 14:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/11/2021 03:09
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2021 01:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/10/2021 14:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/10/2021 15:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/10/2021 15:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/10/2021 15:34
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/10/2021 14:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/10/2021 14:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/10/2021 15:17
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2021 15:16
Audiência em execução #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
09/10/2021 11:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/10/2021 09:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/10/2021 18:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/10/2021 16:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/10/2021 16:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/09/2021 11:28
Recebidos os autos
-
28/09/2021 16:15
Recebidos os autos
-
28/09/2021 16:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/09/2021 14:39
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2021 14:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/09/2021 08:39
Recebidos os autos
-
24/09/2021 08:39
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2021 16:41
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2021 16:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/09/2021 16:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/09/2021 16:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/09/2021 16:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/09/2021 15:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/09/2021 15:59
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/09/2021 15:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/09/2021 15:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/09/2021 15:55
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/09/2021 08:40
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2021 08:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/09/2021 07:38
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
22/07/2021 07:39
Recebidos os autos
-
21/07/2021 17:55
Recebidos os autos
-
21/07/2021 17:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/06/2021 08:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/06/2021 08:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/06/2021 08:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/06/2021 07:54
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2021 10:33
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2021 11:30
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2021 11:26
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2021 11:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/02/2021 10:48
Recebidos os autos
-
10/02/2021 10:48
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2021 11:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/01/2021 11:41
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2020 07:22
Recebidos os autos
-
11/12/2020 07:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/12/2020 11:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/12/2020 11:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/12/2020 11:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/11/2020 01:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/11/2020 13:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/11/2020 13:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/11/2020 13:31
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/11/2020 13:30
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2020 13:29
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2020 13:29
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2020 13:29
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2020 11:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/11/2020 11:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/11/2020 10:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/11/2020 11:53
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2020 17:00
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2020 17:00
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2020 17:00
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2020 11:59
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/10/2020
Ultima Atualização
08/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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