TJMS - 0831121-95.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

HELENA MARIA PAES BUCALON

CPF *45.***.*87-87

Advogados

PATRICIA HELENA BUCALON KAMIYAMA

OAB: 16054/MS

Polo Passivo

Partes

AGUAS GUARIROBA S.A.

CNPJ: 04.089.570/0001-50

Advogados

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR

OAB: 8575/MS

CPF *66.***.*53-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/03/2025 13:40

    Arquivado Definitivamente

  • 06/03/2025 13:40

    Transitado em Julgado em data

  • 06/03/2025 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 13:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/02/2025 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 14:07

    Recebidos os autos

  • 24/02/2025 14:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/02/2025 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 14:07

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 21/02/2025 15:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/02/2025 21:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/02/2025 05:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 21:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/02/2025 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 10:07

    Transitado em Julgado em data

  • 14/02/2025 06:32

    Recebidos os autos

  • 14/02/2025 06:32

    Recebidos os autos

  • 27/03/2024 09:16

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/03/2024 09:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2024 09:16

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/03/2024 22:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/03/2024 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 21:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/03/2024 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 07:27

    Recebidos os autos

  • 28/02/2024 07:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2024 17:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/02/2024 17:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/02/2024 15:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/02/2024 07:15

    Realizado cálculo de custas

  • 22/02/2024 04:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 14:40

    Realizado cálculo de custas

  • 09/02/2024 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 21:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/02/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Patricia Helena Bucalon Kamiyama (OAB 16054/MS) Processo 0831121-95.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Helena Maria Paes Bucalon - Reqda: Águas Guariroba S.A. - Intimação das partes da sentença de fls. 175/181 - Juiz Leigo: Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, com a resolução de mérito, julgam-se parcialmente procedentes os pedidos constantes na petição inicial, para: 1- Declarar a nulidade do débito de R$ 56,64 (cinquenta e seis reais e sessenta e quatro centavos), referente à fatura do mês de fevereiro/2020, que posteriormente voltou a ser cobrada pela Demandada em setembro/2022 (fl.18); 2- Condenar a Demandada à indenizar o Demandante no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) pelos danos morais, cujo valor deverá incidir juros de 1% ao mês, a contar da data da citação, bem como ser atualizado monetariamente pelo IGPM/FGV, a contar da data da publicação dessa decisão (Súmula 362 do STJ).

    Julga-se improcedente o pedido de litigância de má-fé.

    Julga-se extinto o pedido contraposto, sem a resolução de mérito, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil.*****Juiz de Direito: Homologo a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

    Publique-se.

    Registre-se e intimem-se.

    Campo Grande, 06/02/2024.

    Elisabeth Rosa Baisch Juíza de Direito

  • 07/02/2024 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 15:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/02/2024 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 15:05

    Homologada a Transação

  • 06/02/2024 15:04

    Recebidos os autos

  • 06/02/2024 15:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/02/2024 17:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/10/2023 14:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/10/2023 13:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/10/2023 13:26

    de Instrução e Julgamento

  • 06/10/2023 16:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/07/2023 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 13:50

    de Instrução e Julgamento

  • 06/07/2023 13:48

    de Instrução e Julgamento

  • 04/07/2023 15:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/06/2023 17:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/03/2023 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 18:03

    de Conciliação

  • 28/03/2023 17:58

    de Instrução e Julgamento

  • 09/02/2023 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 21:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/02/2023 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 19:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 19:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/01/2023 18:58

    de Instrução e Julgamento

  • 09/01/2023 08:12

    Juntada de tipo de documento

  • 03/01/2023 10:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/12/2022 21:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/12/2022 13:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/12/2022 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 17:17

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/12/2022 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 14:45

    Recebidos os autos

  • 15/12/2022 14:45

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 15/12/2022 09:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/12/2022 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 15:41

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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