TJMS - 0802387-66.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2024 16:41
Arquivado Definitivamente
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08/08/2024 16:36
Ato ordinatório praticado
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06/08/2024 11:58
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 11:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/08/2024 17:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/08/2024 15:44
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 13:27
Recebidos os autos
-
02/08/2024 13:27
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2024 13:27
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2024 15:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/07/2024 18:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/07/2024 16:18
Ato ordinatório praticado
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25/07/2024 15:48
Transitado em Julgado em #{data}
-
10/07/2024 07:55
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Edilson Toshio Nakao (OAB 9821/MS), Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Leonardo Pedra dos Santos (OAB 17885/MS), Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Bruno Nogueira Pereira (OAB 23722B/MS) Processo 0802387-66.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Adelita de Oliveira Freitas - Réu: Latam Airlines Group S/A - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela Autora, condenando a Ré a proceder ao pagamento da indenização por danos materiais, no valor de R$ 1.708,08 p. 20 e R$1.50,0 p.24, cujo valor deverá ser corigido pelo IGPM/FGV desde o evento danoso, ocorido no desembarque em 13/01/2024 (p. 23), e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação.
Condeno ainda, a Requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.00,0 (dois mil reais), atendendo asim as peculiaridades do caso concreto, cujo valor deverá ser corigido pelo IGPM/FGV a partir da homologação desta sentença e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação.
Nos termos do artigo 487, I, do Código de Proceso Civil, decreto extinto o proceso, com resolução do mérito, sendo incabível a condenação nas custas e honorários advocatícios (art. 5, 'caput', da Lei nº 9.09/95) nesta fase procesual.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Submeto a presente sentença à MM.
Juíza de Direito para os fins do art. 40 da Lei 9.09/95." "HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Decorrido o prazo sem recurso e nada sendo requerido, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se." -
09/07/2024 21:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/07/2024 12:30
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 12:19
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 18:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/06/2024 18:05
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 18:05
Homologada a Transação
-
12/06/2024 18:05
Recebidos os autos
-
12/06/2024 18:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/06/2024 08:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/06/2024 17:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/05/2024 13:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/05/2024 21:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/05/2024 08:12
Ato ordinatório praticado
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21/05/2024 17:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/05/2024 17:17
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
21/05/2024 14:25
Ato ordinatório praticado
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21/05/2024 13:08
Recebidos os autos
-
21/05/2024 13:08
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2024 18:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/05/2024 13:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/03/2024 16:41
Ato ordinatório praticado
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25/03/2024 16:40
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
25/03/2024 16:35
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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25/03/2024 10:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/03/2024 10:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/03/2024 07:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/03/2024 14:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/03/2024 16:09
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 08:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/02/2024 21:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/02/2024 13:44
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 13:33
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 14:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/02/2024 01:09
Ato ordinatório praticado
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16/02/2024 15:50
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 15:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/02/2024 15:37
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
14/02/2024 10:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
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09/02/2024 03:43
Ato ordinatório praticado
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09/02/2024 00:00
Intimação
ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS) Processo 0802387-66.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Adelita de Oliveira Freitas - Inbtimação do r. despacho da página 26:...Vistos, etc...Intime-se a parte requerente para, no prazo de 02 (dois) dias, juntar aos autos cópia de seus documentos pessoais, com foto, e comprovante de residência, sob pena de extinção do feito.
Com a juntada, providencie o setor responsável, a designação de audiência de conciliação, intimando-se a parte reclamante para comparecimento, sob pena de extinção e arquivamento, bem como a citação e intimação da parte reclamada, com as advertências do art. 20, da Lei 9099/95.
Cumpra-se. -
08/02/2024 21:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/02/2024 12:17
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 12:11
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 21:54
Recebidos os autos
-
07/02/2024 21:54
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2024 14:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/02/2024 16:10
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 16:10
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 15:26
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2024
Ultima Atualização
10/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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