TJMS - 0800544-88.2023.8.12.0017
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/10/2024 14:13
Ato ordinatório praticado
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28/10/2024 14:13
Arquivado Definitivamente
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28/10/2024 13:43
Ato ordinatório praticado
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28/10/2024 13:43
Ato ordinatório praticado
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28/10/2024 13:43
Ato ordinatório praticado
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28/10/2024 13:43
Ato ordinatório praticado
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28/10/2024 13:43
Ato ordinatório praticado
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28/10/2024 13:43
Ato ordinatório praticado
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28/10/2024 13:43
Ato ordinatório praticado
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28/10/2024 13:43
Ato ordinatório praticado
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28/10/2024 13:43
Ato ordinatório praticado
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28/10/2024 13:43
Ato ordinatório praticado
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28/10/2024 13:43
Ato ordinatório praticado
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28/10/2024 13:43
Ato ordinatório praticado
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28/10/2024 13:43
Ato ordinatório praticado
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28/10/2024 13:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/10/2024 13:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/10/2024 13:43
Ato ordinatório praticado
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28/10/2024 13:43
Ato ordinatório praticado
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28/10/2024 13:43
Ato ordinatório praticado
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28/10/2024 13:43
Ato ordinatório praticado
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28/10/2024 13:43
Ato ordinatório praticado
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28/10/2024 13:43
Ato ordinatório praticado
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28/10/2024 13:43
Ato ordinatório praticado
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28/10/2024 13:42
Ato ordinatório praticado
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28/10/2024 13:42
Ato ordinatório praticado
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28/10/2024 13:42
Ato ordinatório praticado
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28/10/2024 13:42
Ato ordinatório praticado
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28/10/2024 13:42
Ato ordinatório praticado
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28/10/2024 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/10/2024 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/10/2024 13:16
Baixa Definitiva
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28/10/2024 13:13
Baixa Definitiva
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24/10/2024 13:40
Baixa Definitiva
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24/10/2024 13:39
INCONSISTENTE
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09/09/2024 15:40
Ato ordinatório praticado
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09/09/2024 15:34
Ato ordinatório praticado
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09/09/2024 15:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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03/09/2024 22:52
Ato ordinatório praticado
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03/09/2024 06:33
Ato ordinatório praticado
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03/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/09/2024 13:33
Ato ordinatório praticado
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02/09/2024 13:26
Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2024.
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30/08/2024 09:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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30/08/2024 09:58
Recurso Especial não admitido
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16/07/2024 07:44
Conclusos para admissibilidade recursal
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15/07/2024 18:29
Ato ordinatório praticado
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26/05/2024 01:14
Ato ordinatório praticado
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15/05/2024 14:03
Ato ordinatório praticado
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15/05/2024 14:02
Ato ordinatório praticado
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15/05/2024 14:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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14/05/2024 02:45
Ato ordinatório praticado
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14/05/2024 00:20
Ato ordinatório praticado
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14/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/05/2024 07:11
Ato ordinatório praticado
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13/05/2024 07:09
Ato ordinatório praticado
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10/05/2024 16:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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10/05/2024 16:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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10/05/2024 16:24
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2024 16:24
Ato ordinatório praticado
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19/04/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800544-88.2023.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Embargante: Jaqueline Beatriz Pereira da Silva Advogado: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB: 18162/MS) Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: André Augusto Lopes Ramires (OAB: 253782/SP) Perito: Bruno Henrique Cardoso EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA - VEDAÇÃO - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.
I - Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão de questão decidida, mormente porque o órgão julgador não está obrigado a responder cada um dos argumentos da parte.
II - O prequestionamento pressupõe debate e decisão quanto à matéria, de sorte que a manifestação expressa sobre normativo é prescindível.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
09/02/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800544-88.2023.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: André Augusto Lopes Ramires (OAB: 253782/SP) Apelante: Jaqueline Beatriz Pereira da Silva Advogado: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB: 18162/MS) Apelada: Jaqueline Beatriz Pereira da Silva Advogado: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB: 18162/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: André Augusto Lopes Ramires (OAB: 253782/SP) Perito: Bruno Henrique Cardoso Julgamento Virtual Iniciado -
08/02/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800544-88.2023.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: André Augusto Lopes Ramires (OAB: 253782/SP) Apelante: Jaqueline Beatriz Pereira da Silva Advogado: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB: 18162/MS) Apelada: Jaqueline Beatriz Pereira da Silva Advogado: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB: 18162/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: André Augusto Lopes Ramires (OAB: 253782/SP) Perito: Bruno Henrique Cardoso Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/02/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2024
Ultima Atualização
28/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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