TJMS - 0800338-52.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/07/2025 09:23
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2025 16:22
Expedição de tipo de documento.
-
01/07/2025 16:12
Expedição de tipo de documento.
-
01/07/2025 16:08
Expedição de tipo de documento.
-
24/06/2025 15:56
Recebidos os autos
-
24/06/2025 15:56
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2025 15:31
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/06/2025 14:07
Juntada de Petição de tipo
-
03/06/2025 01:11
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2025 07:59
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2025 06:35
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/05/2025 16:04
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2025 14:00
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2025 13:50
Expedição de tipo de documento.
-
25/04/2025 10:05
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2025 10:23
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2025 03:14
Expedição de tipo de documento.
-
27/03/2025 12:10
Expedição de tipo de documento.
-
27/03/2025 12:03
Expedição de tipo de documento.
-
27/03/2025 10:40
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2025 09:18
Recebidos os autos
-
27/03/2025 09:18
Determinada Requisição de Informações
-
26/03/2025 07:54
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/03/2025 07:53
Evolução da Classe Processual
-
26/03/2025 07:53
Processo Reativado
-
25/03/2025 18:22
Juntada de Petição de tipo
-
06/02/2025 10:17
Arquivado Definitivamente
-
06/02/2025 10:15
Transitado em Julgado em data
-
14/01/2025 15:28
Ato ordinatório praticado
-
20/12/2024 08:44
Expedição de tipo de documento.
-
19/12/2024 13:09
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 21:54
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/12/2024 14:41
Expedição de tipo de documento.
-
10/12/2024 14:40
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 08:20
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 08:42
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 08:34
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2024 13:27
Expedição de tipo de documento.
-
26/11/2024 13:27
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2024 13:27
Homologada a Transação
-
25/11/2024 12:28
Expedição de tipo de documento.
-
27/08/2024 10:40
Remetidos os Autos para destino.
-
07/06/2024 17:12
Recebidos os autos
-
07/06/2024 17:12
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2024 16:41
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/06/2024 19:51
Juntada de Petição de tipo
-
05/06/2024 19:50
Juntada de Petição de tipo
-
05/06/2024 06:36
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 22:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/06/2024 09:24
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 09:05
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 14:00
Juntada de Petição de tipo
-
18/05/2024 05:31
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2024 21:51
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/05/2024 08:11
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 17:08
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2024 14:35
Juntada de Petição de tipo
-
02/05/2024 18:39
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 17:46
Recebidos os autos
-
15/04/2024 17:46
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2024 15:19
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/04/2024 13:26
de Conciliação
-
28/02/2024 16:12
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 01:01
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 00:00
Intimação
ADV: Willian Martins Aguero (OAB 24352/MS) Processo 0800338-52.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jucilene Ferreira Crivelario - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência de Conciliação designada nos presentes autos para o dia 10/04/2024 - 13:45 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.
Decisão: "3.
Pelo exposto, com base no art. 300 do Código de Processo Civil, defiro a tutela de urgência para o fim de suspender a exigibilidade do imposto sub judice, bem como determino que o requerido se abstenha de promover inscrição em dívida ativa, protesto, inclusão em cadastro de inadimplentes ou execução fiscal em razão dos débitos discutidos no processo, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 e responsabilidade do agente público por improbidade administrativa.
Cite-se e intime-se o requerido e aguarde-se a realização da audiência de conciliação". -
08/02/2024 21:39
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/02/2024 11:30
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 11:28
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 11:14
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 08:12
Expedição de tipo de documento.
-
08/02/2024 06:52
Expedição de tipo de documento.
-
08/02/2024 06:49
Expedição de tipo de documento.
-
08/02/2024 06:34
Expedição de tipo de documento.
-
08/02/2024 06:34
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
03/02/2024 09:22
Juntada de tipo de documento
-
03/02/2024 09:22
Juntada de tipo de documento
-
25/01/2024 17:26
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 17:08
Expedição de tipo de documento.
-
25/01/2024 17:08
de Instrução e Julgamento
-
17/01/2024 13:19
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 12:04
Expedição de tipo de documento.
-
17/01/2024 11:30
Remetidos os Autos para destino.
-
17/01/2024 08:59
Recebidos os autos
-
17/01/2024 08:59
Tutela Provisória
-
15/01/2024 14:24
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/01/2024 19:03
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 19:03
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 17:55
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/01/2024
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800378-34.2024.8.12.0110
Jussara Rodrigues Rivieiro
Municipio de Campo Grande/Ms
Advogado: Thiago da Costa Queiroz Dauria
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 11/01/2024 12:10
Processo nº 0831729-66.2021.8.12.0001
Maria dos Remedios Monteiro Goulart Souz...
Banco Mercantil do Brasil S.A.
Advogado: Leonardo Nunes da Cunha de Arruda
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 15/09/2021 23:35
Processo nº 0800369-72.2024.8.12.0110
Cristiane Souza de Lira
Municipio de Campo Grande/Ms
Advogado: Joao Marcos da Silva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 11/01/2024 10:25
Processo nº 0805009-31.2023.8.12.0021
Wadih Rodrigues Assuncao Vilela Amado
Municipio de Tres Lagoas
Advogado: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 02/12/2024 10:10
Processo nº 0805009-31.2023.8.12.0021
Wadih Rodrigues Assuncao Vilela Amado
Municipio de Tres Lagoas
Advogado: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 12/07/2023 12:20