13/09/2024 14:18

Arquivado Definitivamente
13/09/2024 14:06

Transitado em Julgado em #{data}
27/08/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
25/08/2024 02:33

Expedição de Certidão.
15/08/2024 08:26

Expedição de Certidão.
15/08/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 22:07

Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2024.
14/08/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 15:16

Expedição de Certidão.
12/08/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 15:15

Homologada a Transação
12/08/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 19:05

Juntada de Petição de Réplica
10/06/2024 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/05/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 21:59

Publicado #{ato_publicado} em 27/05/2024.
27/05/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 14:35

Juntada de Petição de contestação
26/04/2024 06:58

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 18:05

Recebidos os autos
15/04/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 15:17

Conclusos para decisão
11/04/2024 13:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 10/04/2024 01:15:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
10/04/2024 13:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/03/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 01:02

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 00:00

Intimação

ADV: José Gondim dos Santos (OAB 9348/MS), Elizete Corrêa dos Santos (OAB 19416/MS) Processo 0800551-58.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Aquivaldo Alves de Souza - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência de Conciliação designada nos presentes autos para o dia 10/04/2024 - 13:15 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.

Decisão: "3.

Pelo exposto, com base no art. 300 do Código de Processo Civil, defiro a tutela de urgência para o fim de suspender a exigibilidade do imposto sub judice, bem como determino que o requerido se abstenha de promover inscrição em dívida ativa, protesto, inclusão em cadastro de inadimplentes ou execução fiscal em razão dos débitos discutidos no processo, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 e responsabilidade do agente público por improbidade administrativa.

Cite-se e intime-se o requerido e aguarde-se a realização da audiência de conciliação".
08/02/2024 21:39

Publicado #{ato_publicado} em 08/02/2024.
08/02/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 07:43

Expedição de Certidão.
08/02/2024 06:28

Expedição de Carta.
08/02/2024 06:18

Expedição de Outros documentos.
03/02/2024 09:02

Juntada de Mandado
03/02/2024 09:02

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 16:56

Expedição de Certidão.
17/01/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 12:03

Expedição de Mandado.
17/01/2024 11:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/01/2024 08:59

Recebidos os autos
17/01/2024 08:59

Concedida a Antecipação de tutela
15/01/2024 13:40

Conclusos para decisão
15/01/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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