TJMS - 0800090-54.2019.8.12.0048

1ª instância - Rio Negro - Vara Unica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ROSALINA DA CONCEICAO NASCIMENTO

CPF *82.***.*19-43

Advogados

JOSE GUILHERME ROSA DE SOUZA SOARES

OAB: 17851/MS

JESSICA DA SILVA VIANA

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ANTONIO MACHADO

CPF *28.***.*19-00

HUGO DA SILVA PINTO

CPF *64.***.*70-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/11/2024 18:29

    Arquivado Definitivamente

  • 26/11/2024 12:43

    Recebidos os autos

  • 26/11/2024 12:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2024 13:08

    Conclusos para julgamento

  • 23/05/2024 08:07

    Conclusos para julgamento

  • 08/05/2024 07:48

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/05/2024.

  • 26/04/2024 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 21:21

    Publicado #{ato_publicado} em 25/04/2024.

  • 25/04/2024 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 15:13

    Expedição de Alvará.

  • 16/04/2024 18:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/04/2024 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 02:31

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2024 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2024 07:21

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/03/2024.

  • 16/02/2024 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 21:17

    Publicado #{ato_publicado} em 08/02/2024.

  • 08/02/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Jéssica da Silva Viana (OAB 14851/MS), José Guilherme Rosa de Souza Soares (OAB 17851/MS) Processo 0800090-54.2019.8.12.0048 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Rosalina da Conceição Nascimento - Ante a tal, acolho os embargos de declaração para aperfeiçoar a sentença de fls. 327 e sanar a contradição nos seguintes termos: "Considerando que ainda falta o pagamento do valor principal, aguarde-se a informação de pagamento.

    Após a juntada do comprovante, expeça-se o alvará para a conta indicada pela parte credora.

    Com o levantamento do valor devido e não havendo novos requerimentos, declaro extinto o presente cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, II, do Novo Código de Processo Civil."

  • 07/02/2024 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 18:48

    Recebidos os autos

  • 06/02/2024 18:48

    Decisão ou Despacho

  • 09/01/2024 15:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 15:12

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2023 10:32

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/08/2023 21:16

    Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2023.

  • 01/08/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 02:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 02:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 00:44

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 09:22

    Recebidos os autos

  • 30/05/2023 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 16:20

    Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 17/05/2023 09:15

    Conclusos para julgamento

  • 17/05/2023 03:24

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/05/2023.

  • 10/05/2023 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 21:04

    Publicado #{ato_publicado} em 08/05/2023.

  • 08/05/2023 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 14:45

    Expedição de Alvará.

  • 27/04/2023 14:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/04/2023 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2023 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 02:42

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2023 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 08:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2023 21:34

    Publicado #{ato_publicado} em 28/02/2023.

  • 28/02/2023 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 15:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/02/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 12:15

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/02/2023.

  • 12/01/2023 01:26

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2022 21:33

    Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2022.

  • 09/12/2022 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 09:57

    Recebidos os autos

  • 06/12/2022 09:57

    Decisão ou Despacho

  • 30/11/2022 11:42

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2022 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2022 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 21:09

    Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2022.

  • 22/11/2022 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 09:47

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 04/11/2022 01:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 21:15

    Publicado #{ato_publicado} em 26/10/2022.

  • 26/10/2022 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2022 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 08:09

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 24/10/2022 13:08

    Recebidos os autos

  • 24/10/2022 13:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2022 09:02

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2022 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2022 01:56

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 18:48

    Juntada de Ofício

  • 09/09/2022 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2022 21:52

    Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2022.

  • 26/08/2022 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2022 13:57

    Recebidos os autos

  • 22/08/2022 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2022 14:29

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2022 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2022 18:10

    Recebidos os autos

  • 18/04/2022 10:40

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 13/04/2022 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 15:15

    Desentranhado o documento

  • 31/03/2022 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 10:39

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 31/03/2022.

  • 18/03/2022 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2022 01:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2021 00:48

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2021 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2021 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2021 04:19

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2021 02:07

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2021 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 21:14

    Publicado #{ato_publicado} em 04/11/2021.

  • 04/11/2021 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 07:56

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2021 07:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2021 07:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2021 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2021 16:31

    Recebidos os autos

  • 29/10/2021 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2021 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2021 16:31

    Julgado procedente o pedido

  • 15/10/2021 18:39

    Conclusos para julgamento

  • 15/10/2021 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2021 18:17

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/10/2021.

  • 23/08/2021 01:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2021 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2021 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2021 10:28

    INCONSISTENTE

  • 26/04/2021 17:37

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 26/04/2021 17:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/04/2021 18:57

    Juntada de Mandado

  • 07/04/2021 18:56

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2021 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2021 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2021 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2021 15:32

    Publicado #{ato_publicado} em 24/02/2021.

  • 24/02/2021 15:32

    Publicado #{ato_publicado} em 24/02/2021.

  • 23/02/2021 17:42

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2021 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2021 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2021 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2021 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2021 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2021 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2021 12:15

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 26/04/2021 03:00:00, Vara Única.

  • 02/02/2021 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2020 20:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2020 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2020 08:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2020 17:13

    Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2020.

  • 16/09/2020 17:13

    Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2020.

  • 15/09/2020 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2020 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2020 23:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2020 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2020 18:30

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 04/05/2021 02:00:00, Vara Única.

  • 02/06/2020 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2020 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2020 23:33

    Publicado #{ato_publicado} em 19/03/2020.

  • 19/03/2020 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2020 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2020 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2020 21:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2019 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2019 18:07

    Juntada de Mandado

  • 28/11/2019 18:07

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2019 00:04

    Publicado #{ato_publicado} em 30/10/2019.

  • 29/10/2019 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2019 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2019 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2019 16:49

    Expedição de Carta.

  • 28/10/2019 16:48

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2019 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2019 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2019 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2019 13:30

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 24/03/2020 03:00:00, Vara Única.

  • 04/10/2019 03:40

    Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2019.

  • 01/10/2019 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2019 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2019 14:09

    Juntada de Mandado

  • 26/09/2019 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2019 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2019 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2019 23:18

    Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2019.

  • 09/08/2019 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2019 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2019 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2019 15:39

    Expedição de Carta.

  • 08/08/2019 15:38

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2019 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2019 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2019 16:06

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 25/03/2020 05:00:00, Vara Única.

  • 12/07/2019 17:48

    Recebidos os autos

  • 12/07/2019 17:48

    Decisão ou Despacho

  • 05/07/2019 14:30

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2019 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2019 01:28

    Publicado #{ato_publicado} em 13/06/2019.

  • 12/06/2019 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2019 17:59

    Recebidos os autos

  • 10/06/2019 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2019 12:40

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2019 16:26

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2019 07:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2019 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2019 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2019 15:40

    Expedição de Carta.

  • 23/04/2019 11:25

    Juntada de Petição de Réplica

  • 15/04/2019 22:32

    Publicado #{ato_publicado} em 15/04/2019.

  • 15/04/2019 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2019 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2019 21:46

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/03/2019 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2019 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2019 00:22

    Publicado #{ato_publicado} em 01/03/2019.

  • 28/02/2019 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2019 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2019 13:57

    Expedição de Carta.

  • 28/02/2019 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2019 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2019 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2019 13:42

    Recebidos os autos

  • 26/02/2019 13:42

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 26/02/2019 08:48

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2019 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2019 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2019 17:13

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

  • 25/02/2019 17:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2019

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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