30/10/2024 18:20

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 17:45

Transitado em Julgado em #{data}
08/10/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
06/10/2024 10:30

Expedição de Certidão.
26/09/2024 13:20

Expedição de Certidão.
26/09/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 21:49

Publicado #{ato_publicado} em 25/09/2024.
25/09/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 19:24

Expedição de Certidão.
16/09/2024 19:24

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 19:24

Homologada a Transação
03/09/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/08/2024 19:01

Recebidos os autos
16/08/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 12:34

Conclusos para despacho
06/06/2024 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 00:32

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 21:48

Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2024.
16/05/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 17:04

Juntada de Petição de contestação
08/05/2024 12:59

Expedição de Certidão.
15/04/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 02:26

Expedição de Certidão.
05/04/2024 12:49

Expedição de Certidão.
05/04/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
29/03/2024 03:40

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/03/2024.
15/03/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 21:39

Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2024.
14/03/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 16:51

Juntada de Mandado
15/02/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0801735-49.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gerson Francisco da Silva - Ciência da decisão: "ISSO POSTO, DEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Gerson Francisco da Silva na presente ação que move contra Município de Campo Grande/MS, já qualificados, para suspender a exigibilidade dos créditos tributários porventura vencidos atinente ao imóvel descrito na exordial (e, por consequência, os seus efeitos inerentes, tais como cobrar, inscrever em dívida ativa, negativar junto aos Cadastros de Inadimplentes, protestar etc.), cujo fato gerador seja posterior ao início do contrato arrendamento firmado entre o autor e a CEF, bem como os vincendos, até o pagamento da última parcela do contrato de arrendamento mencionado, conforme consignado na presente decisão.

Logo, intime-se e cite-se a parte demandada via mandado - da presente decisão, bem como para contestar a presente ação no prazo de 30 (trinta dias), cabendo no mesmo prazo manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito.

E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito."
09/02/2024 21:11

Publicado #{ato_publicado} em 09/02/2024.
09/02/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 19:25

Expedição de Mandado.
31/01/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 19:16

Recebidos os autos
30/01/2024 19:16

Concedida a Antecipação de tutela
29/01/2024 13:32

Conclusos para decisão
29/01/2024 13:32

Expedição de Certidão.
29/01/2024 13:32

INCONSISTENTE
29/01/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801454-88.2023.8.12.0026

Em Segredo de Justica

Claudio Martins do Nascimento

Advogado: Lawrent Freitas de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/05/2023 14:06

Exibir Processo

Processo nº 0805038-41.2023.8.12.0002

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Lucas Loures dos Anjos

Advogado: Marcio Perez de Rezende

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/04/2024 11:00

Exibir Processo

Processo nº 0805038-41.2023.8.12.0002

Kennedy Geraldo Machado Martins

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Marcio Perez de Rezende

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/05/2023 15:50

Exibir Processo

Processo nº 0801760-75.2013.8.12.0004

Uniao (Fazenda Nacional)

Empresa de Transportes Torlim LTDA

Advogado: Procuradoria da Fazenda Nacional No Esta...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/10/2023 17:15

Exibir Processo

Processo nº 0801779-81.2023.8.12.0020

Carlos Alexandre Green do Nascimento

Agencia Municipal de Transportes e Trans...

Advogado: Luciano Pereira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/12/2023 17:55

Exibir Processo